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materia nº 157/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 157 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaINDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, com cópia à Secretária Municipal de Educação, que promovam ações no sentido de criar e ofertar curso de formação de Intérprete de Libras, visando atender às necessidades da educação no município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 Arquivo e Despacho
2026-04-10 Leitura em Plenário
2026-04-09 Proposição Encaminhada Para Apresentação

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
POIVErR LE2:ATIVOESTA
INDICAÇÃO N. 157/2026 
Autoria: Vereador Darli Luciano Silva 
Lido em 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de 
acordo com o Regimento Interno 
desta Casa, INDICA ao Prefeito 
Municipal de Alta Flóresta, Sr. 
Valdemar Gamba, com cópia à 
Secretária Municipal de Educação, 
que promovam ações no sentido de 
criar e ofertar curso de formação de 
Intérprete de Libras, visando atender 
às necessidades da educação no 
município. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a política de inclusão educacional 
no âmbito do município de Alta Floresta, por meio da formação de profissionais capacitados 
na Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo maior acessibilidade e equidade no 
processo de ensino-aprendizagem. 
A ausência ou insuficiência de intérpretes de Libras nas unidades escolares 
compromete o pleno desenvolvimento educacional dos alunos surdos ou com deficiência 
auditiva, dificultando sua integração, participação e aprendizagem em sala de aula. Nesse 
contexto, a criação de um curso específico para formação de intérpretes representa uma 
medida estratégica para suprir essa demanda. 
Além disso, a iniciativa contribui para a valorização da educação inclusiva, em 
consonância com os princípios estabelecidos na legislação vigente, que assegura o direito à 
educação de qualidade para todos, sem qualquer forma de discriminação. 
A oferta do curso poderá ser realizada em parceria com instituições de ensino, 
ampliando as oportunidades de qualificação profissional no município e fomentando a 
inclusão social e educacional. 
Diante do exposto, considerando a relevância da medida para a promoção da inclusão 
e garantia de direitos, indica-se a adoção das providências necessárias para implementação do 
referido curso. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 10 de abril de 2026. 
CO camaraaltafloresta 
E contato cualtafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Assinado digitalinetite por: 
DARLI LUCIANO DA SILVA 
458.934.891-87 
sexta-feira, 10 de abril de 2026. 09.13.h 
-03 
Darli Luciano Silva 
Vereador 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
NE, 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
— CEP 78580-000 - CXP 261 
ID do Documento: 073ACD0C57409059D5080E653EE3A50B 

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