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materia nº 163/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 163 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaOs Vereadores que a esta subscrevem, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICAM à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do Sr. Robson Quintino, a necessidade de reajuste da ajuda de custo destinada aos pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no município de Sinop.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-20 Arquivo e Despacho
2026-04-17 Leitura em Plenário
2026-04-16 Proposição Encaminhada Para Apresentação

Documents (1)

texto original #

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I
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 163/2026 
Autoria: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e Leonice Klaus dos Santos 
Lido em 
1 7/ ABR 1117",
Responsável 
SÚMULA: Os Vereadores que a esta subscrevem, 
de acordo com o Regimento Interno, 
INDICAM ao Secretário Municipal de 
Saúde, Sr. Robson Quintino, a 
necessidade de reajuste da ajuda de 
custo destinada aos pacientes que 
realizam tratamento de hemodiálise no 
município de Sinop. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação justifica-se pelo fato de que os pacientes que necessitam realizar 
hemodiálise em Sinop enfrentam despesas constantes com locação de imóvel, alimentação e 
demais custos relacionados ao deslocamento, tendo em vista a frequência do tratamento, que 
geralmente ocorre várias vezes por semana. 
Ressalta-se que o valor atualmente disponibilizado como ajuda de custo (R$ 1.000,00) 
muitas vezes não é suficiente para cobrir essas despesas, o que acaba gerando dificuldades 
financeiras aos pacientes e seus familiares. 
Além disso, destaca-se a necessidade de revisão do referido valor em razão da sua 
defasagem ao longo do tempo, especialmente quando comparado aos custos praticados no 
âmbito do TFD (Tratamento Fora do Domicílio), bem como diante dos impactos da inflação, 
que elevaram significativamente os preços de moradia, alimentação e transporte. Tal 
defasagem compromete a efetividade da política pública de apoio aos pacientes, tornando 
urgente sua atualização. 
Diante disso, a revisão da referida ajuda de custo se faz necessária para garantir 
melhores condições de acesso ao tratamento, contribuindo para a qualidade de vida e a 
continuidade adequada do atendimento de saúde desses pacientes. 
Diante do exposto, solicita-se que sejam adotadas as providências necessárias para a 
revisão e adequação do valor da ajuda de custo, assegurando maior suporte aos pacientes em 
tratamento. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 15 de abril de 2026. 
Ass:nado thgaa ente por. 
REGINALDÓ LUIZ DA SILVA 
M34.263.63642 
FUr100 faLS 
Gorro tora, t 6 da abnl de 2056, 11:4511 
-03 
Reginaldo Luiz da Silva 
Vereador (Naldo da Pista) 
Assinado digitalmente por: 
LEONICE KLAUS DOS SANTOS 
616.738.841-49 
Função: LKS 
quinta-feira, 16 de abril de 202 11:51h 
-03 
Leonice Klaus dos Santos 
Vereadora 
ijJ carnaraaltafloresta 
Eu: contato ctaltafloresta.mtleg.br 
( 66 )3521 - 5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Rivas
N? 2349, Centro, Alta Floresta MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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