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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Alta Floresta/MT, em 14 de abril de 2026.
Oficio n.° 152/2026-GP
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar
de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.°
2.402/2026, que tem por súmula: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA
A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE
GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADUNICO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", para que este passe a tramitar sob regime de urgência especial,
tendo em vista a necessidade de agilidade, por tratar-se de uma necessidade básica,
garantindo melhores condições oftalmológicas à população, prevenindo o
agravamento de problemas visuais, razão de seu relevante caráter social e de saúde
pública.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o
presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos
votos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
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