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materia nº 153/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 153 / 2026
Date 2026-04-14
Ementaalteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.403/2026, que tem por súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PASSAGENS E/OU CONCEDER AJUDA DE CUSTO A SACERDOTES HOMENAGEADOS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id3219

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-16 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012
2026-04-16 Proposição retirada pelo autor
2026-04-16 Organizar Processo Retorna-se a Comissão de Legislação, conforme a solicitação de retirada de tramitação do do processo 037/2026 . fica determinada o arquivamento do presente Projeto de Lei e encaminhamento de expediente comunicando o fato ao autor da proposição, nos termos do § 2°, artigo 124 do Regimento Interno.
2026-04-16 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Encaminha-se ao Gabinete do Presidente aguardando a inclusão na ordem do dia, conforme a Solicitação de recondução para regime de urgência especial através do Ofício n° 153/2026.

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT 
ESTADO DE MATO GROSSO 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Alta Floresta/MT, em 14 de abril de 2026. 
Ofício n.° 153/2026-GP 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar 
de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.° 
2.403/2026, que tem por súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CUSTEAR DESPESAS COM PASSAGENS E/OU CONCEDER AJUDA DE 
CUSTO A 'SACERDOTES HOMENAGEADOS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 
ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", para que este passe a tramitar sob regime de urgência especial, 
tendo em vista a proximidade do aniversário da cidade e a necessidade de aquisição 
das passagens. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o 
presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos 
votos de alta estima e distinta consideração._ 
Atenciosamente, 
DEIVIÁR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central- Paço Municipal - Fone (66) 3512-31 00 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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