CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUMAL DE ALTA FLORESTA
Rejeitado : ciittcussão e voto!~ na
Sessão
Responsável
EMENDA N° 010/2026 Protocolo: 49/2026
Autoria: Vereadores Silvino Carlos Pires Pereira e Darli Luciano da Silva.
MODIFICATIVA AO § 2° DO ARTIGO 2° DO
PROJETO DE LEI N°2.408/2026.
Art. 1° Fica alterado o § 2° do art. 2° do Projeto de Lei n° 2.408/2026, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2°.
§ 2° No que concerne ao empenho de recursos financeiros, o valor a ser
destinado não será superior a R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
Art. 2° Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
A presente Emenda tem por objetivo promover maior equilíbrio na destinação
dos recursos públicos municipais, reduzindo o limite previsto para investimento no
evento "Expoalta 2026" de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
A medida não inviabiliza a realização do evento, tampouco compromete seu
relevante interesse público, já reconhecido no projeto original, mas busca
compatibilizar o apoio institucional com outras demandas igualmente urgentes e
estratégicas do Município.
Nesse sentido, recomenda-se ao Poder Executivo que o montante reduzido
(R$ 600.000,00) seja direcionado a investimentos estruturantes na área de
mobilidade urbana e segurança viária, notadamente:
• Construção de rotatória no cruzamento da Avenida Deputado Federal Rogério
Lúcio Soares da Silva com a Avenida Amazonas e a Rua Rio Grande do Sul,
no Setor Norte 2 — Cidade Alta; fraLtEtr iá"41
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Emenda n° 010/2026 — Modificafiva ao Projeto de L.& N" 2.408/2026
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~35211-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N2 2349, Centro, Alta Floresta - M
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Rejeitado n;) UM discussão e votação na Sessão
Responsável
• Construção de rotatória no entroncamento da Avenida Amazonas com a
Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Júlio Prestes, no Setor NW-1 — Cidade
Bela, nas proximidades da Creche "Trenzinho Mágico";
• Contratação de profissional especializado (engenheiro de tráfego), com a
finalidade de planejar a mobilidade urbana, aprimorar a sinalização viária,
identificar e corrigir pontos críticos de acidentes, bem como desenvolver
estudos de impacto viário no Município.
Tais intervenções são fundamentais para garantir maior segurança à
população, especialmente em regiões com intenso fluxo de veículos e pedestres,
além de contribuírem para a organização do trânsito e prevenção de acidentes.
Dessa forma, a presente Emenda busca assegurar que os recursos públidos
sejam aplicados de maneira mais equilibrada, promovendo tanto o incentivo a
eventos culturais quanto investimentos permanentes em infraestrutura urbana, com
benefícios diretos e duradouros à coletividade.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação
da presente Emenda.
Sala das Sessões
Alta Floresta — MT, em 17 de Abril de 2026.
Assinado digitalmente por:
SILVINO CARLOS PIRES PEREIRA
777.084.821-00
Função: Primeira Parte
sexta-feira, lide abril de 2026, 09:57h
-03
Silvino Carlos Pires Pereira
Vereador
Assinado digitalmente por:
DAREI LUCIANO DA SILVA
458.934.891-87
Função: Segunda Parte
sexta-feira, 1.7,,de abril de 2026, 09:55h
-03
Darli Luciano da Silva
Vereador
Emenda n° 010/2026 — Modificativa ao Projeto de Lei N" 2.40812026 fl. 2 de 1
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