materia nº 171/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICAÇÃO N. 171/2026 
Autoria: Vereadora Elisa Gomes Machado 
SÚMULA: 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FUJRESTi-, 
Aprovado em,
discussão e votação 
na Stsão 
PL 
ABF) 
Lido om Z
esponsavel 
A vereadora que a esta subscreve, no uso das atribuições 
que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1° do 
artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Valdemar 
Gamba, com cópia ao Secretário de Saúde, Sr. Robson 
Quintino, após apreciação e concordância do Soberano 
Plenário, que promovam providências necessárias para a 
implantação de uma Farmácia Básica junto à Unidade 
de Pronto Atendimento (UPA), com funcionamento nos 
finais de semana e feriados, no município de Alta Floresta. 
JUSTIFICATIVA 
A presente Indicação tem como finalidade atender uma demanda recorrente da 
população de Alta Floresta, especialmente no que se refere ao acesso a medicamentos fora do 
horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS). 
É sabido que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) realiza atendimentos 
contínuos, inclusive nos finais de semana e feriados, sendo muitas vezes o único local 
disponível para atendimento médico nesses períodos. Entretanto, após o atendimento, diversos 
pacientes recebem prescrições médicas e enfrentam dificuldades para obter os medicamentos 
necessários, tendo em vista que as farmácias públicas municipais encontram-se fechadas. 
Essa situação compromete a continuidade do tratamento, podendo ocasionar 
agravamento do quadro clínico, aumento da demanda por novos atendimentos e sobrecarga do 
sistema público de saúde. 
A disponibilização de uma farmácia básica na UPA proporcionará maior 
resolutividade no atendimento, garantindo ao paciente o início imediato do tratamento 
prescrito. 
Além disso, tal medida está em consonância com o princípio da integralidade do 
atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando não apenas o diagnóstico, mas 
também o acesso ao tratamento adequado. 
Dessa forma, a implantação da farmácia básica na UPA representa uma medida de 
grande relevância social, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade do'S serviços 
públicos de saúde no município. 
Contando com os Vossos apoios na presente reivindicação, e confiantes no empenho 
de Vossas Excelências neste sentido, colocamos a vossa inteira disposição, e subscrevo-me 
com elevados votos de estima e consideração, desejando sucessos em vossas realizações. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 22 de abril de 2026. 
Elisa 
• 
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