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← Alta Floresta (MT)

materia nº 2411/2026

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 2411 / 2026
Date 2026-04-24
EmentaAUTORIZZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3241

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Arquivo e Despacho
2026-05-22 Matéria Transformada em Lei
2026-05-15 Aguardando promulgação da lei
2026-05-15 Proposição aprovada
2026-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-12 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Parecer da Comissão Favorável.
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão Entrada: 12/05 Prazo: 01/06
2026-05-07 Parecer favorável da comissão
2026-05-07 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-07 Parecer favorável da comissão
2026-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão Diante do exposto e das justificativas apresentadas pelo autor da propositura, esta Secretaria Jurídica dá-se por satisfeita, e, assim, S.M.J. (salvo melhor juízo), opina FAVORAVELMENTE à tramitação e votação do Projeto de Lei nº 2.411/2026, devendo seu mérito ser submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, com observância das formalidades legais e regimentais. O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o artigo 174, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
2026-05-04 Parecer Jurídico Favorável Diante do exposto e das justificativas apresentadas pelo autor da propositura, esta Secretaria Jurídica dá-se por satisfeita, e, assim, S.M.J. (salvo melhor juízo), opina FAVORAVELMENTE à tramitação e votação do Projeto de Lei nº 2.411/2026, devendo seu mérito ser submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, com observância das formalidades legais e regimentais. O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o artigo 174, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT.
2026-04-30 Análise Preliminar
2026-04-24 Proposição Encaminhada Para Apresentação
2026-04-24 Análise Preliminar
2026-04-24 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T13:19:59.584594-03:00 Aprovada por Unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de A 
ESTADO DE MATO GR( 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em %( tll~u Õ • votação 
na Sessão Z Z6 
CNPJ 15.023.906/0001-0 
Câmara Municipal de Alta Floresta 
PROTOCOLO GERAL 54/2026 
Data: 24/04/2026 - Horário: 10:38 
Legislativo - PL 2411/2026 
PROJETO DE LEI N.° 2.411/2026 
SÚMULA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
ALTA FLORESTA/MT A REPASSE 
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE 
ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA 
REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
AUTORIA: Executivo Municipal. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA 
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas 
atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR 
GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1.°- Fica autorizado o Munícipio de Alta Floresta-MT, a repassar ao "Sindicato 
Rural de Alta Floresta" o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil 
reais), no intuito de auxiliar na realização da 10.a edição da Tecnoalta/2026. 
Art. 2.°- O Sindicato Rural de Alta Floresta será responsável pela prestação contas 
até 30 (trinta) dias após a realização do evento, sob pena de serem tomadas 
as medidas cabíveis. 
Art. 3.°- O referido valor terá a seguinte dotação orçamentária: 
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito 
Unidade: 001 — Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso: 15000000000 
Projeto Atividade: 2005 
Reduzido da Dotação: 12 
Funcional Programática: 02.001.04.122.0009.2005.3.3.90.41.00.00 
Art. 4.°- Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação. 
Art. 5.°- Revogam-s- . _ 4isposições em contrário. 
Prefeitur : al de Alta Fresta-MT, em 23 de abril de 2025. 
VÃLDEMAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n°50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Aka Floresta-MT 
Prefeitura Municipal de A'~~ ,a 
c'
; ore~t
' _ a T 
Municipal de Alta F. 
ESTADO DE MATO GRI ! kOTOOOLO 3ERAL 54/2026 
cto em lABRb~...
~swot 
CNPJ 15.023.906/0001-i ,+ 2^/04/2026 - Horário 10:38 
eq±s!at!vo- PL 2411/2026 
JUSTIFICATIVA 
Apraz-nos encaminhar às Vossas Excelências para exame e 
indispensável aprovação, o incluso Projeto de Lei n° 2.411/2026, que tem por súmula 
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE 
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA 
AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS". 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo colaborar com a realização 
da 10.a edição da Tecnoalta/2026, evento de tecnologia em agropecuária que vem se 
firmando como um dos grandes eventos de transferências e inovações da região norte do 
Estado de Mato Grosso. 
O evento tem como objetivo qualificar e fomentar o segmento 
agropecuário na região por meio de palestras, oficinas, minicursos, rodadas de negócios, 
condições diferenciadas de financiamentos e vendas de produtos e insumos. O evento 
também terá demonstração de máquinas e equipamentos, além de outras tecnologias. 
Configura um evento de interesse nacional de quem participa das grandes 
decisões do agronegócio e conta com a participação dos elos da cadeia produtiva, com 
portaria e estacionamento livre. 
Enfatizamos que o interesse público predomina neste caso, pois 
elevaremos o nome de nosso Município com um evento de tal proporção, proporcionando 
aos produtores de nossa região uma visão mais ampla do que é oferecido em termos de 
tecnologia na área da agropecuária, bem como promovendo as potencialidades 
econômicas, turísticas e culturais do Município. 
Salientamos que a Tecnoalta faz parte do Calendário de Eventos do 
Município para o ano de 2026. 
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta 
Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que a matéria ora encaminhada 
seja analisada e estudada, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
consideração. 
VALDE MAR GAMBA 
Prefeito Municipal 
Aproveita-se a oportunidade para renovar votos de estima e distinta 
ra Municipal de Alta Floresta-MT, em 23 de abril de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em discussão e votação 
na 
15 1"5/ 
pllnqa n~tntrN 
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Afta Floresta-MT 

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