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Prefeitura Municipal de A
ESTADO DE MATO GR(
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em %( tll~u Õ • votação
na Sessão Z Z6
CNPJ 15.023.906/0001-0
Câmara Municipal de Alta Floresta
PROTOCOLO GERAL 54/2026
Data: 24/04/2026 - Horário: 10:38
Legislativo - PL 2411/2026
PROJETO DE LEI N.° 2.411/2026
SÚMULA: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
ALTA FLORESTA/MT A REPASSE
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE
ALTA FLORESTA PARA AUXILIAR NA
REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA
FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais aprovou, e eu VALDEMAR
GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1.°- Fica autorizado o Munícipio de Alta Floresta-MT, a repassar ao "Sindicato
Rural de Alta Floresta" o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), no intuito de auxiliar na realização da 10.a edição da Tecnoalta/2026.
Art. 2.°- O Sindicato Rural de Alta Floresta será responsável pela prestação contas
até 30 (trinta) dias após a realização do evento, sob pena de serem tomadas
as medidas cabíveis.
Art. 3.°- O referido valor terá a seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 — Gabinete do Prefeito
Fonte de recurso: 15000000000
Projeto Atividade: 2005
Reduzido da Dotação: 12
Funcional Programática: 02.001.04.122.0009.2005.3.3.90.41.00.00
Art. 4.°- Esta lei entrará em vigor na data de sua afixação ou publicação.
Art. 5.°- Revogam-s- . _ 4isposições em contrário.
Prefeitur : al de Alta Fresta-MT, em 23 de abril de 2025.
VÃLDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Alvaro Teixeira Costa, n°50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Aka Floresta-MT
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CNPJ 15.023.906/0001-i ,+ 2^/04/2026 - Horário 10:38
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JUSTIFICATIVA
Apraz-nos encaminhar às Vossas Excelências para exame e
indispensável aprovação, o incluso Projeto de Lei n° 2.411/2026, que tem por súmula
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A REPASSE
FINANCEIRO AO SINDICATO RURAL DE ALTA FLORESTA PARA
AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DA TECNOALTA/2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O presente Projeto de Lei tem como objetivo colaborar com a realização
da 10.a edição da Tecnoalta/2026, evento de tecnologia em agropecuária que vem se
firmando como um dos grandes eventos de transferências e inovações da região norte do
Estado de Mato Grosso.
O evento tem como objetivo qualificar e fomentar o segmento
agropecuário na região por meio de palestras, oficinas, minicursos, rodadas de negócios,
condições diferenciadas de financiamentos e vendas de produtos e insumos. O evento
também terá demonstração de máquinas e equipamentos, além de outras tecnologias.
Configura um evento de interesse nacional de quem participa das grandes
decisões do agronegócio e conta com a participação dos elos da cadeia produtiva, com
portaria e estacionamento livre.
Enfatizamos que o interesse público predomina neste caso, pois
elevaremos o nome de nosso Município com um evento de tal proporção, proporcionando
aos produtores de nossa região uma visão mais ampla do que é oferecido em termos de
tecnologia na área da agropecuária, bem como promovendo as potencialidades
econômicas, turísticas e culturais do Município.
Salientamos que a Tecnoalta faz parte do Calendário de Eventos do
Município para o ano de 2026.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta
Egrégia Casa Legislativa, e solicitamos aos Nobres Edis que a matéria ora encaminhada
seja analisada e estudada, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
consideração.
VALDE MAR GAMBA
Prefeito Municipal
Aproveita-se a oportunidade para renovar votos de estima e distinta
ra Municipal de Alta Floresta-MT, em 23 de abril de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
na
15 1"5/
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Travessia Alvaro Teixeira Costa, n° 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Afta Floresta-MT
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