| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT. |
| native_id | 3247 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-22 | Encaminhado para Procedimento de Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em plenário na data de 22 maio de 2026. |
| 2026-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-20 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Parecer da CFAEO Favorável acompanhado da Emenda 017/2026. Comissão de CPG Entrada: 20/05/2026 Prazo: 09/06/2026. |
| 2026-05-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Parecer da CLJRF Favorável com Inclusão da Emenda 017/2026. Comissão de CFAEO Entrada: 14/05/2026 Prazo: 03/06/2026. |
| 2026-05-04 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Diante do exposto e das justificativas apresentadas pelo autor da propositura, esta Secretaria Jurídica dá-se por satisfeita, e, assim, S.M.J. (salvo melhor juízo), opina FAVORAVELMENTE à tramitação e votação do Projeto de Lei nº 026/2026, devendo seu mérito ser submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, com observância das formalidades legais e regimentais. O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o artigo 174, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT. |
| 2026-05-04 | Parecer Jurídico Favorável | — | Diante do exposto e das justificativas apresentadas pelo autor da propositura, esta Secretaria Jurídica dá-se por satisfeita, e, assim, S.M.J. (salvo melhor juízo), opina FAVORAVELMENTE à tramitação e votação do Projeto de Lei nº 026/2026, devendo seu mérito ser submetido à apreciação do Plenário desta Casa Legislativa, com observância das formalidades legais e regimentais. O quórum para deliberação pelo Plenário desta Casa de Leis é de maioria simples dos votos da Câmara, conforme preceitua o artigo 174, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta/MT. |
| 2026-04-30 | Análise Preliminar | — | — |
| 2026-04-29 | Proposição Encaminhada Para Apresentação | — | — |
| 2026-04-29 | Análise Preliminar | — | — |
| 2026-04-28 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | — |
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