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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
ivlunicipal de Alta Floresta
14E:: F0001. O GERAL 67/2026
Data. 28/04/2026 - Horário: 10:54
Legislatwo - PL. 25/2026
REQUERIMENTO N. 050/2026
Autoria: Vereadores: Oslen Dias dos Santos (Tuti), Francisco Ailton dos Santos,
Francisco Ramos da Silva (Chicão Motocross), Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da
Pista) e Silvino Carlos Pires Pereira (Dida Pires).
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
Os vereadores que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe
a alínea b), inciso 1, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17,
tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI N° 025/2026, que
em súmula "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR
DIRETRIZES PARA O RECEBIMENTO, BENEFICIAMENTO E UTILIZAÇÃO DE
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE A NA RECUPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
A tramitação em regime de urgência especial se justifica pela necessidade
imediata de enfrentamento dos graves problemas de trafegabilidade nas estradas
rurais do Município de Alta Floresta-MT, agravados pelas condições climáticas
adversas.
A medida visa viabilizar, com celeridade, o uso de resíduos da construção
civil Classe A na recuperação de pontos críticos da malha viária rural, destacando-se a
ampla disponibilidade de materiais provenientes de estabelecimentos e obras em
processo de construção, reforma e demolição no Município, o que reforça a viabilidade
e a oportunidade da iniciativa.
A proposta contribui diretamente para a melhoria do escoamento da
produção, transporte escolar e mobilidade da população rural, configurando-se como
ação de relevante interesse público.
Diante disso, requer-se sua apreciação em regi.rpoi,09, r.iÁiNênrii_9it9Dr ApueAc0(1),RpgsA
NeStes ter os,
Pede Defe mento.
e votaço • .• •
r rA I
termos regiment
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT, 27 de abril de 20
O len Dias,dos-Santos Francisco Áilton dos Santos Fr
Vereador Vereador
Regina-Ido Luiz da Silva
Vereador "Na/do"
Silvin Pi es Pereira
Ver ado "Dida Pires"
Diretora
Silva
Chicão"
camaraaltafloresta
contato@altafloresta.mt.leg.br
(66)3521 - 5030
- • 1 5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
() N2 2349, Centro, Alta Floresta -
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