materia nº 179/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
P012:1 1 LEESIATIVOESTA
INDICAÇÃO N. 179/2026 
Autoria: Vereador Darlan Trindade Carvalho. 
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo com o 
Regimento Interno desta Casa, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal 
Valdemar Gamba, que determine à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos a 
criação e implantação do Programa Municipal de 
Manutenção Preventiva das Estradas Vicinais 
(PMMPREV), com cronograma anual fixo, 
priorizando as rotas utilizadas pelo transporte 
escolar no Município de Alta Floresta. 
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como finalidade atender uma demanda recorrente das 
comunidades rurais do Município de Alta Floresta, especialmente no que se refere às 
condições de trafegabilidade das estradas vicinais utilizadas diariamente pelo transporte 
escolar. 
Atualmente, diversos trechos dessas vias apresentam condições precárias, 
agravadas principalmente no período chuvoso, o que compromete diretamente a segurança 
dos alunos, a regularidade do transporte escolar e a conservação dos veículos públicos. 
A ausência de um planejamento contínuo e preventivo tem ocasionado 
impactos significativos, tais como o aumento dos custos com manutenção da frota, 
desgaste prematuro de pneus e componentes mecânicos, maior consumo de combustível, 
além de interrupções no serviço em razão de quebras e dificuldades de acesso. 
A implantação de um Programa Municipal de Manutenção Preventiva se 
apresenta como medida eficiente e economicamente viável, uma vez que permite a 
realização de intervenções periódicas e planejadas, reduzindo a necessidade de ações 
emergenciais, que geralmente possuem maior custo e menor eficiência. 
Dessa forma, propõe-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria 
competente, adote as seguintes medidas: 
• Elaboração de cronograma anual público de manutenção das estradas 
vicinais; 
• Realização de no mínimo duas intervenções anuais nas rotas do transporte 
escolar; 
• Priorização de trechos críticos, especialmente nos períodos que antecedem e 
sucedem as chuvas; 
• Divulgação de calendário e relatórios de execução, garantindo transparência 
e acompanhamento pela população. Ressalta-se que a manutenção adequada das estradas 
vicinais contribui diretamente para a segurança dos estudantes, assegura o acesso contínuo 
à educação, melhora a mobilidade rural e promove maior eficiência na aplicação dos 
recursos públicos. 
Além disso, trata-se de uma medida preventiva que gera economia a médio e 
longo prazo, ao reduzir significativamente os gastos com manutenção corretiva da frota 
municipal. Diante do exposto, a presente indicação visa promover melhorias estruturais no 
sistema viário rural, garantindo mais segurança, eficiência e qualidade de vida à população. 
camaraaltafloresta 
contato attafloresta.mt~ 
(66)3521-5030 
(66) 35~41 ,/3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Friva, 
Ng 2349, Centro, Alta Floresta MT 
— CEP 78580-000 CXP 261 
CÂMARA ~MURAI. DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO Lido em 
ABR 7P _ 
Responsável 
Confiantes no empenho de Vossa Excelência na realização das medidas 
solicitadas, reiteramos nossos votos de estima e consideração. 
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 28 de abril de 2026. 
Assinado ninai:Tentei:1210r: 
DARLAN TRINDADE CARVALHO 
030,101.771-04 
FunoAn urc 
quarta !rara. 29 de abri 26, 09.522 
Darlan Trindade Carvalho 
Vereador 
camaraaltatioresta 
F: contato aaltafloresta.mtleg.br 
( 66)35215030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Rivà, 
Nig 2349, Centro, Alta Floresta - 
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