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CÂMARA MUNICIPAL DE
: Câmara Municipal de Alta Floresta
ALTA FLORESTA Lido em PROTOCOLO GERAL 61/2026
PODER LEGISLATIVO 3º n ABR 7076 E aro Ri SS
PROJETO DE LEI N.º 029/2026
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE VEICULOS ANTIGOS DE ALTA
FLORESTA/MT - ANTIGOSMOBILISTAS.
AUTORIA: Vereador Douglas Pereira Teixeira de
Carvalho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a associação civil
denominada Associação de Veículos Antigos de Alta Floresta/MT -
Antigomobilistas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
constituída por tempo indeterminado, com sede e foro Município de Alta
Floreta, Estado de Mato Grosso, Rua Massaharu Taniguchi — Setor B — CEP
78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o n.º 31.171.905/0001-
58. :
Parágrafo único. A entidade é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de
caráter cultural, tendo por finalidade a congregação dos apreciadores de
veículos antigos, promovendo a preservação e conservação deles na
modalidade amadorista.
Art.2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 28 de Abril 202
Teixeira de Carvalho
ereador
PL n.º 029/2026 — Utilidade Pública a Associação de Veiculos Antigos. FI. 1 de 2
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53 contatoQaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 “ cEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA Live
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PROTOCOLO GERAL 61/2026.
Data 29/04/2026 -
PODER LEGISLATIVO 3 ABR 006 Legislativo - PL 29/2096" O: 11:26
O comermatatioreno (663521-5030 opa Ana
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade declarar de utilidade
pública municipal a Associação de Veículos Antigos de Alta Floresta/MT —
Antigomobilistas, entidade de caráter cultural, sem fins lucrativos,
devidamente constituída e em regular funcionamento.
A referida associação desenvolve atividades voltadas à preservação
e conservação de veículos antigos, promovendo o resgate da memória
histórica e cultural por meio do antigomobilismo. Além disso, atua na
congregação de apreciadores, incentivando a realização de encontros,
exposições e eventos que contribuem para o fortalecimento da cultura local e
para o convívio social entre os munícipes.
Importante destacar que as ações promovidas pela entidade
possuem relevante interesse público, na medida em que estimulam a
valorização do patrimônio histórico-cultural, fomentam o turismo e incentivam
práticas culturais de caráter educativo e integrador.
Dessa forma, o reconhecimento como entidade de utilidade pública
permitirá à associação ampliar suas atividades, firmar parcerias e buscar
recursos, potencializando os benefícios já prestados à comunidade de Alta
Floresta.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a
aprovação da presente matéria.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 28 de abril de 2026
|)
Peréira Teixeira de Carvalho
À ereador
PL n.º 029/2026 — Utilidade Pública a Associação de Veículos Antigos. FI. 2 de 2
(66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-00
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