CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
NBR 2026
eM I
Câmara Municipal de Alta Floresta
PROTOCOLO GERAL 64/2026
Data: 29/04/2026 - Horário: 11:54
Legislativo - PDL 4/2026
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 004/2026
SÚMULA: Concede Título de Cidadão Honorário Altaflorestense ao Senhor JUNIOR BERLANDA, e dá outras
providências.
CÂMARA MUNICIP,AL DE ALTA FLORFs-ra,
- AUTORIA: Vereador Darli Luciano da Silva. Aprovado em 11P et' u • votação
na Sess o 9 .
d SCIL
211111 ' É IMF
esa
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido Título de Cidadão Honorário Alta-florestense ao Senhor
JUNIOR BERLANDA, a que faz jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados
por este Município, colaborando com sua grandeza e prosperidade.
Art. 20 A outorga da presente honraria far-se-á em sessão solene, previamente
convocada pela Presidência da Casa.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação ou
afixação.
Art. 4
0 Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 27 de abril de 2026.
Darli Lucia
Ver-e
Subscri ores:
'Frakit Ailton dos Santos
Vereador - PRESIDENTE .........4 . _
Attegon n a Silva Rezends
‘-_--/ Vere.ador
117J
. s , a Silva
d. CHICÃO
j'ada
Sitvino
read
View:: PR
arvalhõ Trindade
Vereador
2° SECRETÁRIO
r DIDA
5',!-Jrz3r-F,
camaraaltafloresta
5-1 contato(lialtafloresta.mt.leg.br
(66)3521-5030
66 3521-5829 3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
() N9 2349, Centro, Alta Floresta -
— CEP 78580-000 - CXP 261
1
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido
Câmara Municipal de Alta Floresta
PROTOCOLO GERAL 64/2026
Data: 29/04/2026 - Horário: 11:54
Legislativo - PDL 4/2026
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Decreto Legislativo N° 004/2026 ora proposto, visa
homenagear através desta Casa de Leis, o Senhor JUNIOR BERLANDA, a que faz
jus por seu trabalho, amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando
com sua grandeza e prosperidade.
Dispõe a Resolução 078, de 17 de maio de 1995, o Regimento Interno da
Câmara Municipal de Alta Floresta, o seguinte:
Art. 34. São atribuições do Plenário:
XVI - conceder Titulo de Cidadão Honorário, qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que
reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
(—)
Art. 142. Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que
excede os limites de sua economia interna, não sujeita a Sanção do Prefeito.
§ 1° Constitui matéria do Projeto de Decreto Legislativo:
(—)
d) concessão de Título de Cidadão Honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoa que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município.
(—)
2 Art. 142-A. A concessão de títulos de Cidadão Honorário, e demais honrarias, obedecerá às seguintes
regras:
I - para apresentação do Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário
deverá, além da assinatura do proponente, estar subscrito 5 (cinco) vereadores.
(—)
III - a proposição de concessão de honraria deverá estar acompanhada de justificativa escrita, com
dados biográficos suficientes para que se evidencie o mérito do homenageado.
(—)
Em apenso as informações do homenageado, parte integrante e indissociável
desta propositura, através da qual pretendemos reconhecer o mérito do Título de
Cidadão Alta-florestense.
Assim, contamos com o apoio dos senhores vereadores na aprovação do
presente Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário Vereador Arnaldo C. da Rocha
Alta Floresta - MT, 27 de abril de 2026.
Subscrito
Franasco Ailton dos Santos
Vereador - PRESIDENTE
da Silva Rezende
Veroador
Darli Lu Silva
_V
mo da Silva
or CHICÃO
àarlan Cífvaho I rintúa,....
Vereador
20 SECRETÁRIO
Pereira
ador DIDA
PRESIDENTE
C) camaraaltafloresta ( 6 6 ) 35 21 - 5 0 3 0
contato&altafloresta.mt.le • .br • • - : •
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N° 2349, Centro, Alta Floresta -
• : : I.* * • • •