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← Alta Floresta (MT)

materia nº 167/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 167 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaREGIME DE URGENCIA ESPECIAL Projeto de Lei n.º 2412/2026, que tem por súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PASSAGENS E/OU CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PESSOAS HOMENAGEADAS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
native_id3264

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Arquivo e Despacho
2026-05-04 Matéria Transformada em Lei
2026-04-30 Aguardando promulgação da lei
2026-04-30 Proposição aprovada
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
2026-04-30 Parecer favorável da comissão
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-04-30 Parecer favorável da comissão
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-04-30 Parecer favorável da comissão
2026-04-28 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T12:08:50.216907-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de All 
ESTADO DE MATO GRC 
CNPJ 15.023.906/0001-07 
Ofício n.° 167/2026-GP 
Senhor Presidente, 
Câmara Municipal de Alta Floresta 
PROTOCOLO GERAL 55/2026 
Data: 24/04/2026 - Horário: 10:49 
Legislativo - PL 2412/2026 
Alta Floresta/MT, em 23 de abril de 2026. 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de 
Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2412/2026, que tem por 
súmula: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS 
COM PASSAGENS E/OU CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PESSOAS 
HOMENAGEADAS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, 
tendo em vista a proximidade do aniversário da cidade e a necessidade de aquisição das 
passagens. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente 
Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta 
estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Prefeito Municipal 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal de Alta Floresta — MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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