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materia nº 162/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 162 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaREGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Projeto de Lei n.º 2.410/2026 que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id3266

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Arquivo e Despacho — —
2026-05-04 Matéria Transformada em Lei — —
2026-04-30 Aguardando promulgação da lei — —
2026-04-30 Proposição aprovada — —
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T12:08:08.912903-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Alta Ir r + - MT 
Cântara Municipal de Alta Floresta 
ESTADO DE MATO GROS; PROTOCOLO GERAL 53/2026 
CNPJ 15.023.906/0001-07 Data: 24/04/2026 - Horário: 10:20 
Legislativo - PL 2410/2026 
Ofício n.° 162/2026 - GP 
Alta Floresta/MT, em 22 de abril de 2026. 
Senhor Presidente, 
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de 
Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.410/2026 que 
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 2.678/2021 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL. 
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto 
de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra. 
Sendo só o que se a. resenta para o momento, renovamos nossos votos de alta 
estima e distinta co sideração. 
Prefeito Municipal 
GAMBA 
Excelentíssimo Senhor 
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 
Câmara Municipal Alta Floresta-MT 
Travessa Alvaro Teixeira Costa, 50- Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT 

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