Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO Câmara Municipal de Alta Floresta
CNPJ 15.023.906/0001-07
Oi
PROTOCOLO GERAL 74/20:
Data: 29/04/2026 - Horário: 16:49
Legislativo - PL 2413/2026
PROJETO DE LEI Nº 2.413/2026
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
3.017/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º- Fica alterado o inciso II, e suprimido o inciso III, e inserido o Parágrafo
único todos do art. 1.º da Lei 3.017/2025, passando o mesmo a ter a
seguinte redação:
Art. 1.º (...)
HI- Área Institucional N.º 01, Quadra N.º 35B, Residencial “Jardim
Ipiranga”, Matrícula N.º 43.518, Livro 2 - HI, do 1º Serviço Registral de
Imóveis da Comarca de Alta Floresta - MT.
Parágrafo único. Os imóveis acima ficam desafetados do uso comum do
povo, passando a ter finalidade de Lote Edificável. 1
Art. 2.º- Os demais dispositivos da Lei 3.017/2025 permanecerão inalterados.
Art. 3.º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 29 de abril de 2026.
VALDEMAR LCENAR forma digital por
GAMBA:345216151 camBa34s21615104
Dados: 2026.04.29 13:36:16
04 -04'00'
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Câmara Municipal de Alta Floresta
CU!
PROTOCOLO GERAL 74/2026
Data: 29/04/2026 - Horário: 18:49
JUSTIFICATIVA Legislativo - PL 2413/2026
Apraz-nos encaminhar a Vossa Excelência para exame e indispensável
aprovação o incluso Projeto de Lei nº 2.413/2026, de nossa iniciativa, que em
súmula: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.017/2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A presente proposição objetiva alterar dispositivos da Lei 3.017/2025 que
autoriza o Município de Alta Floresta-MT a promover a destinação de áreas públicas
para a construção de moradias de interesse social, integradas aos programas
habitacionais "Minha Casa Minha Vida", do Governo Federal, e "Ser Família
Habitação", de iniciativa do Governo de Estado de Mato Grosso.
Cumpre esclarecer os imóveis originariamente relacionados nos incisos II
e HI do art. 1.º da Lei 3.017/2025, foram objeto de remembramento/unificação
passando a constituir o Lote objeto da matrícula 43.518, Livro 2-HI, que consta do
presente Projeto de Lei.
Para a inclusão dos imóveis no Programa de Habitação, mister se faz a
inclusão o Parágrafo Único com a desafetação dos mesmos e a alteração da 2
finalidade.
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei a esta Egrégia
Casa Legislativa, e solicitamos aos nobres Edis, que a matéria ora encaminhada seja
analisada e obtenha a deliberação favorável em sua integra, em regime de urgência
especial, tendo em vista a necessidade de regularizar a situação dos imóveis.
Reiteramos a Vossa Excelência a nossa expressão de grande estima e apreço.
Prefeitura Municipal de Alta Floresta-MT, em 29 de abril de 2026.
VALDEMAR Assinado de forma digital por
VALDEMAR GAMBA:34521615104
GAMBA:34521615104 Dados: 2026.04.29 13:36:46 -0400'
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Travessia Álvaro Teixeira Costa, nº 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3903-1000/3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
Lorenço Boing Sobrinho
REGISTRADOR INTERINO
MATRÍCULA Nº 43.518 Livro 2-H1
Imóvel
ÁREA INSTITUCIONAL Nº 02, QUADRA Nº "35B", RESIDENCIAL "IARDIM IPIRANGA",
COM ÁREA DE 14.949,58 Mº (CATORZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE
METROS QUADRADOS E CINQUENTA E OITO CENTÍMETROS QUADRADOS),
SITUADO NESTA CIDADE DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os
seguintes limites e confrontações: do marco M1 ao marco M2, distância de 143,80 metros, confrontando
com a Av. Jatobá; do marco M2 ao marco M3, distância de 3,54 metros c/ chanfro de 45 graus,
confrontando com a Esquina da Av. Jatobá com a Rua B-30; do marco M3 ao marco M4, distância de
72,15 metros, confrontando com a Rua B-30; do marco M4 ao marco M$, distância de 18,84 metros,
sendo uma curva de 17,41 graus, confrontando com a Rua B-30; do marco M5 ao marco Mó, distância
de 7,00 metros, confrontando com a Rua B-30; do marco M6 ao marco M7, distância de 148,98 metros,
confrontando com a Rua B-34, do marco M7 ao marco M$, distância de 3,54 metros c/ chanfro de 45
graus, confrontando com a Esquina da Rua B-34 com a Rua A34; do marco M8 ao marco M9, distância
de 95,49 metros, confrontando com a Rua A-34; do Marco M9 ao marco MJ, distância de 3,53 metros c/
chanfro de 45 graus, confrontando com a Esquina da Rua A-34 com a Av. Jatobá; conforme memorial
descritivo assinado pelo Técnico Agrimensor Cézar Later Hotira + CFT 02580476156, vinculado à TRT
de Obra/Serviço nº CFT2504808541.-
inscrito no CNPJ sob nº 15.023.906/0001-07, situado a Travessa Álvaro Teixeira Costa nº 50, Canteiro
Central, Alta Floresta-MT. - FORMA DE TÍTULO: Requerimento emitido aos 18/08/2025.-
o) E recta nº 39.619 e 39.620, livro 2-GP, aos
AV-1/43.518 - Feita em 24 de setembpo-d
Faz-se a presente averbação para constá úvel objeto desta matrícula, é resultante de
UNIFICAÇÃO, conforme requefímento emitido aos 18/08/2025.- Base de cálculo para recolhimento
dos emolumentos: R$ 656.84 -- (Profecolo Livro SA nº 156.936 de 20/08/2025).- Emolumentos:
R$ 6.026,40.- (Selo DigitaYí
REGISTRADOR INTERINO , S?, LORENÇO BOING SOBRINHO.
Reninaldo isa flap.
Cuttiinto, cla 1º [5/2275 Pd
Eng: Av. Ariosto da Riva, 3029 - Fone 3521-2303
Cx. Postal 132 - CEP 78590-000
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR - DIGITAL
CERTIFICO e dou fé, que esta fotocópia é reprodução fiel da
MATRÍCULA nº 43518, e que não existem até a presente
data, quaisquer outros registros e/ou averbações, além do
que dela consta. Validade da certidão: 30 dias - Art. 754,
CNG-CGJ/MT
O referido é verdade e dou fé
Ordem de Serviço nº 224300
Alta Floresta-MT, 25 de setembro de 2025
ESTA CERTIDÃO FOI ASSINADA DIGITALMENTE. LORENCO BOING SOBRINHO:55754660944
ASF83B31220485A9C781DB3EID9EC3EDAI |
E
| ASSINADO DIGITALMENTE POR:
SELO DE CONTROLE DIGITAL id
Cód. Ato(s) 176 R$27.80 ki
Cis 2677
Consulta: www ti mt gov.bríselos
| ALTA FLORESTA-MT
piano 11:44
Vossa some rm oee Mera rrtrree nss er er armas
Município de ALTA
FLORESTA
Secretaria de
Cidade
Diretoria de Análise e
Aprovação de Projetos
AUTO DE UNIFICAÇÃO N.º 412 / 2025
Núcleo Urbano de Alta Floresta - MT
Proprietario : MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA
O projeto refere-se a Unificação do Lotes AREA INSTITUCIONAL 01 e ÁREA INSTITUCIONAL 02, Quadra 35B,
setor JARDIM IPIRANGA ,Núcleo Urbano de Alta Floresta, conforme Memorial Descritivo executado
pelo TECNICO : CEZAR LATER BOTURA, CFT - Cons Nº 02580476156 de acordo com a contabilidade de
áreas transcritas abaixo:
Segue o mapa e memorial descritivo em anexo constando as seguintes informações:
1 - SITUAÇÃO ORIGINAL DA UNIFICAÇÃO:
Rua:
Lote:
AVENIDA JATOBA
AREA INSTITUCIONAL 01
pi ARTENES JOSÉ DO CARMO (RUA - ÁREA INSTITUCIONAL 02
2 - SITUAÇÃO RESULTANTE FINAL:
Rua: AVENIDA JATOBA Lote: ÁREA INSTITUCIONAL 01
Área de:
11.220,8000
3.728,7600
Área de: 14.949,56
OBSERVAÇÃO: Os lotes resultantes de unificação ou remembramento deverão respeitar os
mesmos requisitos urbanísticos (normas construtivas, taxa de ocupação, coeficiente de
aproveitamento, recuos) vigentes para os lotes dos quais se originaram. O presente documento
somente terá validade mediante apresentação da Certidão Negativa de débitos municipais do
imóvel. Face ao exposto, verificamos que o projeto atende às determinações da Lei Municipal Nº
2.759/22 de 12 de dezembro de 2022.
*A VALIDADE DESTE DOCUMENTO, CONFORME LEI Nº 6766/79 É DE 180 DIAS.
Assim sendo, a DIRETORIA DE ANALISE DE PROJETOS, expede o presente TERMO DE
APROVAÇÃO, para que se produzam os efeitos legais.
Assinado Digitalmente por ALATEIA
TABATA MORAES DE OLIVASTRO
(94333971187)
Data: 15/08/2025 12:02:12 -04:00
ALATEIA TABATA MORAES DE OLIVASTRO
A autenticidade deste documento poderá ser realizada pelo ender
http:/Awww.gp.srv britributario/altafloresta/talvara . validacao?194556.4 412,2025,15023906000107
Alta Floresta - MT, 15/08/2025
MEMORIAL DESCRITIVO
Unificação de Lote Urbano:
IMÓVEL 1: Área Institucional nº 01, Quadra número 35B, residencial Jardim Ipiranga, Alta Floresta —
MT;
ÁREA: 11.220,80m? (onze mil duzentos e vinte metros quadrados, e oitenta centímetros quadrados);
Matrícula: 39.619 Livro 2-GP;
PROPRIETÁRIOS: Prefeitura Municipal de Alta Floresta- CNPJ: 15.023.906/0001-07;
IMÓVEL 2: Área Institucional nº 02, Quadra número 35B, residencial Jardim Ipiranga, Alta Floresta —
MT;
ÁREA: 3.728,76m? (três mil, setecentos e vinte e oito metros quadrados, e setenta e seis centímetros
quadrados);
Matrícula: 39.620 Livro 2-GP;
PROPRIETÁRIOS: Prefeitura Municipal de Alta Floresta- CNPJ: 15.023.906/0001-07;
Assinado Resta o no Lote:
TA
IMÓVEL: Área Institucional DECR Á (BABBEIPI Ma PANESIO E, residencial Jardim Ipiranga, Alta Floresta —
MT: Da 15/08/2025 12:06:01 -
ÁREA: 14.949,58m? (catorze mil, novecentos e quarenta e nove metros quadrados e cinquenta e oito
centímetros quadrados.)
PROPRIETÁRIO: Prefeitura Municipal de Alta Floresta- CNPJ: 15.023.906/0001-07;
DISTÂNCIA CONFRONTANTE
143,80 metros | Av. Jatobá
3,54 metros c/
chanfro de 45
graus
MARCO
E M1 a M2
M2 a M3
Esquina da Av. Jatobá com a Rua B-30
72,15 metros Rua B-30
18,84 metros
sendo uma
curva de 17,41 Ruaibsso
raus
7,00 metros Rua B-30
M6 a M7 [| 148,98 metros Rua B-34
3,54 metros c/
M7 a M8 chanfro de 45 Esquina da Rua B-34 com a Rua A34
graus
M8 a M9 95,49 metros Rua A-34
3,53 metros c/
chanfro de 45 Esquina da Rua A-34 com a Av. Jatobá
raus
APROVADO
UNIFICAÇÃO
Área do terrenos Originais: + BRA 4 Alta Floresta — MT, 01 de Agosto de 2025
Lote Área Institucional nº 04: 11,220,80 m?
Lote Área Institucional nº 02: 3.728,76 m?
Lote resultante:
Lote Área Institucional nº 01: 14.949,56 m?
rd DATA de
Protocolo: 421/2025 ç APROVAÇÃO: car pad telha
Processo: 51896/2025 . ; 15/08/2025 c. Agrimensor
“ij CFT: 02580476156
município de ALTA CTT decidia TRT: CFT2504808541
Diretoria de Análise e
FLORESTA Aprovação de Projetos
(RUA-B3:
ÁREA INSTITUCIONAL 01
UNIFICAÇÃO
Área do terrenos Originais: 4
APROVADO
Rua José Artemes do Carmo (Rua A-34)
Lote Área Institucional nº 04: 11,220,80 m? ALAT De RES DE
Lote Área Institucional nº 02: 3.728,76M? OLIVASTRO (94333971187)
Data: 15/08/2025 12:03:13 -04:00
Lote resultante: id
Lote Área Institucional nº 01: 14.949,56 m?
Ei DATA de
Protocolo: 421/2025 APROVAÇÃO:
Processo: 51896/2025 2 , 15/08/2025
município de ALTA Secretaria de Cidade
Diretoria de Análise e
Aprovação de Projetos
Alta Floresta-MT, 31 de Julho de 2025
Área Institucional nº 01, Quadra nº 35B, Residêncial Jardim Ipiranga
Matrícula nº 39.619 - Livro 2 -GP - CRUAF-MT
Prefeitura Minicipal de Alta Floresta
CNPJ: 15.023.906/0001-07
= Área Total: Responsável Técnico:
Município Cézar Later Botura
Alta Floresta-MT CFT2504808541 11.220,80m? Téc. Agrimensor - CFT: 02580476156
(3 1211100908070605,
Rua B-34
TT 1
ÁREA INSTITUCIONAL 01 Il o | crer =000" a
m Dist 71,81m
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AVENIDA JATOBA | = s %
«os 01/02/03/04/05/0607/0809/10/11/121314 3 E ( io Si
Es E S Área Institucional nº 02, Quadta 358
eo 2 = Área: 3.728, 76m?
APROVADO E q
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Area do terrenos Originais: 1» 2 44 " B
ALATEIA PABATA MORAES DE E
Lote Área Institucional nº 01: 11,220,80 m? ss Dist 74,35m
 ituci 02: 3.7 OLIVASTRO (94333971187) q ab)
Lote Área Institucionaln? 02: 3.728,76 m? Data: 15/08/2025 1203:54 - R
Lote resultante: 04:00 | x
Lote Área Institucional n?.
Protocolo: 421/2025
Processo: 51896/2025 a
Fam município de ALTA | Secretaria de Cidade
Diretoria de Análise e
F Aprovação de Projetos
Municipio:
mae Área Institucional nº 02, Quadra nº 35B, Residêncial Jardim Ipiranga
Alta Floresta-MT
1:14.949,56 m?
E) DATA de
' ; APROVAÇÃO:
15/08/2025
Área Institucional nº 01, Quadra 35B
Alta Floresta-MT, 31 de Julho de 2025
Mapa da Situação Original do Lote (Perímetro Descrito na matrícula)
o
MOS
Dist 47,74m
+34)
Rua José Artemes do Carmo (Rua A
Matri a nº 39,040 - Livro = CRUAF-M
Prefeitura Minicipal de Alta Floresta
CNPJ: 15.023.906/0001-07
Mapa da Situação Original do Lote
Área Total: Responsável Técnico:
Fast por Cézar Later Botura
1/2.000 CFT2504808541 3.728,76m? Téc. Agrimensor - CFT: 02580476156
-B34).
LOTE 158
A INSTITUCIONAL 02
ÁREA INSTITUCIONAL 01
RUA JOSE ARTEMES DO CARMORU,
APROVADO
UNIFICAÇÃO
Área do terrenos Originais: à “á 4
Rua José Artemes do Catu (Risé Adisinos do Carmo (Rua A-34)
o Digitalmente por
Lote Área Institucional nº 01: 11,220,80 mºALATEIA TABATA MORAES DE
Lote Área Institucional n? 02: 3.728 76m? O TRO (94333971187)
Data: 15/08/2025 12:04:37 -
Lote resultante: Erro:
Lote Área Institucional n? 01: 14.949,56 m?
Ea4
ça DATA de
Protocolo: 421/2025 +. APROVAÇÃO:
Processo: 51896/2025 ' 15/08/2025
É município de ALTA | Secretaria de Cidade
Diretoria de Análise e
FLORESTA | forevçãode Proto
Alta Floresta-MT, 31 de Julho de 2025
Área Institucional nº 01, Quadra nº 35B, Residêncial Jardim Ipiranga
Matrículas 39.619 e 39.620 - CRUAF-MT
Situação pretendida da unificação das Areas Institucional 1 e 2 da quadra Responsável Técnico:
35B, do Residencial Jardim Ipiranga.
Municipio Escala TRT: Cézar Later Botura nara Minicipal de Alta Floresta
Téc. Agri .CFT: 'NPJ: 15.023.906/0001-07
Alta Floresta-MT 111.000 CFT2504808541 do. Agrimensor - CET: 02680476156
E
BEM
E]
ÁREA INSTITUCIONAL 01
RHERAES
AVENIDA JATOBÁ
Es ni a
Naa) 45
[66]
[8]
APROVADO
UNIFICAÇÃO
Área do terrenos Originais: pb: à :á
$
Assinado Digitalmente por
Lote Área In: ional nº 01: 11,220,80 m? TABATA MORAES
Lote Área Institucional nº 02: 3.72876m? DE IASTRO (94333971187)
h Data: 15/08/2025 12:05:16 -
Lote resultante: 04:00 —
Lote Área Institucional not: 14.949,56 m?
E +
Ea DATA de
Protocolo: 421/2025 dé APROVAÇÃO:
Processo: 51896/2025 E 15/08/2025
Município de ALTA Secretaria de Cidade
Diretoria de Análise e
Aprovação de Projetos
Alta Floresta-MT, 31 de Julho de 2025
Mapa da Situação Final da Unificação - Area Institucional 1 e 2 da quadra 35B - Residencial Jardim Ipiranga
Área Institucional nº 01 e 02, Quadra nº 35B, Residêncial Jardim Ipiranga
Rua José Artemes do Carmo (Rua A-34)
Matrículas 39.619 e 39.620 - CRIAF-MT
Assunto: Situação resultante da unificação das Areas Institucional 1 e 2 da quadra Pa ep a A Eporeata
35B, do Residencial Jardim Ipiranga.
Municipio: ESTE — TES Responsável Técnico:
Ê Cózar Later Botura
| aisHonsiade! Floresta-MT 1/2000 [Pu | CFT2504808541 14.949,56m* Téc. Agrimensor - CFT: 02680476156
COMARCA DE ALTA FLORESTA
ESTADO DE MATO GROSSO
1º SERVIÇO REGISTRAL
REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO GERAL - LIVRO 02
ONM.063453. é ida lj
MATRÍCULA? 36,239 Livro2-GI |
, 2022 ES.
01
Eutálio Bicudo Netto
REGISTRADOR
Imóvel
ÁREA INSTITUCIONAL Nº 01 (UM), QUADRA Nº "18B", RESIDENCIAL "JARDIM
IPIRANGA", COM ÁREA DE 12.186,70 Mº (DOZE MIL, CENTO E OITENTA E SEIS
METROS E SETENTA CENTÍMETROS QUADRADOS), SITUADO NESTA CIDADE DE
ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, com os seguintes limites e confrontações:
FRENTE: distância de 73,20 metros, confrontando com a Rua Pérola; FUNDO: distância de 73,20
metros, confrontando com a Rua B15; LADO DIREITO: distância de 151,00 metros e 3,54 metros,
confrontando com a Rua Bl6; LADO ESQUERDO: distância de 151,00 metros c 3,54 metros,
confrontando com a Rua Diamantina; Chanfro 3,54 / 3,54; conforme memorial descritivo vinculado ao
RRT nº 6164281, assinado pelo responsável técnico Silenio Martins Camargo - CAU: A22573-8.-
PROPRIETÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, inscrita no CNPJ sob nº
15.023.906/0001-07, situada na Avenida Ariosto da Riva nº 3391, Canteiro Central, Alta Floresta-MT.-
FORMA DE TÍTULO: Oficig.z emitido aos 05/04/2022.- NÚMERO DO REGISTRO
ANTERIOR: ANA da mat o nº 28.675, livro IM, deste 1º Serviço Registral, aos 07/11/2017.-
área à dos equipamentos urbanos e
le local.- (Protocolo Livro 01 nº 135.047 de
EUTÁLIO BICUDO NETTO.-
bdp
ASSINADO DIGITALME NTE POR:LORENCO BOING SOBRINHO:55754860944 HasthrS7FESBOFEFB3ABOZANORE57ESE ABIEDGA2ES20 08 Data é
Hora da Assinatura: 04/11/2025 15:40. Consulta: httpsi/ivalidar ii gov.br
Selo Digital. € fr Cêdioo dois) ato(s); 545 Valor R$ 65.00. Consulia; hitos:Agifmijus br'selo/Consultalc onSgioD igitalExterno.sapx
ESTA CERTIDÃO TEM VALIDADE DE 30 (TRINTAJDIAS A CONTAR DADATADE SUME MISSÃO
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