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← Alta Floresta (MT)

materia nº 179/2026

Tipo Ofícios
Número / Ano 179 / 2026
Date 2026-04-29
Ementaregime de urgência especial Projeto de Lei n.º 2.407/2026, que tem por súmula: “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA-ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
native_id3281

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Arquivo e Despacho — —
2026-05-15 Matéria Transformada em Lei — —
2026-05-08 Aguardando promulgação da lei — —
2026-05-08 Proposição aprovada — —
2026-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-05 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2026-04-30 Encaminhado para Procedimento de Redação Final — —
2026-04-30 Proposição aprovada — —
2026-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-04-30 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão — —
2026-04-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-04-30 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-12T12:11:34.506717-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
Alta Floresta/MT, em 29 de abril de 2026.
Ofício n.º 179/2026-GP
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar
de Vossa Excelência a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n.º
2.407/2026, que tem por súmula: “DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE
ALTA FLORESTA-ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, para que este passe
a tramitar sob regime de urgência especial, tendo em vista a necessidade de
regularização da situação do imóvel.
Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o
presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos
votos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
VALDEMAR Assinado de forma digital por
VALDEMAR GAMBA:34521615104
GAMBA:34521615104 Dados: 2026.04.29 13:35:28 -04'00'
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Vereador FRANCISCO AILTON DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Câmara Municipal de Alta Floresta —- MT
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT

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