materia nº 8/2026

ALTA FLORESTA
CÂMARA MUNICIPAL DE
PODER LEGISLATIVO
Lido e
E ByMAIO
LOZ6
Responsável
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.404/2026, DE INICIATIVA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final”, apresenta a Redação Final
do Projeto de Lei nº 2.404/2026, consolidando dispositivos da Emenda nº 012/2026,
aprovada pelo Plenário.
PROJETO DE LEI Nº 2.404/2026
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE
COMODATO Com A ASSOCIAÇÃO
CIPAL DE ALTA FLORESTA COMUNITÁRIA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS
/h/. discussão é votação PROVIDÊNCIAS.”
CÂMARA MUNI
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º | Fica autorizado o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato com a
Associação Comunitária Bom Jesus para utilização do Lote AP-N4A, com área
1.512,61 m? (um mil quinhentos e doze vírgula sessenta e um metros quadrados) e do
Lote LP-T7 com área de 1.973,32 m? (um mil novecentos e setenta e três virgula trinta
e dois metros quadrados) totalizando uma área de 3.485,93 m? (três mil quatrocentos
e oitenta e cinco vírgula noventa e três metros quadrados), localizado na Avenida
Mato Grosso, onde será construída a sede social da associação.
Art. 2º O contrato terá duração de 10 (dez) anos, podendo Ser prorrogado por
igual período mediante autorização legislativa.
Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 05 de maio de 2026.
* Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: E
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus. Ta
Vice-presidente/Relatora: Vereadora Elisa Gome: hado, 1:
Membro: Vereador Reginaldo Luiz da Silva.
Redação Final do Projeto de 2.404/2026 — Cessão de Uso da Associação Comunitária Bom ES, ceara fl. 1 de 1
camaraaltafloresta (66 ) 3 5 21 da Riva, :
-5030 Av: Colonizador Ariosto
(O Nº 2349, Centro, Alta Flo
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