| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-05-08 |
| Ementa | Razões ao veto total ao Projeto de Lei nº 023/2026, de iniciativa do Legislativo (Douglas Pereira Teixeira Carvalhos e Darli Luciano da Silva), que “INSTITUI O PROJETO CAMINHO SEGURO – PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIORIDADE À VIDA NO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| native_id | 3310 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-21 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-13 | Parecer Jurídico Contrário | — | — |
| 2026-05-13 | Parecer Jurídico Contrário | — | Assim, conclui-se que o Projeto de Lei n.º 023/2026 encontra-se em plena conformidade com a ordem constitucional e legal, respeitando a repartição de competências entre os Poderes e atendendo ao interesse público municipal. Por todo o exposto, opina-se pela rejeição do veto integral aposto pelo Chefe do Poder Executivo, com a consequente manutenção do Projeto de Lei aprovado por esta Casa Legislativa e posterior promulgação na forma regimental e legal. |
| 2026-05-11 | Análise Preliminar | — | — |
| 2026-05-08 | Análise Preliminar | — | — |
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