| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2026 |
| Date | 2026-05-14 |
| Ementa | MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/2026 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA VOLTADO A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO, CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES E INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADES NÁUTICAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT). |
| native_id | 3319 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-26 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-22 | Encaminhado para Procedimento de Redação Final | — | Projeto de Lei aprovado em plenário na data de 22 maio de 2026. |
| 2026-05-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-20 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-05-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Parecer da CFAEO Favorável acompanhado da Emenda 017/2026. Comissão de CPG Entrada: 20/05/2026 Prazo: 09/06/2026. |
| 2026-05-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Parecer da CLJRF Favorável com Inclusão da Emenda 017/2026. Comissão de CFAEO Entrada: 14/05/2026 Prazo: 03/06/2026. |
status: unsupported_format
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