br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

materia nº 24/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, a necessidade de prorrogar o prazo da concessão de direito real de uso, de que trata a Lei Municipal nº 1.721/2009, conferindo nova redação ao artigo 1º, ampliando o prazo para mais 20 anos, à Associação dos Centros de Formação de Condutores de Alta Floresta.
native_id724

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Arquivo e Despacho — —
2024-02-15 Proposição aprovada — —
2024-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-12 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-16T13:27:17.729871-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAIIARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
INDICACAO N. 024/2024 
CAMARA MIINJCIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em t4.. discussao t votacio' 
`~ S- .°~`~ FEV. 204 
Autoria: VEREADOR MARCOS ROBERTO MENIN 
Lido e 
1 5i FEV. f024 
Re4pons6vel 
SUMULA: O vereador que a esta subscreve, no uso da atribuigao que the confere o 
artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento Interno, 
INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, 
apos apreciacao e concordancia do Soberano Plenario, a necessidade 
de prorrogar o prazo da concessao de direito real de uso, de que 
trata a Lei Municipal n° 1.721/2009, conferindo nova redagao ao artigo 
1°, ampliando o prazo para mais 20 anos, a Associagao dos Centros de 
Formarao de Condutores de Alta Floresta. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de indicarao que visa provocar a Administrarao PUblica quanto a 
necessidade de envio a esta Casa de proposta de alteragao da Lei Municipal 
1.721/2009, qual trata da autoriza a concessao de direito real de uso, do lote 
publico aen7, setor area esportiva norte, no nUcleo urbano de Alta Floresta, 
corn area de 4.872,00 m2, a associacao dos centros de formacao de 
condutores de Alta Floresta pelo prazo de 15 (quinze anos), conforme lei em 
anexo. 
A sugestao a no sentido de que seja conferida nova redagao ao dispositivo 
de que trata do prazo, ampliando-o por 20 anos para o treinamento de condutores 
de veiculos, servigos estes, executados pelas Autoescolas do Municipio de Alta 
Floresta - MT. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia dada importancia do apoio do 
Municipio a causa, nos colocando a Vossa inteira disposigao, subscrevo-me corn 
elevados votos de estima consideragao. 
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha". 
Alta Floresta — MT, 07 de fevereiro de 2024 
Marcofirberto Menin 
Vereador 
Qf camaraaltafloresta 
® contato@ altafloresta.mt.leg.br 
(66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q° N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

open original →