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materia nº 6/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaJOSÉ VAZ NETO, vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência e demais Pares, após manifestação do Douto e Soberano Plenário, REQUERER o encaminhamento do presente expediente ao Prefeito Municipal, para que através dos órgãos competentes providencie o encaminhamento à apreciação desta Casa de Leis, de uma listagem completa das empresas prestadoras de serviços estabelecidas no Município de Alta Floresta, constantes do cadastro municipal de contribuintes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), quais incidiram o tributo nos exercícios de 2022 e 2023, com a finalidade de promover ações e difusão da legislação de que trata do incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos.
native_id729

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —
2024-02-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-07 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-16T13:27:17.642402-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

t CAMARA MUNICIPAL DE 
J ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Udo •mom FEV./2024 
c~ 
REQUERIMENTO N. 006/2024 
Autoria: Vereador Jose Vaz Neto (Ze Eskiva) 
Responsavel 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA 
FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS 
SANTOS 
CAMARA MUNIcLPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em " l discuss3o s votacao 
na S 
1 FEV.if24 
JOSE VAZ NETO, vereador que a este subscreve, no use de suas atribuipoes 
regimentals, vem mui respeitosamente a presenca de Vossa Excelencia e demais 
Pares, apos manifestacao do Douto e Soberano Plenario, REQUERER o 
encaminhamento do presente expediente so Prefeito Municipal, pars que atraves 
dos orgaos competentes providencie o encaminhamento a apreciacao desta Casa 
de Leis, de urns listagem completa das empresas prestadoras de servicos 
estabelecidas no Municipio de Alta Floresta, constantes do cadastro municipal 
de contribuintes do Imposto Sobre Servico de Qualquer Natureza (ISSQN), 
quais incidiram o tributo nos exercicios de 2022 e 2023, corn a finalidade de 
promover agoes e difusao da legislapao de que trata do incentivo fiscal para a 
realizacao de projetos esportivos. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessoes. 
Alta Floresta - MT, 07 de Janeiro de 2024. 
Jo 1 ''T Neto 
Ve .!-*. e Eskiva" 
D camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N- 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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