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materia nº 2/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONSTANTE DA LEI N.º 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id744

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-31 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-02-27 Matéria Transformada em Lei — —
2024-02-23 Aguardando promulgação da lei — —
2024-02-23 Proposição aprovada — —
2024-02-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-19 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-02-19 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Responsdvel 
REDAGAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.289/2024, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
A Comissio de Legislagdo, Justica e Redagdo Final’, apresenta a Redagéo Final do Projeto de Lei 
n° 2.289/2024, consolidando dispositivos da Emenda n® 002/2024, aprovada pelo Plenario. 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PROJETO DE LEI N° 2.289/2024 Aprovado em U discusséo e votagao " S EXTRAORDINARIA SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR Z—U £y CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS 2\ [ | RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 
CONSTANTE DA LEI N.° 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 
ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
e >/ 2024, NO ORGAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, 
AUTORIA: Executivo Municipal. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato 
Grosso, no uso de suas atribuigées legais, aprovou e eu, VALDEMAR 
GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional por Superavit Financeiro no 
valor de R$ 39.676.200,00 (trinta e nove milhdes seiscentos e setenta e seis mil e duzentos reais), 
para reforgo das seguintes dotagdes orgamentérias: 
Fonte de Recurso: 166000000000 — Transferéncias de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia 
Social - FNS. Até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgao: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fungao: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfungzo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL 
Programa: 0015 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PSB 
Ac&o: 2294 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL BASICA - PSB 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26600000000 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica 26600000000 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 26600000000 50.000,00 
TOTAL: | 250.000,00 
fi/\ fw 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abirir Crédito Adic. Suplementar por SUperavit) ...........¢.. /... fl.1de 18 
@ camaraaltafloresta (66)3521-5030 y-\"H Colomzador AI'IVOStO da Riva, 
N° 2349, (66) 3521-5829 /3716 /5215 @ CEP 7858((:)er(‘)t0rg Alé;'l;lzoé?sta 2 < contato@altafloresta.mt.leg.br 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESHA i 
Aprovado em l(d] discussdo e votagao Lldo em na Sessdo EXTRAORDINARIA, 23 FEV.20% _ 
\_57 de ‘ }' 
/4 i 
Orgéo: 07 - SECRETARIA DE 
/T 
ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fungéo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfungéo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL 
Programa: 0035 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL - PSE 
Agao: 2296 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL - PSE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26600000000 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 26600000000 50.000,00 
TOTAL: | 150.000,00 
Orgao: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fung&o: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfungéo: 244 — ASSISTENCIA ESPECIAL 
Programa: 0015 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTEGAOQ SOCIAL BASICA - PSB 
Agao: 2278 - MANUTENGAO DO BOLSA FAMILIA E CADUNICO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26650000000 30.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica 26650000000 20.000,00 
3.3.90.48.00.00 — Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 26650000000 50.000,00 
TOTAL: 100.000,00 
Fonte de Recurso: 166100000000 - Transferéncias de Recursos do Estado para Agdes de 
Assisténcia Social. Até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orcamentarias: 
Orgéo: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fungéo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfungéo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL 
Programa: 0015 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PSB 
Ag&o: 2294 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL BASICA - PSB 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26610000000 50.000,00 
TOTAL: 50.000,00 
Org&o: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ) 
Fungéo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 0 fi‘/\ A SubfungZo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL [M / N 
Programa: 0035 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTEGAQ SOCIAL ESPECIAL <PSE’ 
Redagao Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superavit) ..., fl.2de 18 
() camaraaltafioresta y-\"H Colomzador Arlosto da Rlva 
>4 contato@altafloresta.mt.leg.br (66) (66)3521-5030 3521-5829 /3716 /5215 @ N P N¢ 2349, TEhe0 Centro, D00 - Alta CXP Floresta e - M 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 2 
Aprovado em Un dls‘c‘las'sao otagao L|d0 em = b ~ na Sessdao EXTRA _zE/E_E_\[_ZW_A_ 
s de ? 3’ 
Agéo: 2296 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL - PSE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26610000000 50.000,00 
TOTAL: 50.000,00 
Orgéo: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Fungao: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfung&o: 244 — ASSISTENCIA ESPECIAL 
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
Agao: 2293 - MANUTENGAO DOS BENEFiCIOS EVENTUAIS DO SUAS 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26610000000 50.000,00 
TOTAL: 50.000,00 
Fonte de Recurso: 166500000000 - Transferéncias de Convénio - Assisténcia Social. Até o 
montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhdes e duzentos mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Org&o: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 009 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE HABITAGAO E INTERESSE SOCIAL 
Fung&o: 16 - HABITAGAO 
Subfungéo: 122 - ADMINlSTRACAO EM GERAL 
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
Ag&o: 2275 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAGAO DE INTERESSE SOCIAL 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 26650000000 50.000,00 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26650000000 | 1.900.000,00 
TOTAL: | 1.950.000,00 
Orgéo: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Funcao: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 
Subfungéo: 244 — ASSISTENCIA ESPECIAL 
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
Ag&o: 2293 - MANUTENGAO DOS BENEFiCIOS EVENTUAIS DO SUAS 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26650000000 150.000,00 
3.3.90.48.00.00 — Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 26650000000 100.000,00 
TOTAL: 250. 000 00 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar Supm por %/\% ....... fl.3de 18 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)5215030 @ N° 2349, Centro, Alta Floresta - (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261 
() camaraaltafloresta 
< contato@altafloresta.mt.leg.br 
----- CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA . 
Aprovado em Lt discussao e votagao L|d0 em 
na SesséoEXIBAQBQM}ABM. z 3 lr7Ev 7324 
6‘“ de___‘_;/F Loeoto fof f<5 5 5 i __:}’_‘«92'-_-: Vi & Méfa/ofietora % Résponsdvel 
Fonte de Recurso: 15400000000 - Transferéncias do ’UND EB . Até o montante de R$ 950.000,00 
(novecentos e cinquenta mil reais); | 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Orgao: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO 
Unidade: 005 - GESTAO DO FUNDEB 
Fungéo: 12 - EDUCAGAO 
Subfung&o: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0019 - GESTAO DO FUNDEB i 
Agao: 2271 - GESTAO FUNDEB - EDUCAGAO FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalagdes 25400000000 950.000,00 
TOTAL: | 950.000,00 
Fonte de Recurso: 15500000000 - Transferéncias de Recursos do FNDE - Quota Salario 
Educagéo. Até o montante de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Orgao: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO 
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Fungdo: 12 - EDUCAGAO 
Subfung&o: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL 
Programa: 0009 - GESTAQ ADMINISTRATIVA 
Ag&o: 2055 - MANUTENGAO DA QUOTA DO SALARIO EDUCAGAO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25500000000 760.000,00 
TOTAL: | 760.000,00 
Fonte de Recurso: 15520000000 - Transferéncias de Recursos do FNDE referente ao Programa 
Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE Até o montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Org&o: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO 
Unidade: 003 - GESTAO DE ALIMENTAGAOQ ESCOLAR 
Fung&o: 12 - EDUCAGAQ Subfungéo: 306 — ALIMENTAGAO E NUTRIGAO 
Programa: 0017 — ALIMENTAGAO ESCOLAR 
Agd0: 2163 - MANUTENGAO ALIMENTAGAO ESCOLAR - FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25520000000 130.000,00 
TOTAL: 130.000,00 
] 
w)_g/'_g/\_) X s Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Supergqit) .....)..)...... L. 4de 18 
(égz—szTWizador Ariosto da Riva, N° 2349, C 5 - (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580(3323 -Ag?(:lger;%ta il 
() camaraaltafioresta 
< contato@altafloresta.mt.leg.br 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Lido em 
fi;}rg;::éooem LLI dlsc;s'sao e votagao _2—3— ?é\/_ Z_GZ é ) 
R 1L - VM@?::- 
Lp,u&p Vil / /6'(} esponsdvel 
/ /7 Kie?}blretora 
Fonte de Recurso: 15530000000 - Transferéncias Recursos do FNDE referente ao Programa 
Nacional de Transporte Escolar Até o montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO Unidade: 004 - GESTAO DE TRANSPORTE ESCOLAR Fungéo: 12 - EDUCAGAO Subfungéo: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 
Programa: 0020 - TRANSPORTE ESCOLAR Acéo: 2166 - MANUTENGAO TRANSPORTE ESCOLAR 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25530000000 77.000,00 
TOTAL: 77.000,00 
Fonte de Recurso: 15690000000 — Transferéncias de Recursos do FNDE. Até o montante de R$ 
900.000,00 (novecentos mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA 
Fungéo: 12 - EDUCAGAO 
Subfung&o: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL 
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
Agéo: 2220 - MANUTENGAO ESCOLAS EDUCAGAOQ - FUNDAMENTAL 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25690000000 100.000,00 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalagdes 25690000000 800.000,00 
TOTAL: | 900.000,00 
Fonte de Recurso: 17590000000 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitagdo - FETHAB. Ate o 
montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO 
Unidade: 004 - GESTAO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Fung&o: 12 - EDUCAGAO 
Subfungéo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL /. 
Programa: 0020 - TRANSPORTE ESCOLAR v, B Acao: 2166 - MANUTENGAO TRANSPORTE ESCOLAR (M 
| Natureza da Despesa | FR | valor-R$ | 
Redagao Final do PL n° 2.289/2024 {Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUpPeravit) ...............ccoce...e.. fl.5de 18 
(f) camaraaltafloresta (GG) 3521_5030 B @ Av Colomzador Anosto da R|va : =4 contato@altafloresta.mt.leg.br tato@ (66) 3521-5829 /3716 /5215 e N° 2349, et g Centro, Alta L Floresta - M 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em U discussao @ votagao 
na Sessao EXTRAQRDINARIA. 
(C) e F a 
Lido em 
_ L3RV 2094 
Responsdvel retora 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo Ll | 27590000701 600.000,00 Nt TOTAL: | 600.000,00 
Fonte de Recurso: 15990000000 — Outros Recursos Vinculados a Educagéo. Até o montante de R$ 
4.000.000,00 (quatro milhdes de reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO 
Unidade: 004 - GESTAO DE TRANSPORTE ESCOLAR 
Fungéo: 12 - EDUCAGAO 
Subfung&o: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL L 
Programa: 0011 - RENOVAGAO DE FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
Ago: 1007 - RENOVAGAO DE FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAGAO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25990000000 4.000.000,00 
TOTAL: | 4.000.000,00 
Fonte de Recurso: 15000000000 - Recursos ndo Vinculados de Impostos. Até 0 montante de R$ 
8.500.000,00 (sete milhdes e quinhentos mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgéo: 02 - GABINETE DO PREFEITO 
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO 
Fung&o: 04 - ADMINISTRAGAOQ 
Subfung&o: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL 
Programa: 0009 — GESTAO ADMINISTRATIVA 
Agéo: 2005 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.50.41.00.00 - Contribuicdes 25000000000 200.000,00 
TOTAL: 200.000,00 
Org&o: 09 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Unidade: 002 DIREGAO DE ESPORTES E PROJETOS 
Fung&o: 27 - DESPORTO E LAZER 
Subfungéo: 812 - DESPORTO COMUNITARIO ok 
Programa: 0033 - GESTAO DA POLITICA DE ESPORTES E LAZER 
Ag&o: 2102 - INCENTIVO AS PRATICAS DESPORTIVAS 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.50.41.00.00 - Contribuices 25000000000 500.000,00 
TOTAL: | 500.000,00 
() camaraaltafioresta 
£< contato@altafloresta.mt.leg.br 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521'5030 (©® N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT, (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLLOREST, 
Aprovado em " discussao e vota do Lidoem 
na Sessao EKIBAQBM_ 2 3/H:_V 2;621& 
b FEV o e 
/ '7 / 53 Diretora ] ; - s;o_n;d;e_; 3 
Orgao 10 - SECRETARIA DE INFRAES / E SERVICOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fungao: 15 - URBANISMO 
Subfunggo: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL 
Programa: 0026 — INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL 
Agao: 1041 - CONSTRUGAO, REFORMA E AMPLIAGAO DA SEDE DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA E SERVICOS 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25000000000 200.000,00 
TOTAL: | 200.000,00 
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fung&o: 15 - URBANISMO 
Subfungao: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA 
Programa: 0026 - EXECU(;AO DE INFRAESTRUTURA 
Agéo: 1048 - PAVIMENTAGAO E OBRAS COMPLEMENTARES 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalagbes 25000000000 | 3.000.000,00 
TOTAL: | 3.000.000,00 
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fungéo: 26 - TRANSPORTE 
Subfungéo: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO 
Programa: 0011 - RENOVAGAO DE FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS 
Agéo: 2215 - MANUTENGAO DA FROTA MECANIZADA DA SINFRA 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25000000000 500.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fung&o: 15 - URBANISMO 
Subfungéo: 452 - SERVICOS URBANOS 
Programa: 0022 - INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL 
Agé0: 2196 - SERVIGOS DE COLETA DE LIXO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25000000000 | 1.500.000,00 
TOTAL: | 1.500.000,00 
(D camaraaltafloresta 3 (66)3521-5030 L3 é Av Colomzador Arlosto da Rlva <3 contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 N° 2349, Centro, Alta Floresta - M ¥ CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em discussac e votagao 
na Sessao gm‘_flAQRD_;\TII_ARIA‘ ng 3 02 
(/ Me r/? 
Orgéo: 10 - SECRETARIA DEINFRAESTRUTERAE SERVICOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fungao: 26 - TRANSPORTE 
Subfung&o: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA 
Programa: 0026 - EXECUQAO DE INFRAESTRUTURA 
Acg&o: 1016 - CONSTRUGAO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS 
Lido em 
(13 FEV.2004 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 | 600.000,00 
TOTAL: | 600.000,00 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 001 - GABIENTE DA SECRETARIA 
Fungéo: 10 - SAUDE ) 
Subfungéo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0009 — GESTAO ADMINISTRATIVA 
Acéo: 2234 - CUMPRIMENTO DE SENTENGAS JUDICIAIS 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25000000000 100.000,00 
3.390.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomogdo 25000000000 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica | 25000000000 100.000,00 
TOTAL: 300.000,00 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 002 - GESTAO DA ATENGAO BASICA 
Funcéo: 10-SAUDE 
Subfungéo: 301 - ATENGAO BASICA ' : 
Programa: 0021 - GESTAQO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Agéo: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25000000000 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 25000000000 100.000,00 
TOTAL: 200.000,00 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE $AUDE 
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Fungéo: 10 - SAUDE . 
Subfung&o: 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 — GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Ag&o: 2171 - MANUTENGAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM 
| Natureza da Despesa | FR | Valor-R$ 
= ¥4 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superavit) .../ ....... 1LY, 
Av: Colonizador Ariosto da Ri\-la, 
/ N¢ 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
~ CEP 78580-000 - CXP 261 
(f) camaraaltafioresta 
< contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
g o i gl o Lido em 
EKIRAQRMA&A na Sessao _Z_ 3 /F_E! _222_[‘_ 
e {,,. /J"}N 7 e 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2 25000000000 200.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 25000000000 100.000,00 
3.3.90.93.00.00 - Indenizagdes e Restituicoes 25000000000 100.000,00 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 25000000000 100.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Fungao: 10 - SAUDE 
Subfungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Acio: 2084 - MANUTENGAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.71.70.00.00 — Rateio pela Participagao em Consorcio 15001002000 500.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Funggo: 10 - SAUDE SubfungZo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Agéo: 2091 - MANUTENGAO DA REDE DE APOIO E DIAGNOSTICO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 15001002000 500.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Fonte de Recurso: 15020000000 - Recursos nao Vinculados da Compensagao de Impostos. Até o 
montante de R$ 1.500.000,00 (um milh&o e quinhentos mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgéo: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fungéo: 15 - URBANISMO 
Subfungéo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0026 — EXECUGAO DE INFRAESTRUTURA Agao: 2217 - MANUTENGCAO DE VIAS PUBLICAS 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 250200000000 1.500.000,00 
TOTAL: 1.500.000,00 W 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superéavit) 
(f) camaraaltafloresta ; 3 e (66)3521-5030 @ y\"H Colonlzédor Arlosfo da Rlvé - 
N° 2349, C t < contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CHB 7a8H6 Gb0 R 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNJGIFAL DE ALTA FLORESTA Llndo em 
Aprovado em 28 dlscussao e votaqao ¥ __z_j JEE_V_JF,_ZL 
‘;‘?}—v__% 
esponsdvel 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Orgao: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fung&o: 15 - URBANISMO 
Subfung&o: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0026 - EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA 
Agao: 2217 - MANUTENGAO DE VIAS PUBLICAS 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 250100000000 72.000,00 
TOTAL: 72.000,00 
Fonte de Recurso: 175100000000 - Contribuigdo para o Custeio dos Servicos de lluminagao 
Publica — COSIP. Até o montante de R$ 9.000.000,00 (nove milhdes de reais) 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fungdo: 25 - ENERGIA 
Subfung&o: 752 - ENERGIA ELETRICA 
Programa: 0026 - EXECUGAO DE INFRAESTRUTURA 
Agéo: 2106 - MANUTENGAO DA ILUMINAGAO PUBLICA 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 275100000000 | 1.500.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 275100000000 | 1.000.000,00 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 275100000000 500.000,00 
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalagdes 275100000000 | 6.000.000,00 
TOTAL: | 9.000.000,00 
Fonte de Recurso: 171100000804 - Transferéncias da Unido Lei Complementar 176/2020. Até o 
montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagbes orgamentarias: 
Orgéo: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fungao: 15 - URBANISMO 
Subfungéo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0026 — EXECUGAO DE INFRAESTRUTURA 
Agd0: 1048 - PAVIMENTAGAO E OBRAS COMPLEMENTARES for 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superévit) s 
(f) camaraaltafloresta (66)3521 _5030 @ Av: Colonizador Ariost; da Rivé, 
< contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ' CEP N° 2349, 78580-000 Centro, - Alta CXP Floresta 261 - M 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
'l PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIFAL DE ALTA FLORESTA . 
Aprovado em Lp, discussio e votagao LIdO em na Sessao EXTRAORDINARIA, L _Z_CLIF_E!_ZW_A_ de i 3 
" Résponsivel £ 
Natureza da Despesa | FR Valor - R$ 
4.4.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000804 470.000,00 
TOTAL: 470.000,00 
Fonte de Recurso: 170700000000 — Transferéncia da Unigo LC. 173/2020, ART. 5., | - SAUDE. Até o 
montante de R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE : Unidade: 004 - GESTAO DE VIGILANCIA EM SAUDE 
Funggo: 10 - SAUDE , Subfungzo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agao: 2051 - COVID-19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 270700000000 89.200,00 
TOTAL: 89.200,00 
Fonte de Recurso: 160000000000 - Transferéncia de Recursos do Sistema Unico de Satde - SUS 
- UNIAO. Até o montante de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dota¢des orgamentarias: 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 002 - GESTAO DE ATENGAO BASICA 
Funcao: 10 - SAUDE Subfung&o: 301 - ATENGAO BASICA Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Ag&o: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 260000000000 80.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa 260000000000 300.000,00 
TOTAL: 380.000,00 
Fonte de Recurso: 160100000000 - Transferéncia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS 
- UNIAO - INVESTIMENTO. Até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhdes de reais) 
Distribuidos nas seguintes dotagées orgamentarias: 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 002 - G,ESTAO DE ATENGAO BASICA 
Fungéo: 10 - SAUDE 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superavit) ..5.....4......... A 
ca Itafl t. P A V: C i dor. AtTos Riva 
r®1 cor:t::iiw'a:lt:f';zsreasta mt.leg.br (66)3521 -5030 NZZ33‘;’-“&2?“:'?‘:, ;1;‘;5;70(:25‘:;v'a ;‘l 2 kb (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
'PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ) 
Aprovado em discussao e votagao L|d0 em 
na Sessao _EKIRAQB_Q&MAR!A. & jde 4 3FEV _L3FEY. 207 _ 
MO 
sponsdvel 
Subfuncéo: 301 ATENCAO - BASICA 
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Acéo: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260100000000 1.000.000,00 
TOTAL: 1.000.000,00 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Fungso: 10 - SAUDE Subfunggo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agéo: 2212 - MANUTENGAO DO CER 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260100000000 500.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Fung&o: 10 - SAUDE Subfung&o: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Aga0: 2172 - ASSISTENCIA A SAUDE MENTAL 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260100000000 500.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Fonte de Recurso: 162100000000 - Transferéncia de Recursos do Sistema Unico de Satide - SUS 
- ESTADO. Até o montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhdes e setecentos mil reais) 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 002 - GESTAO DE ATENGAO BASICA 
Fungéo: 10 - SAUDE Subfungso: 301 - ATENGAO BASICA Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agéo: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 200.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica 262100000000 800.000,00 
(f) camaraaltafloresta (66)352115030 @firAv Colonizador _Arlosto da R;va, 
< 4 contato@altafloresta.mt.leg.br (o (66) 3521-5829 /3716 /5215 e N2 2349, 78580‘3'(‘)0"3- Cent Al é;:'zosf;%ta MT 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALT{\ FLORESTA 
Aprovado em discussao e cao 
na Sessao INARI 
o 
Lido em 
I ‘ TOTAL: | 1.000.000,00 | 
Org3o: 11 — SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Funcao: 10 - SAUDE 
Subfunggo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 - GESTAQ DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Acdo: 2039 - MANUTENGAO DO CENTRO DE HANSENIASE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.14.00.00 — Diérias Civil 262100000000 10.000,00 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 262100000000 150.000,00 
TOTAL: 260.000,00 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Fung&o: 10 - SAUDE 
Subfungo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Agio: 2084 - MANUTENGAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.71.70.00.00 - Rateio pela Participagéo em Consércio Publico | 26210000000 600.000,00 
TOTAL: 600.000,00 
Orgdo: 11 - SECRETARIA DE $AUDE 
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Funcéo: 10 - SAUDE . 
Subfung@o: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Agdo: 2091 - MANUTENGAO DA REDE DE APOIO E DIAGOSTICO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 10.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica 262100000000 300.000,00 
TOTAL: 310.000,00 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 003 — GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Fungéo: 10 - SAUDE 
Subfung&o: 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
Programa: 0021 — GESTAOQ DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Acéo: 2092 - MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO - TFD 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar pof SUperavithm............... fl. 1%de 18 
(f) camaraaltafloresta 
< contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
R 
Av Cclonizador Ariosto da Rlva © Ne° 2349, Centro, Alta Floresta - MT ~ CEP 78580-000 - CXP 261 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIEAL DE ALTA FLORESTA 
\\\\\ 
Aprovado em (L discussio e votagao L|d0 em na Sessdo EKIBAQRD_LI_RL& 7 n r_v " 
d Yy _'_‘ifE_'_fl/Z_[‘_ 
y _g 7[‘1\3"_/1’&-:/ 
@ifia‘b’a @ esponsdvel 
Natureza da Despesa ‘ FR Valor - R$ 
3.3.90.14.00.00 - Diarias Civil 262100000000 50.000,00 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 300.000,00 
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomog&o 262100000000 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 262100000000 50.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 005 - GESTAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA 
Fung&o: 10 - SAUDE 
Subfungéo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE 
Acdo: 2178 - MANUTENGAO FARMACIA BASICA 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Servico p/ Distribuigdo Gratuita 262100000000 30.000,00 
TOTAL: 30.000,00 
Fonte de Recurso: 165900000000 - Outros Recursos Vinculados a Saude. Até o montante de R$ 
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orcamentarias: 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 002 - GESTAO DE ATENGAO BASICA 
Fung&o: 10 - SAUDE 
Subfung&o: 301 - ATENGAO BASICA Programa: 0021 — GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agao: 2175~ MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 265900000000 220.000,00 
TOTAL: 220.000,00 
Fonte de Recurso: 1706311000000 — Transferéncias Especiais da Unido Emendas Parlamentares. 
Até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milh&o de reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Org&o: 02 - GABINETE DO PREFEITO 
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO 
Funcéo: 04 - ADMINISTRAGAO 
Subfungo: 122 — ADMINISTRAGAO GERAL 
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
Ag&o: 2005 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por S(ufiperévit) ....................... fl. 14,de 18 
Av: Colonizador Ariosto da Rlva 
N° 2349, Centro, Alta Floresta - M 
CEP 78580-000 - CXP 261 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
() camaraaltafloresta 
< contato@altafloresta.mt.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
lC\f\MA%A MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Lido em 
n: Tov, Se:séooem M discusséo is e/Votagao A ~ L /F_‘E M _Z@Zl&_ 
hi leve— 
"y es;o_nsa'vel 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.50.41.00.00 - Contribui¢bes 2706311000000 | 400.000,00 
TOTAL: | 400.000,00 
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE 
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE 
Fung&o: 10 - SAUDE 
Subfungdo: 032 - CONTROLE EXTERNO 
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA 
Ag#o: 2167 - MANUTENGAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 270631100000 100.000,00 
TOTAL: 100.000,00 
Org&o: 13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA 
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR 
Fungéo: 20 - AGRICULTURA 
Subfunggo: 608 - PROMOGAQO DA PRODUGAO AGROPECUARIA 
Programa: 0029 - FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR 
Agéo: 2050 - FOMENTO AS CULTURAS PERENES 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
4.4.90.30.00.00 — Material de Consumo 270631100000 500.000,00 
TOTAL: | 500.000,00 
Fonte de Recurso: 1711000000 — Demais Transferéncias ndo Obrigatérias ndo Decorrentes de 
Repartigoes de Receitas. Até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milh&o de reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgéo: 09 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Unidade: 002 - DIREGAO DE ESPORTES E PROJETOS 
Fungéo: 27 - DESPORTO E LAZER 
SubfungZo: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL 
Programa: 0033 - GESTAO DA POLITICA DE ESPORTES E LAZER 
Agdo: 2190 - MANUTENGAO DO COMPLEXO ESPORTIVO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000000 50.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 271100000000 150.000,00 
TOTAL: 200.000,00 
W,fi ol 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUPeravit) ... o................ fl.15 /%e 18 
Av Colonizador Arlosto da Rlva (66)3521'5030 ®© Ne 2349, Centro, Alta Floresta - M (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261 
(f) camaraaltafloresta 
< contato@altafloresta.mt.leg.br 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO:ara MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
Aprovado em Tin dascussao @ votagao 
na Sesséo EKI_BA Lwoem 
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esponsave 
Org&o: 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
Unidade: 002 DIRE(}AO DE GESTAO AMBIENTAL 
Funcéo: 18 - GESTAO AMBIENTAL 
Subfungao: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO 
Programa: 0030 - GESTAO AMBIENTAL 
Agéo: 2205 - ESTRUTURA(;AO E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS (ATERRO SECO/SANITARIO) 
E SANEAMENTO BASICO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000000 300.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 271100000000 300.000,00 
TOTAL: 600.000,00 
Org3o: 12 - SECRETARIA DE INOVAGAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Unidade: 001 GABINETE DA SECRETARIA 
Funcéo: 04 - ADMINISTRAGAO 
Subfungéo: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL 
Programa: 009 - GESTAQO ADMINISTRATIVA 
Agdo: 2028 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE INOVAGAO E 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000000 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 271100000000 100.000,00 
TOTAL: 200.000,00 
Fonte de Recurso: 1715000000000 - Transferéncias Destinadas ao Setor Cultural - LC N° 195/2022 
- Art. 5° Audiovisual. Ate 0 montante de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias: 
Orgéo: 06 - SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE 
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Fungédo: 13 - CULTURA 
Subfungo: 392 - DIFUSAO CULTURAL 
Programa: 0032 - PROMOGAO E DIFUSAO CULTURAL 
Agdo: 2147 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.50.41.00.00 - Contribuicdes 27150000000 335.000,00 
TOTAL: 335.000,00 
Fonte de Recurso: 1716000000000 - Transferéncias Destinadas ao Setor Cultural - LC N° 195/2022 
- Art. 8° Demais Setores da Cultura. Até o montante de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e trés mil reais)' [Mg/o 
(f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 3 ; V-\"H Cc'onwlAzador I\rlt;sto da Rlv; =4 contato@altafloresta.mt.leg.br t CY (66) 3521-5829 /3716 /5215 © Rl Ne° 2349, Centro, g Alta e Floresta - M 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA ' 
Aprovado em ({m duscussao e votagao L|d9 em 
2 3/FEV. 2024 ce, gfiv_m, G e Lm@w Ao " Rebponsivel 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Org&o: 06 - SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE 
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Funcao: 13 - CULTURA 
Subfung&o: 392 - DIFUSAO CULTURAL 
Programa: 0032 - PROMOCAO E DIFUSAO CULTURAL 
Agdo: 2147 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.50.41.00.00 - Contribuigdes 27160000000 143.000,00 
TOTAL: 143.000,00 
Fonte de Recurso: 1899000000000 - Demais Recursos Vinculados (Ndo relacionados a 
Educagéo/Salide/Assist. Social). Até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhGes de reais); 
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias: 
Orgéo: 15 - SECRETARIA DE CIDADE Unidade: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANGA PUBLICA Fungao: 06 - SEGURANGA PUBLICA Subfungéo: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA Ag#0: 2285 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANGA PUBLICA - FUMSEP 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 100.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 289900000000 300.000,00 
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente 289900000000 100.000,00 
TOTAL: 500.000,00 
Orgéo: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS 
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA 
Fungéo: 15 - URBANISMO 
Subfungéo: 451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Programa: 0026 — EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA 
Ag&o: 1048 - PAVIMENTAGAO E OBRAS COMPLEMENTARES 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 100.000,00 
4.4.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 600.000,00 
TOTAL: 700.000,00 
forret 
Redagéo Final do PL n® 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUperavit) g............c......... fl. 17 de 18 
(66)3521_5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centrec, Alta F (66) 3521-5829 /3716 /5215 @“ od = -] 78580er(‘)(;0 ciplgé;esm % 
(f) camaraaltafloresta 
< contato@altafloresta.mt.leg.br 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLAT%M/QA MUNICIPAL DE ALTA FLORtEcTA 
rovado e discussao e votagao H 
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Orgéo: 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
Unidade: 003 - DIRECAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 
Fungéo: 18 - GESTAO AMBIENTAL 
Subfungéo: 541 - PRESERVA(}AO E CONSERVACAO AMBIENTAL 
Programa: 0014 - GESTAO DE PROJETOS E POLITICAS AMBIENTAIS 
Ag&o: 2031 - PROMOGAO E EXECUGAO DAS CAMPANHAS DE SENSIBILIZAGAO E EDUCAGAO 
AMBIENTAL 
Natureza da Despesa FR Valor - R$ 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 300.000,00 
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 289900000000 400.000,00 
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente 289900000000 100.000,00 
TOTAL: | 800.000,00 
Art. 2° Os recursos ora alocados por meio da Fonte de Recurso: 15000000000 — Recursos néo 
Vinculados de Impostos, junto as dotagbes orgamentarias do Orgéo 11 — SECRETARIA DE SAUDE, 
especificamente relativos as Agdes 2084 - MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE 
SAUDE e 2091 - MANUTENCAO DA REDE DE APOIO E DIAGNOSTICO, no montante de 
R$1.000.000,00 (um milhdo de reais) deverao ser utilizados exclusivamente, em sua totalidade, a 
realizagdo de exames e consultas, ndo podendo ser remanejados para outras despesas. 
Art. 3° Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo 1° desta Lei, fica 
o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do superavit financeiro das 
Fontes de Recursos especificados conforme Anexo 14 Balango Patrimonial do Exercicio de 2023 (Lei da 
4.320/64). 
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrério. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, 23 de fevereiro de 2024, 
Vice-presidente/Relator: Vereador Adelson da 
* Comissio de Legislagio, Justica e Redagio Final: 
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus@fi 
Rezende \e) 
Membro: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUPeravithe..............coo.. fl. 18 de 18 
@ camaraaltafloresta (66) 3521 _5 030 2 y\"H Ccic;mzador Ariosto da Riva, @ N2 2349, Centro, Alta Floresta - MT ] contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Y CEP 78580000 - CXP S0 

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