CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Responsdvel
REDAGAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 2.289/2024, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
A Comissio de Legislagdo, Justica e Redagdo Final’, apresenta a Redagéo Final do Projeto de Lei
n° 2.289/2024, consolidando dispositivos da Emenda n® 002/2024, aprovada pelo Plenario.
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PROJETO DE LEI N° 2.289/2024 Aprovado em U discusséo e votagao " S EXTRAORDINARIA SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR Z—U £y CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR CONTA DOS 2\ [ | RECURSOS DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE
CONSTANTE DA LEI N.° 2.883, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI
ORCAMENTARIA ANUAL DO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
e >/ 2024, NO ORGAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL,
AUTORIA: Executivo Municipal.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuigées legais, aprovou e eu, VALDEMAR
GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica 0 Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional por Superavit Financeiro no
valor de R$ 39.676.200,00 (trinta e nove milhdes seiscentos e setenta e seis mil e duzentos reais),
para reforgo das seguintes dotagdes orgamentérias:
Fonte de Recurso: 166000000000 — Transferéncias de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia
Social - FNS. Até o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgao: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fungao: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
Subfungzo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL
Programa: 0015 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PSB
Ac&o: 2294 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL BASICA - PSB
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26600000000 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica 26600000000 100.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 26600000000 50.000,00
TOTAL: | 250.000,00
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Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abirir Crédito Adic. Suplementar por SUperavit) ...........¢.. /... fl.1de 18
@ camaraaltafloresta (66)3521-5030 y-\"H Colomzador AI'IVOStO da Riva,
N° 2349, (66) 3521-5829 /3716 /5215 @ CEP 7858((:)er(‘)t0rg Alé;'l;lzoé?sta 2 < contato@altafloresta.mt.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESHA i
Aprovado em l(d] discussdo e votagao Lldo em na Sessdo EXTRAORDINARIA, 23 FEV.20% _
\_57 de ‘ }'
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Orgéo: 07 - SECRETARIA DE
/T
ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fungéo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfungéo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL
Programa: 0035 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL - PSE
Agao: 2296 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL - PSE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26600000000 100.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 26600000000 50.000,00
TOTAL: | 150.000,00
Orgao: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fung&o: 08 — ASSISTENCIA SOCIAL
Subfungéo: 244 — ASSISTENCIA ESPECIAL
Programa: 0015 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTEGAOQ SOCIAL BASICA - PSB
Agao: 2278 - MANUTENGAO DO BOLSA FAMILIA E CADUNICO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26650000000 30.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica 26650000000 20.000,00
3.3.90.48.00.00 — Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 26650000000 50.000,00
TOTAL: 100.000,00
Fonte de Recurso: 166100000000 - Transferéncias de Recursos do Estado para Agdes de
Assisténcia Social. Até o montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orcamentarias:
Orgéo: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fungéo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfungéo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL
Programa: 0015 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PSB
Ag&o: 2294 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL BASICA - PSB
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26610000000 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
Org&o: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL )
Fungéo: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL 0 fi‘/\ A SubfungZo: 244 - ASSISTENCIA ESPECIAL [M / N
Programa: 0035 - GESTAO ADMINISTRATIVA DOS SERVIGOS DA PROTEGAQ SOCIAL ESPECIAL <PSE’
Redagao Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superavit) ..., fl.2de 18
() camaraaltafioresta y-\"H Colomzador Arlosto da Rlva
>4 contato@altafloresta.mt.leg.br (66) (66)3521-5030 3521-5829 /3716 /5215 @ N P N¢ 2349, TEhe0 Centro, D00 - Alta CXP Floresta e - M
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 2
Aprovado em Un dls‘c‘las'sao otagao L|d0 em = b ~ na Sessdao EXTRA _zE/E_E_\[_ZW_A_
s de ? 3’
Agéo: 2296 - MANUTENGAO DOS SERVIGOS DA PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL - PSE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26610000000 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
Orgéo: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fungao: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfung&o: 244 — ASSISTENCIA ESPECIAL
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Agao: 2293 - MANUTENGAO DOS BENEFiCIOS EVENTUAIS DO SUAS
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26610000000 50.000,00
TOTAL: 50.000,00
Fonte de Recurso: 166500000000 - Transferéncias de Convénio - Assisténcia Social. Até o
montante de R$ 2.200.000,00 (dois milhdes e duzentos mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Org&o: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 009 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE HABITAGAO E INTERESSE SOCIAL
Fung&o: 16 - HABITAGAO
Subfungéo: 122 - ADMINlSTRACAO EM GERAL
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Ag&o: 2275 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAGAO DE INTERESSE SOCIAL
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 26650000000 50.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26650000000 | 1.900.000,00
TOTAL: | 1.950.000,00
Orgéo: 07 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
Unidade: 004 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Funcao: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfungéo: 244 — ASSISTENCIA ESPECIAL
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Ag&o: 2293 - MANUTENGAO DOS BENEFiCIOS EVENTUAIS DO SUAS
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 26650000000 150.000,00
3.3.90.48.00.00 — Auxilios Financeiro a Pessoas Fisicas 26650000000 100.000,00
TOTAL: 250. 000 00
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar Supm por %/\% ....... fl.3de 18
Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)5215030 @ N° 2349, Centro, Alta Floresta - (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261
() camaraaltafloresta
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA .
Aprovado em Lt discussao e votagao L|d0 em
na SesséoEXIBAQBQM}ABM. z 3 lr7Ev 7324
6‘“ de___‘_;/F Loeoto fof f<5 5 5 i __:}’_‘«92'-_-: Vi & Méfa/ofietora % Résponsdvel
Fonte de Recurso: 15400000000 - Transferéncias do ’UND EB . Até o montante de R$ 950.000,00
(novecentos e cinquenta mil reais); |
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Orgao: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO
Unidade: 005 - GESTAO DO FUNDEB
Fungéo: 12 - EDUCAGAO
Subfung&o: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0019 - GESTAO DO FUNDEB i
Agao: 2271 - GESTAO FUNDEB - EDUCAGAO FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalagdes 25400000000 950.000,00
TOTAL: | 950.000,00
Fonte de Recurso: 15500000000 - Transferéncias de Recursos do FNDE - Quota Salario
Educagéo. Até o montante de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Orgao: 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAGAO
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA Fungdo: 12 - EDUCAGAO
Subfung&o: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Programa: 0009 - GESTAQ ADMINISTRATIVA
Ag&o: 2055 - MANUTENGAO DA QUOTA DO SALARIO EDUCAGAO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25500000000 760.000,00
TOTAL: | 760.000,00
Fonte de Recurso: 15520000000 - Transferéncias de Recursos do FNDE referente ao Programa
Nacional de Alimentagao Escolar - PNAE Até o montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Org&o: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO
Unidade: 003 - GESTAO DE ALIMENTAGAOQ ESCOLAR
Fung&o: 12 - EDUCAGAQ Subfungéo: 306 — ALIMENTAGAO E NUTRIGAO
Programa: 0017 — ALIMENTAGAO ESCOLAR
Agd0: 2163 - MANUTENGAO ALIMENTAGAO ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25520000000 130.000,00
TOTAL: 130.000,00
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w)_g/'_g/\_) X s Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Supergqit) .....)..)...... L. 4de 18
(égz—szTWizador Ariosto da Riva, N° 2349, C 5 - (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580(3323 -Ag?(:lger;%ta il
() camaraaltafioresta
< contato@altafloresta.mt.leg.br
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Lido em
fi;}rg;::éooem LLI dlsc;s'sao e votagao _2—3— ?é\/_ Z_GZ é )
R 1L - VM@?::-
Lp,u&p Vil / /6'(} esponsdvel
/ /7 Kie?}blretora
Fonte de Recurso: 15530000000 - Transferéncias Recursos do FNDE referente ao Programa
Nacional de Transporte Escolar Até o montante de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO Unidade: 004 - GESTAO DE TRANSPORTE ESCOLAR Fungéo: 12 - EDUCAGAO Subfungéo: 453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Programa: 0020 - TRANSPORTE ESCOLAR Acéo: 2166 - MANUTENGAO TRANSPORTE ESCOLAR
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25530000000 77.000,00
TOTAL: 77.000,00
Fonte de Recurso: 15690000000 — Transferéncias de Recursos do FNDE. Até o montante de R$
900.000,00 (novecentos mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA
Fungéo: 12 - EDUCAGAO
Subfung&o: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Agéo: 2220 - MANUTENGAO ESCOLAS EDUCAGAOQ - FUNDAMENTAL
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25690000000 100.000,00
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalagdes 25690000000 800.000,00
TOTAL: | 900.000,00
Fonte de Recurso: 17590000000 - Recursos do Fundo de Transporte e Habitagdo - FETHAB. Ate o
montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO
Unidade: 004 - GESTAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Fung&o: 12 - EDUCAGAO
Subfungéo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL /.
Programa: 0020 - TRANSPORTE ESCOLAR v, B Acao: 2166 - MANUTENGAO TRANSPORTE ESCOLAR (M
| Natureza da Despesa | FR | valor-R$ |
Redagao Final do PL n° 2.289/2024 {Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUpPeravit) ...............ccoce...e.. fl.5de 18
(f) camaraaltafloresta (GG) 3521_5030 B @ Av Colomzador Anosto da R|va : =4 contato@altafloresta.mt.leg.br tato@ (66) 3521-5829 /3716 /5215 e N° 2349, et g Centro, Alta L Floresta - M
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Aprovado em U discussao @ votagao
na Sessao EXTRAQRDINARIA.
(C) e F a
Lido em
_ L3RV 2094
Responsdvel retora
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo Ll | 27590000701 600.000,00 Nt TOTAL: | 600.000,00
Fonte de Recurso: 15990000000 — Outros Recursos Vinculados a Educagéo. Até o montante de R$
4.000.000,00 (quatro milhdes de reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgéo: 08 - SECRETARIA DE EDUCAGAO
Unidade: 004 - GESTAO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Fungéo: 12 - EDUCAGAO
Subfung&o: 361 — ENSINO FUNDAMENTAL L
Programa: 0011 - RENOVAGAO DE FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
Ago: 1007 - RENOVAGAO DE FROTA DA SECRETARIA DE EDUCAGAO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25990000000 4.000.000,00
TOTAL: | 4.000.000,00
Fonte de Recurso: 15000000000 - Recursos ndo Vinculados de Impostos. Até 0 montante de R$
8.500.000,00 (sete milhdes e quinhentos mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgéo: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Fung&o: 04 - ADMINISTRAGAOQ
Subfung&o: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Programa: 0009 — GESTAO ADMINISTRATIVA
Agéo: 2005 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.50.41.00.00 - Contribuicdes 25000000000 200.000,00
TOTAL: 200.000,00
Org&o: 09 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Unidade: 002 DIREGAO DE ESPORTES E PROJETOS
Fung&o: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfungéo: 812 - DESPORTO COMUNITARIO ok
Programa: 0033 - GESTAO DA POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Ag&o: 2102 - INCENTIVO AS PRATICAS DESPORTIVAS
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.50.41.00.00 - Contribuices 25000000000 500.000,00
TOTAL: | 500.000,00
() camaraaltafioresta
£< contato@altafloresta.mt.leg.br
Av: Colonizador Ariosto da Riva, (66)3521'5030 (©® N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT, (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLLOREST,
Aprovado em " discussao e vota do Lidoem
na Sessao EKIBAQBM_ 2 3/H:_V 2;621&
b FEV o e
/ '7 / 53 Diretora ] ; - s;o_n;d;e_; 3
Orgao 10 - SECRETARIA DE INFRAES / E SERVICOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fungao: 15 - URBANISMO
Subfunggo: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Programa: 0026 — INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL
Agao: 1041 - CONSTRUGAO, REFORMA E AMPLIAGAO DA SEDE DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA E SERVICOS
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25000000000 200.000,00
TOTAL: | 200.000,00
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fung&o: 15 - URBANISMO
Subfungao: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0026 - EXECU(;AO DE INFRAESTRUTURA
Agéo: 1048 - PAVIMENTAGAO E OBRAS COMPLEMENTARES
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalagbes 25000000000 | 3.000.000,00
TOTAL: | 3.000.000,00
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fungéo: 26 - TRANSPORTE
Subfungéo: 782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Programa: 0011 - RENOVAGAO DE FROTA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS
Agéo: 2215 - MANUTENGAO DA FROTA MECANIZADA DA SINFRA
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25000000000 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fung&o: 15 - URBANISMO
Subfungéo: 452 - SERVICOS URBANOS
Programa: 0022 - INFRAESTRUTURA PATRIMONIAL
Agé0: 2196 - SERVIGOS DE COLETA DE LIXO NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25000000000 | 1.500.000,00
TOTAL: | 1.500.000,00
(D camaraaltafloresta 3 (66)3521-5030 L3 é Av Colomzador Arlosto da Rlva <3 contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 N° 2349, Centro, Alta Floresta - M ¥ CEP 78580-000 - CXP 261
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussac e votagao
na Sessao gm‘_flAQRD_;\TII_ARIA‘ ng 3 02
(/ Me r/?
Orgéo: 10 - SECRETARIA DEINFRAESTRUTERAE SERVICOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fungao: 26 - TRANSPORTE
Subfung&o: 451 — INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0026 - EXECUQAO DE INFRAESTRUTURA
Acg&o: 1016 - CONSTRUGAO DE PONTES, BUEIROS E GALERIAS
Lido em
(13 FEV.2004
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1.500.0000000 | 600.000,00
TOTAL: | 600.000,00
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 001 - GABIENTE DA SECRETARIA
Fungéo: 10 - SAUDE )
Subfungéo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0009 — GESTAO ADMINISTRATIVA
Acéo: 2234 - CUMPRIMENTO DE SENTENGAS JUDICIAIS
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25000000000 100.000,00
3.390.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomogdo 25000000000 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica | 25000000000 100.000,00
TOTAL: 300.000,00
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 002 - GESTAO DA ATENGAO BASICA
Funcéo: 10-SAUDE
Subfungéo: 301 - ATENGAO BASICA ' :
Programa: 0021 - GESTAQO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Agéo: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 25000000000 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 25000000000 100.000,00
TOTAL: 200.000,00
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE $AUDE
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fungéo: 10 - SAUDE .
Subfung&o: 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 — GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Ag&o: 2171 - MANUTENGAO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM
| Natureza da Despesa | FR | Valor-R$
= ¥4
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superavit) .../ ....... 1LY,
Av: Colonizador Ariosto da Ri\-la,
/ N¢ 2349, Centro, Alta Floresta - MT
~ CEP 78580-000 - CXP 261
(f) camaraaltafioresta
< contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
g o i gl o Lido em
EKIRAQRMA&A na Sessao _Z_ 3 /F_E! _222_[‘_
e {,,. /J"}N 7 e
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 2 25000000000 200.000,00
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 25000000000 100.000,00
3.3.90.93.00.00 - Indenizagdes e Restituicoes 25000000000 100.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 25000000000 100.000,00
TOTAL: 500.000,00
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fungao: 10 - SAUDE
Subfungao: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Acio: 2084 - MANUTENGAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.71.70.00.00 — Rateio pela Participagao em Consorcio 15001002000 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Funggo: 10 - SAUDE SubfungZo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Agéo: 2091 - MANUTENGAO DA REDE DE APOIO E DIAGNOSTICO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 15001002000 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
Fonte de Recurso: 15020000000 - Recursos nao Vinculados da Compensagao de Impostos. Até o
montante de R$ 1.500.000,00 (um milh&o e quinhentos mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgéo: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fungéo: 15 - URBANISMO
Subfungéo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0026 — EXECUGAO DE INFRAESTRUTURA Agao: 2217 - MANUTENGCAO DE VIAS PUBLICAS
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 250200000000 1.500.000,00
TOTAL: 1.500.000,00 W
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superéavit)
(f) camaraaltafloresta ; 3 e (66)3521-5030 @ y\"H Colonlzédor Arlosfo da Rlvé -
N° 2349, C t < contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CHB 7a8H6 Gb0 R
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNJGIFAL DE ALTA FLORESTA Llndo em
Aprovado em 28 dlscussao e votaqao ¥ __z_j JEE_V_JF,_ZL
‘;‘?}—v__%
esponsdvel
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Orgao: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fung&o: 15 - URBANISMO
Subfung&o: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0026 - EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA
Agao: 2217 - MANUTENGAO DE VIAS PUBLICAS
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 250100000000 72.000,00
TOTAL: 72.000,00
Fonte de Recurso: 175100000000 - Contribuigdo para o Custeio dos Servicos de lluminagao
Publica — COSIP. Até o montante de R$ 9.000.000,00 (nove milhdes de reais)
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Org&o: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fungdo: 25 - ENERGIA
Subfung&o: 752 - ENERGIA ELETRICA
Programa: 0026 - EXECUGAO DE INFRAESTRUTURA
Agéo: 2106 - MANUTENGAO DA ILUMINAGAO PUBLICA
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 275100000000 | 1.500.000,00
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 275100000000 | 1.000.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 275100000000 500.000,00
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalagdes 275100000000 | 6.000.000,00
TOTAL: | 9.000.000,00
Fonte de Recurso: 171100000804 - Transferéncias da Unido Lei Complementar 176/2020. Até o
montante de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagbes orgamentarias:
Orgéo: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fungao: 15 - URBANISMO
Subfungéo: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0026 — EXECUGAO DE INFRAESTRUTURA
Agd0: 1048 - PAVIMENTAGAO E OBRAS COMPLEMENTARES for
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superévit) s
(f) camaraaltafloresta (66)3521 _5030 @ Av: Colonizador Ariost; da Rivé,
< contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ' CEP N° 2349, 78580-000 Centro, - Alta CXP Floresta 261 - M
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
'l PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIFAL DE ALTA FLORESTA .
Aprovado em Lp, discussio e votagao LIdO em na Sessao EXTRAORDINARIA, L _Z_CLIF_E!_ZW_A_ de i 3
" Résponsivel £
Natureza da Despesa | FR Valor - R$
4.4.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000804 470.000,00
TOTAL: 470.000,00
Fonte de Recurso: 170700000000 — Transferéncia da Unigo LC. 173/2020, ART. 5., | - SAUDE. Até o
montante de R$ 89.200,00 (oitenta e nove mil e duzentos reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE : Unidade: 004 - GESTAO DE VIGILANCIA EM SAUDE
Funggo: 10 - SAUDE , Subfungzo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA , Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agao: 2051 - COVID-19 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 270700000000 89.200,00
TOTAL: 89.200,00
Fonte de Recurso: 160000000000 - Transferéncia de Recursos do Sistema Unico de Satde - SUS
- UNIAO. Até o montante de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais);
Distribuidos nas seguintes dota¢des orgamentarias:
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 002 - GESTAO DE ATENGAO BASICA
Funcao: 10 - SAUDE Subfung&o: 301 - ATENGAO BASICA Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Ag&o: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 260000000000 80.000,00
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa 260000000000 300.000,00
TOTAL: 380.000,00
Fonte de Recurso: 160100000000 - Transferéncia de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS
- UNIAO - INVESTIMENTO. Até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhdes de reais)
Distribuidos nas seguintes dotagées orgamentarias:
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 002 - G,ESTAO DE ATENGAO BASICA
Fungéo: 10 - SAUDE
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por Superavit) ..5.....4......... A
ca Itafl t. P A V: C i dor. AtTos Riva
r®1 cor:t::iiw'a:lt:f';zsreasta mt.leg.br (66)3521 -5030 NZZ33‘;’-“&2?“:'?‘:, ;1;‘;5;70(:25‘:;v'a ;‘l 2 kb (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
'PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA )
Aprovado em discussao e votagao L|d0 em
na Sessao _EKIRAQB_Q&MAR!A. & jde 4 3FEV _L3FEY. 207 _
MO
sponsdvel
Subfuncéo: 301 ATENCAO - BASICA
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Acéo: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260100000000 1.000.000,00
TOTAL: 1.000.000,00
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fungso: 10 - SAUDE Subfunggo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agéo: 2212 - MANUTENGAO DO CER
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260100000000 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fung&o: 10 - SAUDE Subfung&o: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Aga0: 2172 - ASSISTENCIA A SAUDE MENTAL
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 260100000000 500.000,00
TOTAL: 500.000,00
Fonte de Recurso: 162100000000 - Transferéncia de Recursos do Sistema Unico de Satide - SUS
- ESTADO. Até o montante de R$ 2.700.000,00 (dois milhdes e setecentos mil reais)
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE Unidade: 002 - GESTAO DE ATENGAO BASICA
Fungéo: 10 - SAUDE Subfungso: 301 - ATENGAO BASICA Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agéo: 2175 - MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 200.000,00
3.3.90.39.00.00 - Qutros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica 262100000000 800.000,00
(f) camaraaltafloresta (66)352115030 @firAv Colonizador _Arlosto da R;va,
< 4 contato@altafloresta.mt.leg.br (o (66) 3521-5829 /3716 /5215 e N2 2349, 78580‘3'(‘)0"3- Cent Al é;:'zosf;%ta MT
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALT{\ FLORESTA
Aprovado em discussao e cao
na Sessao INARI
o
Lido em
I ‘ TOTAL: | 1.000.000,00 |
Org3o: 11 — SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Funcao: 10 - SAUDE
Subfunggo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 - GESTAQ DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Acdo: 2039 - MANUTENGAO DO CENTRO DE HANSENIASE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.14.00.00 — Diérias Civil 262100000000 10.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 262100000000 150.000,00
TOTAL: 260.000,00
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fung&o: 10 - SAUDE
Subfungo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Agio: 2084 - MANUTENGAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.71.70.00.00 - Rateio pela Participagéo em Consércio Publico | 26210000000 600.000,00
TOTAL: 600.000,00
Orgdo: 11 - SECRETARIA DE $AUDE
Unidade: 003 - GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Funcéo: 10 - SAUDE .
Subfung@o: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Agdo: 2091 - MANUTENGAO DA REDE DE APOIO E DIAGOSTICO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 10.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica 262100000000 300.000,00
TOTAL: 310.000,00
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 003 — GESTAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Fungéo: 10 - SAUDE
Subfung&o: 302 — ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0021 — GESTAOQ DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Acéo: 2092 - MANUTENCAO DO TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO - TFD
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar pof SUperavithm............... fl. 1%de 18
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(66) 3521-5829 /3716 /5215
R
Av Cclonizador Ariosto da Rlva © Ne° 2349, Centro, Alta Floresta - MT ~ CEP 78580-000 - CXP 261
A
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIEAL DE ALTA FLORESTA
\\\\\
Aprovado em (L discussio e votagao L|d0 em na Sessdo EKIBAQRD_LI_RL& 7 n r_v "
d Yy _'_‘ifE_'_fl/Z_[‘_
y _g 7[‘1\3"_/1’&-:/
@ifia‘b’a @ esponsdvel
Natureza da Despesa ‘ FR Valor - R$
3.3.90.14.00.00 - Diarias Civil 262100000000 50.000,00
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 262100000000 300.000,00
3.3.90.33.00.00 — Passagens e Despesas com Locomog&o 262100000000 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 262100000000 50.000,00
TOTAL: 500.000,00
Orgéo: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 005 - GESTAO DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Fung&o: 10 - SAUDE
Subfungéo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0021 - GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE
Acdo: 2178 - MANUTENGAO FARMACIA BASICA
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Servico p/ Distribuigdo Gratuita 262100000000 30.000,00
TOTAL: 30.000,00
Fonte de Recurso: 165900000000 - Outros Recursos Vinculados a Saude. Até o montante de R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Distribuidos nas seguintes dotagdes orcamentarias:
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 002 - GESTAO DE ATENGAO BASICA
Fung&o: 10 - SAUDE
Subfung&o: 301 - ATENGAO BASICA Programa: 0021 — GESTAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE SAUDE Agao: 2175~ MANUTENGAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 265900000000 220.000,00
TOTAL: 220.000,00
Fonte de Recurso: 1706311000000 — Transferéncias Especiais da Unido Emendas Parlamentares.
Até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milh&o de reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Org&o: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade: 001 - GABINETE DO PREFEITO
Funcéo: 04 - ADMINISTRAGAO
Subfungo: 122 — ADMINISTRAGAO GERAL
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Ag&o: 2005 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por S(ufiperévit) ....................... fl. 14,de 18
Av: Colonizador Ariosto da Rlva
N° 2349, Centro, Alta Floresta - M
CEP 78580-000 - CXP 261
(66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
() camaraaltafloresta
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
lC\f\MA%A MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA Lido em
n: Tov, Se:séooem M discusséo is e/Votagao A ~ L /F_‘E M _Z@Zl&_
hi leve—
"y es;o_nsa'vel
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.50.41.00.00 - Contribui¢bes 2706311000000 | 400.000,00
TOTAL: | 400.000,00
Orgao: 11 - SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: 001 - GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
Fung&o: 10 - SAUDE
Subfungdo: 032 - CONTROLE EXTERNO
Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA
Ag#o: 2167 - MANUTENGAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 270631100000 100.000,00
TOTAL: 100.000,00
Org&o: 13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUARIA
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR
Fungéo: 20 - AGRICULTURA
Subfunggo: 608 - PROMOGAQO DA PRODUGAO AGROPECUARIA
Programa: 0029 - FOMENTO A AGRICULTURA FAMILIAR
Agéo: 2050 - FOMENTO AS CULTURAS PERENES
Natureza da Despesa FR Valor - R$
4.4.90.30.00.00 — Material de Consumo 270631100000 500.000,00
TOTAL: | 500.000,00
Fonte de Recurso: 1711000000 — Demais Transferéncias ndo Obrigatérias ndo Decorrentes de
Repartigoes de Receitas. Até o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milh&o de reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgéo: 09 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 002 - DIREGAO DE ESPORTES E PROJETOS
Fungéo: 27 - DESPORTO E LAZER
SubfungZo: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL
Programa: 0033 - GESTAO DA POLITICA DE ESPORTES E LAZER
Agdo: 2190 - MANUTENGAO DO COMPLEXO ESPORTIVO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000000 50.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 271100000000 150.000,00
TOTAL: 200.000,00
W,fi ol
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUPeravit) ... o................ fl.15 /%e 18
Av Colonizador Arlosto da Rlva (66)3521'5030 ®© Ne 2349, Centro, Alta Floresta - M (66) 3521-5829 /3716 /5215 ~ CEP 78580-000 - CXP 261
(f) camaraaltafloresta
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO:ara MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em Tin dascussao @ votagao
na Sesséo EKI_BA Lwoem
/ flesWora __J}/J%?_
esponsave
Org&o: 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Unidade: 002 DIRE(}AO DE GESTAO AMBIENTAL
Funcéo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfungao: 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0030 - GESTAO AMBIENTAL
Agéo: 2205 - ESTRUTURA(;AO E GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS (ATERRO SECO/SANITARIO)
E SANEAMENTO BASICO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000000 300.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 271100000000 300.000,00
TOTAL: 600.000,00
Org3o: 12 - SECRETARIA DE INOVAGAO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Unidade: 001 GABINETE DA SECRETARIA
Funcéo: 04 - ADMINISTRAGAO
Subfungéo: 122 - ADMINISTRAQAO GERAL
Programa: 009 - GESTAQO ADMINISTRATIVA
Agdo: 2028 - ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO GABINETE DA SECRETARIA DE INOVAGAO E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 271100000000 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 271100000000 100.000,00
TOTAL: 200.000,00
Fonte de Recurso: 1715000000000 - Transferéncias Destinadas ao Setor Cultural - LC N° 195/2022
- Art. 5° Audiovisual. Ate 0 montante de R$ 335.000,00 (trezentos e trinta e cinco mil reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentarias:
Orgéo: 06 - SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Fungédo: 13 - CULTURA
Subfungo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0032 - PROMOGAO E DIFUSAO CULTURAL
Agdo: 2147 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.50.41.00.00 - Contribuicdes 27150000000 335.000,00
TOTAL: 335.000,00
Fonte de Recurso: 1716000000000 - Transferéncias Destinadas ao Setor Cultural - LC N° 195/2022
- Art. 8° Demais Setores da Cultura. Até o montante de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e trés mil reais)' [Mg/o
(f) camaraaltafloresta (66)3521-5030 3 ; V-\"H Cc'onwlAzador I\rlt;sto da Rlv; =4 contato@altafloresta.mt.leg.br t CY (66) 3521-5829 /3716 /5215 © Rl Ne° 2349, Centro, g Alta e Floresta - M
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA '
Aprovado em ({m duscussao e votagao L|d9 em
2 3/FEV. 2024 ce, gfiv_m, G e Lm@w Ao " Rebponsivel
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Org&o: 06 - SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE
Unidade: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Funcao: 13 - CULTURA
Subfung&o: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa: 0032 - PROMOCAO E DIFUSAO CULTURAL
Agdo: 2147 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.50.41.00.00 - Contribuigdes 27160000000 143.000,00
TOTAL: 143.000,00
Fonte de Recurso: 1899000000000 - Demais Recursos Vinculados (Ndo relacionados a
Educagéo/Salide/Assist. Social). Até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhGes de reais);
Distribuidos nas seguintes dotagdes orgamentérias:
Orgéo: 15 - SECRETARIA DE CIDADE Unidade: 005 - FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANGA PUBLICA Fungao: 06 - SEGURANGA PUBLICA Subfungéo: 122 - ADMINISTRAGAO GERAL Programa: 0009 - GESTAO ADMINISTRATIVA Ag#0: 2285 - MANUTENGAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANGA PUBLICA - FUMSEP
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 100.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 289900000000 300.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente 289900000000 100.000,00
TOTAL: 500.000,00
Orgéo: 10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIGOS URBANOS
Unidade: 002 - DIREGAO DE INFRAESTRUTURA
Fungéo: 15 - URBANISMO
Subfungéo: 451 — INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 0026 — EXECUCAO DE INFRAESTRUTURA
Ag&o: 1048 - PAVIMENTAGAO E OBRAS COMPLEMENTARES
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 100.000,00
4.4.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 600.000,00
TOTAL: 700.000,00
forret
Redagéo Final do PL n® 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUperavit) g............c......... fl. 17 de 18
(66)3521_5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva, N° 2349, Centrec, Alta F (66) 3521-5829 /3716 /5215 @“ od = -] 78580er(‘)(;0 ciplgé;esm %
(f) camaraaltafloresta
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CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
PODER LEGISLAT%M/QA MUNICIPAL DE ALTA FLORtEcTA
rovado e discussao e votagao H
fig Se:sdao gn;gmAQRQmARSlSA, ¢ / Lido em
de g} FEV 0 2.3 FEV. 2004
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Orgéo: 14 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Unidade: 003 - DIRECAO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Fungéo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfungéo: 541 - PRESERVA(}AO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Programa: 0014 - GESTAO DE PROJETOS E POLITICAS AMBIENTAIS
Ag&o: 2031 - PROMOGAO E EXECUGAO DAS CAMPANHAS DE SENSIBILIZAGAO E EDUCAGAO
AMBIENTAL
Natureza da Despesa FR Valor - R$
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 289900000000 300.000,00
3.3.90.39.00.00 - Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica | 289900000000 400.000,00
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente 289900000000 100.000,00
TOTAL: | 800.000,00
Art. 2° Os recursos ora alocados por meio da Fonte de Recurso: 15000000000 — Recursos néo
Vinculados de Impostos, junto as dotagbes orgamentarias do Orgéo 11 — SECRETARIA DE SAUDE,
especificamente relativos as Agdes 2084 - MANUTENCAO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE
SAUDE e 2091 - MANUTENCAO DA REDE DE APOIO E DIAGNOSTICO, no montante de
R$1.000.000,00 (um milhdo de reais) deverao ser utilizados exclusivamente, em sua totalidade, a
realizagdo de exames e consultas, ndo podendo ser remanejados para outras despesas.
Art. 3° Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar que trata o artigo 1° desta Lei, fica
o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos do superavit financeiro das
Fontes de Recursos especificados conforme Anexo 14 Balango Patrimonial do Exercicio de 2023 (Lei da
4.320/64).
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagdo, revogadas as disposi¢des em contrério.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 23 de fevereiro de 2024,
Vice-presidente/Relator: Vereador Adelson da
* Comissio de Legislagio, Justica e Redagio Final:
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus@fi
Rezende \e)
Membro: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Redagéo Final do PL n° 2.289/2024 (Autoriza Executivo abrir Crédito Adic. Suplementar por SUPeravithe..............coo.. fl. 18 de 18
@ camaraaltafloresta (66) 3521 _5 030 2 y\"H Ccic;mzador Ariosto da Riva, @ N2 2349, Centro, Alta Floresta - MT ] contato@altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Y CEP 78580000 - CXP S0