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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 005/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MORHAN – MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENIASE- NUCLEO DE ALTA FLORESTA-MT.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.
native_id759

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Matéria Transformada em Lei — —
2024-02-23 Proposição aprovada — —
2024-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-23 Aguardando promulgação da lei — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T08:16:23.279507-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO Lido e 23 ,FE V. Fu2G 
,r)ofsáva 
REQUERIMENTO N. 013/2024 
Autoria: Vereadores Francisca Ilmarli Teixeira, Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da 
Pista), Leonice Klaus dos Santos, Bernardo Patricia dos Santos, e Francisco Ailton 
dos Santos. 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS. 
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispoe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1, combinado 
cam o artigo 17, tramitacao em regime de urgencia especial ao PROJETO DE 
LEI N° 005/2024, que em sumula "DECLARA DE UTILIDADE PUBL/CA A MORHAN 
— MOVIMENTO DE REINTEGRAcAO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA 
HANSENIASE- NUCLEO DE ALTA FLORESTA-MT. ", consoante as razoes de 
justificativas expostas anexa a proposta. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessoes. 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA 
ALT E oFeO Aprovado em ,~7, d
na Sessao FxTRAORDINARIA, Y" _ 
do 
LE 
Alta Floresta - MT., 21 de fevereiro de 2024. 
Francisca Ilmarli Teixeira ~Re
uiz da Silva 
Vereadora Vereador "Na/do da Pista" 
I 
Bernardo ricio dos Santos 
V Vereador 
STA 
acao 
L nice Klaus dos Santos 
Vereadora 
Francisco Ailton dos Santos 
Vereador 
1 Regimento Inferno: 
Art. 127. As proposicoes serao submetidas aos seguintes regimes de tramitapao: 
I - urgencia especial; 
(...) 
Art. 129. Para a concessao deste regime de tramitacao, serao obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e 
condipoes: 
I— 
b) por 1/3 (um terpo), no minimo, dos Vereadores: 
J camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 26 

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