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materia nº 15/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 007/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM PANORAMA.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.
native_id761

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Proposição transformada em lei — —
2024-02-23 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2024-02-23 Proposição aprovada — —
2024-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-23 Análise Preliminar — —
2024-02-23 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T08:16:23.946186-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODEP LEGISLATIVO Lido em 
ponsavel 
REQUERIMENTO N. 015/2024 
Autoria: Vereadores Bernardo Patricio dos Santos, Marcos Roberto Menin, Leonice 
Klaus dos Santos, Francisco Ailton dos Santos, e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da 
Pista). 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS. 
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispoe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1, combinado 
corn o artigo 17, tramitacao em regime de urgencia especial ao PROJETO DE 
LEI N° 007/2024, que em sumula "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 
ASSOCIA~AO COMUNITARIA DO JARDIM PANORAMA.", consoante as razoes de 
justificativas expostas anexa a proposta. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessoes. 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORE A 
Aprovado em 1i,- discussao a vot- 0 
na Sessao EXTRAOR 
5'• de 
Alta Floresta - MT., 21 de fevereiro de 2024. 
Bernard6! . duos Santos Marc 
Vereador 
ebfllce kiaus dos Santos 
Vereador 
ora 
f LD 
erto Menin Francisco Ailton dos Santos 
Vereador Vereador 
FFV 
Redo 9 ulizda`~ilva 
Vereador "Naldo da Pista" 
1 Regimento Interno: 
Art. 127. As proposicoes serao submetidas aos seguintes regimes de tramitacao: 
I - urgencia especial; 
(...) 
Art. 129. Para a concessao deste regime de tramitacao, serao obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e 
condicoes: 
I—
(...) 
b) por 1/3 (um terpo), no minimo, dos Vereadores; 
lID camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
- CEP 78580-000 - CXP 261 

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