CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA RURAL SE7SEMAN!
Aprovado em discussão /e| votação
PROJETO DE LEI Nº 008/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE
RURAL GETSEMANI.
AUTORIA: Vereadores Claudinei de Souza Jesus,
Bernardo Patrício dos Santos, Adelson da Silva Rezende,
José Vaz Neto e Oslen Dias dos Santos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º | Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores
da Comunidade Getsemani, associação civil de direito privado constituída por tempo
indeterminado, sem fins lucrativos, com intuito de associação de defesa de direitos
sociais, organizações associativas ligadas à cultura e à arte e finalidades afins, com
sede e foro nesta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Estrada
Getsemani, número 12, Bairro Comunidade Rural Getsemani, CEP 78580-000,
devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº 46.954.419/0001-83.
Art.2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á das
providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT; 27 de fevereiro 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Miateria Legisiativa - 8/2024
Tipo: PL - Projeto de Lei do L I
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MORADORES DA COMUNIDADE «O.
RURAL GETSEMANL.
JUSTIFICATIVA câmara MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
na Sessão. hié
Egrégia Câmara, ( E comes 20, FEV, p00
Mesa Di
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação do
Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 008/2024, de nossa autoria, o qual
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA
COMUNIDADE RURAL GETSEMANI com o seguinte pronunciamento:
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL
GETSEMANI, com sede no foro jurídico desta cidade de Alta Floresta, Estado de
Mato Grosso, Estrada Getsemani, Bairro Comunidade Rural Getsemani, CEP 78580-
000 — Zona Rural, devidamente registrada no Cartório do 2º Ofício — Registro Civil
de Pessoas Jurídicas, Comarca de Alta Floresta, sob Registro nº 967, no Livro nº
A/05, às folhas 070, na data de 14 de junho de 2022, com razão social
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI,
associação civil, de direito privado constituída por tempo indeterminado, sem fins
lucrativos, com intuito de associação de defesa de direitos sociais, organizações
associativas ligadas à cultura e à arte e finalidades afins.
A referida associação desempenha um papel fundamental na
representação das aspirações e necessidades da comunidade, bem como no
desenvolvimento de atividades sociais, recreativas, culturais, assistenciais e
educacionais.
A Associação de Moradores da Comunidade Rural Getsemani tem
desempenhado um papel fundamental na promoção do bem-estar e no
desenvolvimento social da região. Por meio de suas ações, a associação tem se
dedicado incansavelmente a assistir, promover e valorizar pessoas e grupos menos
favorecidos, oferecendo suporte e oportunidades para aqueles que mais necessitam.
Além disso, a associação tem sido um ponto focal para a promoção da
recreação, arte, convívio e fraternidade humana na comunidade. Através de
programas e eventos recreativos, atividades artísticas e iniciativas de integração
comunitária; a associação tem contribuído significativamente para fortalecer os laços
sociais e fomentar um senso de pertencimento entre os moradores.
A excepcionalidade prevista no Art. 1º, 8 2º da Lei nº 2.447/2018 é
claramente atendida pelas atividades e impacto positivo da Associação de
Moradores da Comunidade Rural Getsêmani. Sua atuação exemplar e
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PL nº 008/2024 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Comunidade Rural Getsemani Fi2de3
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Materia Legisiativa - 8/2024
Tipo: PL - Projeio de Lei do L
“ata: 28 de Fevereiro de 2024
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Enenia: DECLARA DE UTILIDADE DO FEV.
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RURAL GETSEMAN;
comprometida com o bem-estar comunitário evidencia o seu alinhamento com os
critérios estabelecidos por essa legislação.
A declaração de utilidade pública para a associação é crucial para
assegurar a continuidade dessas importantes iniciativas em benefício da
comunidade. Tal reconhecimento oficial permitirá que a associação amplie suas
atividades e alcance um maior número de moradores, fortalecendo ainda mais o
sentido e ação comunitária na região.
Portanto, é imperativo que se conceda à Associação de Moradores da
Comunidade Rural Getsemani o status de utilidade pública, reconhecendo o valor
inestimável de suas contribuições para o bem-estar social e desenvolvimento local.
A instituição de que trata o presente Projeto de Lei tem como objetivo
obter a Declaração de Utilidade Pública e traz em sequência toda documentação
necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua aquisição.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 27 de fevereiro 2024
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI à of, À
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DA E &
DIRETORIA
001/003
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, nas
dependências da Chácara Brilho Celeste, localizada na Estrada Getsemani, nº
12, na comunidade rural Getsemani, neste Município de Alta Floresta/MT,
reuniram-se em Assembleia Geral, às 17:18 horas, sendo convidado para
presidir esta Assembleia Geral a Sra. Silvana Vieira da Silva e para secretariar
a Sra. Regineide Carolo Valdevino. A presidente deu início à reunião com a
leitura da Ordem do dia: Eleição e Posse da Diretoria. A presidente então falou
da necessidade de realizar eleição, tendo em vista que o bairro não possuía
associação até o presente momento. Em seguida, foram indicadas as seguintes
pessoas para compor o quadro da Diretoria: Presidente: Silvania Vieira da Silva,
brasileira, professora, solteira, portadora da RG nº 14945452 SSP/MT,
devidamente inscrita no CPF nº 945.437.041-34; Vice Presidente: Dirceu de
Souza Benicio, brasileiro, soldador, casado, portador da RG nº 1157062-8
SSP/MT devidamente inscrito no CPF nº 963.345.761-00; 1º Secretária:
Regineide Carolo Valdevino, brasileira, estudante, convivente, portadora da RG
nº 2443093-5 SSP/MT devidamente inscrita no CPF nº 055.098.081-44; 2º
Secretario: Alex Bento da Silva, brasileiro, servidor público, convivente, portador
do RG nº 34379240 SSP/MT devidamente inscrito no CPF nº 061.893.879-69;
1º Tesoureiro: Claudio de Matos Vieira, brasileiro, empresário, casado, portador
da RG nº 1038961-0 SSP/MT devidamente inscrito no CPF nº 772.437.141-583;
2º Tesoureiro: Diego Soares da Silva, brasileiro, continuo, casado, portador da
RG nº 2190029 SSP/MT, devidamente inscrito no CPF nº 050.602.561-62;
Conselho Fiscal: Junior Gonçalves da Cruz, brasileiro, auxiliar de manutenção,
casado, portador da RG nº 2015844-0 SSP/MT devidamente inscrito no CPF nº
010.227.191-73; Conselheira de Administração: Lucineia Almeida de Aguiar
Cardins Pereira, brasileira, produtora rural, casa, portadora da RG nº 1714912-6
SESP/MT, devidamente inscrita no CPF nº 018.382.121-16. Após a indicação
dos membros, foram submetidos a votação em chapa única, sendo aprovados
por unanimidade. Os membros eleitos foram empossados para cumprirem o
mandato de 03 (três) anos. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente deu
por encerrada a reunião, tendo eu Sra. Lucineia Almeida de Aguiar Cardins
Pereira, lavrado a presente ata, que vai por assinada por mim e pela diretoria.
Alta Floresta/MT. '
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DA
DIRETORIA
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002/003
LUCINEIA ALMEIDA DE AGUIAR CARDINS PEREIRA — Presidente da
reunião e conselheira de administração
se CAROLO VALDEVINO — Secretária da reunião e 1º
Secretaria
SILVANIA VIEIRA DA SILVA — Presidente
SOUZA BENÍCIO — Vice-Presidente
(ua tonto Cro BLA
ALEX BENTO DA SILVA — 2º Secretário
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“CLAUDIO DE MATOS VIEIRA — 1º Tesoureiro
DIEGO SOARES DA SILVA — 2º Tesoureiro
NIOR GONÇALVES DA
UZ — Conselheiro Fiscal
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ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI &” 2
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO E POSSE DA 2
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DIRETORIA
003/003
Lista de Presença da Assembleia
NOME E ASSINATURA
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
papi e COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | SATA DENSERTURA
gensta! 9/0001-83 CADASTRAL 13/06/2022
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
ASSOCIACAO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
EST GETSEMANI 12 LOTE RURAL N 61/1
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
78.580-000 COMUNIDADE RURAL GETSEMANI| | ALTA FLORESTA MT
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ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 13/06/2022
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
sentir selos
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19/02/2024 às 10:04:19 (data e hora de Brasília). Página: 11
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ;*";
2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRALY, ofício
ALTA FLORESTA - MATO GROSSO pesa
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ que revendo neste Cartório do 2º
Oficio, os Livros de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, verifiquei que no Livro de
nº A/05, às folhas 070, em data de 14 de junho de 2022, consta o registro de nº 967
(NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), da “ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANP.
Emolumentos: R$ 120,80./// SUS LL
ALTA FLORESTA/MT, 14 de junho de 2022.
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ROSÉLIA DE SOUZA CAMPOS MARUO
Oficiala Interina
Ea s 1 Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
Selo de Controle Digital [=] Assar Im]
Cod. Ato(s): 107,103
BSG 13486 R$ 120.80 <51 E”
Consulte: http:/wyw.tj.mt.gov.br/selos
Av. Ariosto da Riva, 3385 - Centro - Cx. Postal 120
Fones: (66) 3521-2608 / 2605 / 3551
ALTA FLORESTA - MATO GROSSO - CEP 78.530-000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SILVANIA VIEIRA DA SILVA
CPF: 945.437.041-34
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. não constam pendências relativas aos débitos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB); e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº
5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou garantidos mediante
bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de execução fiscal, ou
objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da
regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão se refere à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN'e abrange
inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov:br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 09:40:55 do dia 27/02/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 25/08/2024.
Código de controle da certidão: 5AD2.6839.916D.DCD1
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
E
E
ATA DE APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI
001/002
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e dois, reuniram-se os
abaixo assinados, doravante designados fundadores, na Chácara Brilho Celeste
localizada na Estrada Getsemani, nº 12, na comunidade rural Getsemani, neste
Município de Aita Fioresta/MT, com a finalidade de fundar uma associação de
moradores sem fins lucrativos, que se denominará ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI. Iniciada a reunião, foi
escolhido para presidi-la a Sra. Silvania Vieira da Silva. Para secretariá-lo foi
indicado a Sra. Regineide Carolo Valdevino. Logo a seguir, a Sra. Presidente
solicitou a Sra. Secretária que procedesse à leitura do projeto de estatuto, artigo
por artigo. Concluída a leitura, foi o mesmo submetido à discussão e posterior
votação. Ouvidos os presentes, o estatuto foi, então, aprovado por unanimidade.
Dando-se prosseguimento aos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Sra.
Presidente declarou encerrada a reunião e eu, secretária, lavrei a presente ata,
que será assinada por todos os presentes, que serão considerados fundadores.
Alta Floresta/MT, 20 de maio de 2022.
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