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materia nº 18/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 008/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI.”, consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta
native_id763

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Proposição transformada em lei — —
2024-02-29 Enviada para Sanção do Prefeito — —
2024-02-29 Proposição aprovada — —
2024-02-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — INCLUA-SE NA PAUTA DOS TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 29/02/24, OBSERVANDO O ENVIO DE CÓPIA (VIA EMAIL) ASECRETARIA JURÍDICA PARA CONHECEREM E PROCEDEREM AO NECESSÁRIO, LOGO, ENVIE-SE ÀS COMISSÕES PERMANENTES, FACULTANDO-AS EXARAREM PARECER, ANTES DA SESSÃO, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO-N° 014/2012.
2024-02-28 Análise Preliminar — —
2024-02-28 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-07T12:06:17.626498-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N. 018/2024
Autoria: Vereadores Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos,
Adelson da Silva Rezende, José Vaz Neto (Zé Eskiva), e Oslen Dias dos Santos
(Tuti). 
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos 
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1
, combinado 
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE 
LEI Nº 008/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI.”, 
consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 27 de fevereiro de 2024.
Claudinei de Souza Jesus Bernardo P. dos Santos Adelson da Silva Rezende
Vereador Vereador Vereador
José Vaz Neto Oslen Dias dos Santos
Vereador “Zé Eskiva” Vereador “Tuti”
1 Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - urgência especial;
(...)
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e 
condições:
I –
(...)
b) por 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores;

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