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REQUERIMENTO N. 018/2024
Autoria: Vereadores Claudinei de Souza Jesus, Bernardo Patrício dos Santos,
Adelson da Silva Rezende, José Vaz Neto (Zé Eskiva), e Oslen Dias dos Santos
(Tuti).
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos
termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1
, combinado
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao PROJETO DE
LEI Nº 008/2024, que em súmula “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE RURAL GETSEMANI.”,
consoante as razões de justificativas expostas anexa à proposta.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões.
Alta Floresta - MT., 27 de fevereiro de 2024.
Claudinei de Souza Jesus Bernardo P. dos Santos Adelson da Silva Rezende
Vereador Vereador Vereador
José Vaz Neto Oslen Dias dos Santos
Vereador “Zé Eskiva” Vereador “Tuti”
1 Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
I - urgência especial;
(...)
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e
condições:
I –
(...)
b) por 1/3 (um terço), no mínimo, dos Vereadores;
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