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materia nº 43/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2024
Date 2024-02-23
EmentaO vereador que a esta subscreve, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 157, combinado com o § 1º do artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, após apreciação e concordância do Soberano Plenário, que cumpra o que dispõe a Lei Federal 14.434/2022 que criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira e regulamentações pertinentes, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
native_id770

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-07T12:09:15.284564-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO 
INDICAcAO N. 043/2024 
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho 
CAMARA MUN1cUAL OE ALTA FLORESTA 
Aprovado em - dscuss3o . ~. artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito 
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos 
apreciacao a concordancia do Soberano Plenario, que 
cumpra o que dispoe a Lei Federal 14.434/2022 que 
criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do tecnico 
de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira 
e regulamentacoes pertinentes, a fim de valorizar o 
trabalho desses profissionais. 
Lido e_ _ 
2 9 EEV. 224 
esponsbvel 
SUMULA: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuicao 
que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do 
na S 
~ ,FEV. 
JUSTIFICATIVA 
Trata-se de proposicao legislativa, na modalidade de indicacao, que tern por 
finalidade atender essa classe que nao tern medido esforcos em atender a saude do municipio, 
trazendo mais seguranca financeira para os profissionais e contribuindo para melhorar a 
qualidade dos servicos prestados na saude. E uma conquista importante para a enfermagem e 
um passo positivo em direCao a valorizarao dessa area tao essencial para a sociedade haja 
vista que sao responsaveis por trabalhar corn a prevencao e a promocao da saude. 
Alem disso, a valorizacao da area da enfermagem e um estimulo para que mais 
pessoas se interessem pela profissao e busquem a qualificacao necessaria para atuar nesse 
campo. Corn uma carreira mais atrativa a salarios dignos, podemos esperar um aumento no 
numero de profissionais de enfermagem qualificados e comprometidos corn a excelencia no 
cuidado corn os pacientes. 
Sendo assim, considerando que existe a garantia do repasse por parte da Uniao 
para o pagamento do piso, logo cumpre destacar a necessidade tambem da administracao 
publica adotar todos os procedimentos necessarios junto as peras que compreendem o 
planejamento orcamentario municipal. 
Entendo que a proposta e de extrema importancia para a sociedade, 
principalmente por se tratar diretamente de direitos fundamentais da classe. Sendo assim, e 
corn base no todo exposto, conto corn o apoio dos nobres pares. 
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia neste sentido a nos colocamos a 
vossa inteira disposicao, subscrevo-me corn elevados votos de estima consideracao desejando 
sucessos em vossas realizacoes. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta — MT, 23 de Fevereiro de 2024. 
Vereador 
0 camaraaltafloresta 
contato'a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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