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• CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO LEGISLATIVO
INDICAcAO N. 043/2024
Autoria: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho
CAMARA MUN1cUAL OE ALTA FLORESTA
Aprovado em - dscuss3o . ~. artigo 158, do Regimento Interno, INDICA ao Prefeito
Municipal de Alta Floresta, Sr. Valdemar Gamba, apos
apreciacao a concordancia do Soberano Plenario, que
cumpra o que dispoe a Lei Federal 14.434/2022 que
criou o piso salarial nacional do enfermeiro, do tecnico
de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira
e regulamentacoes pertinentes, a fim de valorizar o
trabalho desses profissionais.
Lido e_ _
2 9 EEV. 224
esponsbvel
SUMULA: O vereador que a esta subscreve, no use da atribuicao
que the confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do
na S
~ ,FEV.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposicao legislativa, na modalidade de indicacao, que tern por
finalidade atender essa classe que nao tern medido esforcos em atender a saude do municipio,
trazendo mais seguranca financeira para os profissionais e contribuindo para melhorar a
qualidade dos servicos prestados na saude. E uma conquista importante para a enfermagem e
um passo positivo em direCao a valorizarao dessa area tao essencial para a sociedade haja
vista que sao responsaveis por trabalhar corn a prevencao e a promocao da saude.
Alem disso, a valorizacao da area da enfermagem e um estimulo para que mais
pessoas se interessem pela profissao e busquem a qualificacao necessaria para atuar nesse
campo. Corn uma carreira mais atrativa a salarios dignos, podemos esperar um aumento no
numero de profissionais de enfermagem qualificados e comprometidos corn a excelencia no
cuidado corn os pacientes.
Sendo assim, considerando que existe a garantia do repasse por parte da Uniao
para o pagamento do piso, logo cumpre destacar a necessidade tambem da administracao
publica adotar todos os procedimentos necessarios junto as peras que compreendem o
planejamento orcamentario municipal.
Entendo que a proposta e de extrema importancia para a sociedade,
principalmente por se tratar diretamente de direitos fundamentais da classe. Sendo assim, e
corn base no todo exposto, conto corn o apoio dos nobres pares.
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia neste sentido a nos colocamos a
vossa inteira disposicao, subscrevo-me corn elevados votos de estima consideracao desejando
sucessos em vossas realizacoes.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 23 de Fevereiro de 2024.
Vereador
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