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materia nº 14/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOACIR BEZERRA, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id850

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Proposição aprovada — —
2024-04-05 Matéria Transformada em Lei — —
2024-04-05 Aguardando promulgação da lei — —
2024-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-03-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-27 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-27 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-27 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-20 Análise Preliminar — —
2024-03-19 Leitura em Plenário — —
2024-03-19 Análise Preliminar — —
2024-03-19 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-05T08:21:46.262816-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12

` CdMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMAR4 MJN.ICA I^PN1L UE hLT? FLORESTA 
Aprovado em ~L=-~ 
d~scussao a vota~8o 
r eSSaOQ i t fl 7 ABR 2'~ 
Mafeoo Legisiativa - 1412024 
Tpo: PL Proieto d Lei do 
L>r~isialivo 
D to 19 d& Marco da 2024 
_mer ta: DISPE SOB RE AS 
DENOMINA;;O'ES DAS \i A:i 
PUBLICAS GO LO I EAMCEN O 
PROJETO DE LEI N. 014/2024 
Lido e 
1 G/ MAR. ! 24 
Responsive! 
SUMULA: DISPOE SOBRE AS DENOMINAcOES DAS 
VIAS PUBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
MOACIR BEZERRA, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
AUTORIA: Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti). 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado 
de Mato Grosso, no use de suas atribuigoes iegais, 
aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam oficializadas pela presente Lei a denominagao das vias publicas 
abaixo elencadas, localizadas no loteamento RESIDENCIAL MOACIR BEZERRA 
deste municipio, conservando-se a denominagao de origem dispostas nos incisos I a 
V deste artigo, a alterando as demais, conforme adiante formalizado: 
I — Rua Perimetral Vila Nova; 
II — Rua Adaugisa Barbosa Taufmann; 
III — Rua Antonio Lopes Rodrigues; 
IV — Rua Marieta Alves de Oliveira; 
V — Rua Conceicao Lisboa da Silva Volpe; 
VI — Rua Anisia Santos Paula, que passa a denominar-se "Rua Alaercio Gomes 
da Silva"; 
VII — Rua Carlos Roberto de aueiroz, que passa a denominar-se "Rua Jose 
Barbosa de Araujo"; 
Art. 2° As vias publicas abertas em loteamento do solo que constituirem 
prolongamento de via publica de que trata esta Lei, devera ser mantida 
automaticamente a denominagao da via já existente. 
Art. 3° O Poder Executivo atraves da pasta competente providenciara: 
I — a instalagao de placas logradouro, em pontos apropriados, corn a respective 
nomenclature de que tratam esta Lei; e 
II — a comunicagao oficial da referida denominagao aos orgaos dos Correios, 
concessionarias de energia, agua, telefonia, internet e outros nece sarios. 
Paragrafo unico. Nomenclaturas extensas poderao ser a~r~viadas, exceto o 
primeiro nome e o Ultimo sobrenome. 
PL 014-2024 — Denominarao de vias publicas do Residential Moacir Bezerra Pagina 1 de 6 
iij camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
~ C/ZMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESV 
PODER LEGISLATIVO Materia Legislative = 14/024 
I-ipa: PL F'ro;etc de Lei do 
Legislative 
Data: 19 de Maroc ,de-2024 . 
Ernent2:'0!SPOE. SOBREAS 
CENOMINAcOE S DAS 'V IAS 
Pi?BL!CAS i?O LO T EA \.'EN1'O 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 5° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Roch 
Alta Floresta - MT, 18 de marco de 2024. 
Lido e 
1 P1 MAR. C24 
Responsavel 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES. 
AFrovado em ,JiLl discussao a votac-o 
a =Sessao ORtNARIA. 4 2 ABA. ?r 4 
Osle Dias d • - antos 
erea
PL 014-2024 — Denominacao de vias pubiicas do Residential Moacir Bezerra Pagina 2 de 6 
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O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
C/T►MARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTp 
PODER LEGISLATIVO Matena Lec;!siahva - 14/2024 
T!pc: PL - Projeto de Lei do 
Leg!slat!vo 
[ ita. 19 de Marco de 2024 
Ementa: DISPOE SOBRE AS 
fE NO;M!NACCES DAS VI.AS 
PUBLICAS DO LOTEAMENTO 
JUSTIFICATIVA 
Senhores vereadores, 
Lido 
_12 /MAR. 224--
Resp onsavel 
CAMARA MUNICIPAL 7E ALTA FLOBL 
Aprovado em r ti d15CuSSaO a vot iat 
na Sessao OR I_ RiA 
de P 7,9!i91 
Encaminhamos a apreciagao desse Egregio Legislativo, o inciuso PROJETO DE 
LEI N° 014/2024, que "DISPOE SOBRE AS DENOMINAcOES DAS VIAS PUBLICAS 
DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOACIR BEZERRA, LOCALIZADO NESTS 
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS", corn o seguinte pronunciamento: 
A presente propositura almeja, inicialmente, obter a necessaria autorizagao 
legislativa para oficializar a denominagao de vias publicas do loteamento Residencial 
Moacir Bezerra. 
Em relagao ao loteamento Residencial Moacir Bezerra, trata-se de um bairro 
qual a denominagao e uma homenagem ao pai do ex-prefeito Dr. Asiel Bezerra. O 
empreendimento, trata-se de um projeto cuja area de posse da prefeitura para use de 
interesse social, fora destinado para loteamento e habitagao. Sua area e circundada 
pelos bairros Parque das NacOes, Born Jardim, Vila Nova e Residencial Alvorada. 
Nos explicitos termos da legislagao vigente, compete a Camara Municipal 
deliberar, sob forma de projetos de lei, sujeitos sangao do Prefeito, sobre as 
materias de competencia do municipio, inclusive atribuir denominagao a proprios, vias 
e logradouros publicos. 
A presente proposta trata-se de oficializar a denominagao de vias publicas deste 
residencial, conforme especificadas, como forma de render homenagem e reverenciar 
a memoria de ilustres pessoas que, juntamente corn seus familiares, acreditaram no 
projeto de Alta Floresta e participaram ativamente no seu processo de 
desenvolvimento. 
Exceto em relagao as vias e logradouros quais mantem-se a denominagao de 
origem estabelecidas no processo de implantagao do loteamento, constituem 
ANEXOS da presente justificative, dela fazendo parte integrante, os dados 
biograficos das pessoas ora homenageadas, aiem de copia das certidoes de 
obitos, consoante os dispositivos da Lei Municipal n° 1.567, de 19 de setembro de 
2007, a as alteragoes adotadas pela Lei Municipal n° 2.433/2018, de que tratam da 
denominagao a proprios, vias, pragas e logradouros publicos, vejamos: 
(...) 
Art. 1° A denominagao de proprios, vias, pragas e logradouros publicos, de que 
trata o Inciso XVII, Art. 22, da Lei Organica do Municipio de 05/04/1990, sera regida por 
esta Lei. 
Paragrafo unlco. Somente apbs 06 (seis) meses de falecimento poderao ser 
homenageadas personandades que ten ham contribuido para o desenvolvimento e bem 
estar do Municipio, observados os requisitos desta Lei. 
PL 014-2024 — DenominaGao de vias pubiicas do Residencial Moacir Bezerra Pagina 3 de 6 
Q camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
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Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO Materi Lt gisiativa - 14/2024 
Tin PL - Proieto de Le' do 
Le9iSlath O. 
Data. 19 de Marco ue 2024 
Ementa: DISPOE SCBR.EA; 
DENOMiNAcOES )AS VIA: 
PU LL I AS DC) LC) IE_AMEEN7O 
Lido em 
1 P, MAK.1,i:24 
Responsavel 
Art. 4° A proposicao que vise denominar logradouros, pragas ou 
proprios publicos corn nome de pessoa, devera, obrigatoriamente, ser instruida corn 
justificativa escrita, firmada pelo autor, dela devendo constar: 
I - a biografia da pessoa homenageada, corn dados suficientes pars evidenciar seus 
meritos nos campos da educarao, cultura, ciencia, letras a artes, politica, atividade 
comercial, profissional ou filantropica, ou ainda, em outra forma de atividade humana 
que, em se tratando de denominagao de bem de use especial, devera guardar intima 
relacao, atraves de atos praticados ou profissoes exercidas, corn a finalidade a que se 
destina o use do bem publico a ser nominado; 
II - data de falecimento da pessoa homenageada, comprovadas por certidoes dos 
registros publicos competentes; 
§ 2° Os nomes de pessoas que efetiivamente tenham residido em Alta Floresta 
tern preferencia na denominacao dos bens publicos. 
(...) 
Cumpre enfatizar que a nao manutenpao da denominapao de origem das 
ruas "Anisia Santos Paula" e "Carlos Roberto de Queiroz" no Residencial Moacir 
Bezerra, deve-se em razao de tambem constarem Como logradouro publico no 
loteamento Jardim Por do Sol, empreendimento localizado na continuagao do bairro 
Boa Nova I, onde familiares dos homenageados possum propriedade adjacente. Nao 
desmerecendo a homenagem, contudo, a nossa legislacao municipal preve que a 
denominacao de logradouros publicos nao deve ser repetida. Mesmo assim, 
familiares foram informados a nao se opuseram a presente mudanpa. 
Assim, pedimos aos ilustres colegas vereadores que se manifestem de 
acordo corn o presente Projeto de Lei, conforme proposto, e que o Poder Executivo, 
por sua vez, na mesma linha assim entenda, sancionando, promulgando e publicando 
a futura Lei. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, 18 de margo de 2024. 
Osten Dias doses - ' os 
Ver-ad 
PL 014-2024 — Denorninacao de vias publicas do Residencial Moacir Bezerra 
^AMARA MUNIt;IPAL DE ALTA FL ESJA 
Aprovado em ~~, discussao e vo 4ao 
sessao ORDIN RI 2,ABR. 24 
Pagina 4 de 6 
Qf camaraaltafloresta 
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Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N' 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
CAMARA MUNICIPAL DE ALA FLORES 
Aprovado em (An} discussao e v uir~ao 
n
L
Sessao fPtA 1 
ANEXOS 
Biografia do casal ALAERCIO GOMES DA SILVA 
(referente denominarao disposta no Inciso VI do Art. 9°) 
Lido e 
1 4/ MAR. 4{ Z4 
Responscvel 
Alaercio Gomes da Silva, nascido em 27 de julho de 
1937, era um mineiro natural de Conselho Pena/MG, 
que encontrou seu caminho ate Alta Floresta em 1985, 
durante a febre do ouro. No entanto, suas raizes o 
conduziram a uma paixao diferente: cultivar a terra. 
Corn sua esposa, Leonor Vaz da Silva, ele desbravou 
um pedago de terra no antigo Setor Industrial, 
dedicando-se a plantagao de hortaligas e frutiferas. 
Esses produtos eram vendidos na feira livre, e essa 
atividade nao apenas sustentou seus tres filhos, mas 
tambem se tornou uma parte essencial de sua vida. 
Alaercio continuou trabalhando na terra ate 27 de novembro de 2017, quando faleceu 
aos 80 anos. Sua paixao por Alta Floresta era evidente; ele amava essa terra a sentia 
orguiho dela. Mesmo em seus ultimos dias, nunca deixou de sonhar corn uma Alta 
Floresta prospera. 
A historia de Alaercio e um testemunho da forpa, da dedicagao a familia e do amor 
pela terra que moldou sua vida. Sua contribuigao para a comunidade e sua paixao 
pelo cultivo permanecerao como parte do legado de Alta Floresta. 
Aposentado, residiu na Rua 1° de Maio n° 324, bairro Born Jesus, nesta cidade. Ele 
faleceu no Hospital Regional Albert Sabin de Alta Floresta e encontra-se sepultado no 
Cemiterio Municipal Jardim da Saudade desta cidade. 
Ele deixou sua esposa Leonor Vaz da Silva a tres (03) filhos: Sinval Vaz da Silva, 
Sandro Vaz da Silva e Sirlei Vaz da Silva Capeleti. 
Infelizmente a vida e assim, as pessoas tern que partir, Alta Floresta perdeu mais um 
de seus bravos, mas que permanece vivo no corapao e nas mernorias dos que o 
conheceram e ouviram falar. O patriarca Alaercio Gomes da Silva partiu, porem 
deixou raizes fortes no Nortao Matogrossense e que tern ajudado a alavancar o 
desenvolvimento, progresso e crescimento economico de nossapcidade atraves dos 
tempos. 
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CEP 78580-000 - CXP 261 
a trajetoria 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNiOiPAL DE ALTA FLCRE 
Aprovado em discussao a vo ac. 
na Sessao QRIINARIA.P7 A 
de P 7 A5R,7
Biografia de JOSE BARBOSA DE ARAUJO 
(referente denominacao disposta nos Incisos VII do Art. 1°) 
Lido 
1 a IMAR. 224 
Responsavel 
Jose Barbosa Araiujo, conhecido como Ze 
Maringa, nasceu em 23 de julho de 1937 na 
cidade de Arco Verde, Pernambuco. Em busca 
de novas oportunidades, ele mudou-se para Alta 
Floresta em dezembro de 1983, trazendo 
consigo sua familia da cidade de Maringa, 
Parana. 
Ze Maringa era casado corn Antonia Viana de 
Araujo e juntos tiveram quatro filhos: Helio Viana 
da Araujo, Mariney Viana de Araujo Munhoz, 
Sidney Viana de Araujo e Marinilza Viana de 
Araujo. Sua historia, de certa maneira, sintetiza 
das diversas familias pioneiras que contribuiram pars o desenvolvimento 
de Alta Floresta, tornando-a uma das cidades mais prosperas e abenroadas de todo 
Mato Grosso. 
Jose Barbosa era um homem justo, reto e sempre disposto a estender a mao ao 
proximo. Infelizmente, a vida e assim, a as pessoas tem que partir. Alta Floresta 
perdeu esse bravo pioneiro, mas ele permanece vivo nos coragoes e nas memorias 
daqueles que o conheceram. Seu sepultamento ocorreu no Cemiterio Jardim da 
Saudade de Alta Floresta, mas suss raizes continuum fortes no Nortao 
Matogrossense, contribuindo para o desenvolvimento, progresso e crescimento 
economico da cidade ao longo do tempo. 
Jose Barbosa de Araujo faleceu em 21 de maio de 2018, vitima de insuficiencia 
respiratoria e neoplasia estomacal. Seu domicilio estava localizado na Avenida Araras 
n° 360, bairro Jardim Araras em Alta Floresta, Mato Grosso. 
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CAMARA MUI ICI 
AproVado em 
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A-2/07 
SECRETARIA DE CIDADE 
DIRETORIA DE ANALISE DE PROJETOS 
DATA 
OUTUBRO/2023 
ES CA LA 
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NELSON VELASCO 
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Aprovado em discussao e v 
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Aprovado eQ RiiL discussao a vo 'au 
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Aprovado em discussao a voiyao 
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Estadd de Mato Grosso - Comarca de Alta Fiof•esta 
CEZAR MARIA DALLA R1VA - Tab1i €a 
(`ERT1I)A()1)1, OBI`I'() 
N O\`1 F 
L%LR1 K) GOMI S D ' I1:S S 
O6 $t►7 01 Sg 2111' 4 00133 073 l}flo$472 34 
CAMAR^. MJN:i, — L ! c ALA FLORETA 
Aprovado em discussao e v 
na Ses o Q3DINA rA. 
I ADO CIVIL. PROF ISSAu E IDADI 
casado, apcseniado t $0 an dG- id: 
c OVERS1NA C.iLKALDA DE . 
DAT:1 1 HORA 1)1 FAt EC1ME Tn 
vinte a site de no emhr=t de dais mil a do es-ete. as 
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Ht*spit I k nal de Alta Fkuesta .Albeit Sabin. Alta Floresrarkl7 
LL4O em1 L MAR. L 
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?4R %f A RFSPIR I ( )RIA, I)QENcA Pt I y1(P R OI;S"1'K(~TI\ S ('kfv 1( S, 
SF II I1)-%I)F. ( %Rrn«MF(, I R 
SLPLI"AMLtii(i.(_`1tE`•1
Alta Floresta MT ' 1 ; t.:
NOME E M. MFRO DE D OCr MENTO DO MEDICO Qt E A`FFSTOU 0 OBlT(t 
Dr ° lvnne de Oliva da l'rw - CRMJMT-877 
DA 1.A LX.r k1 l' 1 RO 
31) de nuvcnihrti, de f017 2c~(+l4t3tl.3 
h•Li u u tiecidt deixc~u bens a invcntari u. n iu era skit +r, 
z da S h;t e Ir ( ) tilh, s: `+inial 1 ii d i n xs(:_ tires 14 1' 1 ' ' ,ndr*+ \' i 
dOSQ9 lr a l9S0 r Sulci Vax da `ail\a t~a stt1: J s ltl It' "+ l 
CARIORIOIIy1_L_v RfV`.v _ I II I' 
('czar lsn 1)sIl~i Ri' . -
Alta Floresta \1 I 
enda An 1:~
Av A/(ost cia Rtv 
f~snes. ii4 ff 2 {l5
carto, d+i.I`h( 
A t TA FLORESTA CEP 78.5,; 
1a •ttrtiil ..
. ~~•t~l;~aeit~,~ s 
rz° to Kf1 3 . dc- i de 
yar <1/a rtrs 1)4.J// R1 r 
()firi,il tru kL:I•rr (
120 
+6f ) .d521-2CD 
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MATO GROSSO 
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CANIARA MUNICIPAL DE ALTA FLO' : 
Aprovado em~~J~_~_ discussao e vocasau 
na Sessao ORD114ARI A 
$ de 1 ? ABR. ?1 
ANEXO 
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COTE A2-5D
A=19378,30m2
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Fonte: SECRETARIA OFCIDADE/Drretoria de Analise de Projetos
ASSUNTO: MAPA DO LOTEAMENTO RLSIDENCiAL "MOACIR BEZERRA" 
ESPECIE: PROJETO DE LEI N° 014/2024 
SUMULA: DISPOE SOBRE AS DENOMINAcOES DAS VIAS PUBLICAS DO LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL MOACIR BEZERRA, LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS 
AUTORIA: VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI) 
MUNICIPIO: ALTA FLORESTA- MATO GROSSO DATA: MAR/2024 
AR.1~'2 
avel 

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