CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO e
5 de Março de 2024 7 Ê MAR, 2024
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24 - DECLARA DE
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PROJETO DE LEI Nº 015/2024
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
CÂMARA MUNIGIPAL DE ALTA FLORBÉTA | ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SÃO JOÃO.
Aprovado em
natas QROINÁRIO 6 MAR 2) AUTORIA: Vereadores Reginaldo Luiz da Silva e
(raid ( E de 2] Leonice Klaus dos Santos.
aa A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, aprovou e eu, Valdemar Gamba, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal a Associação
Comunitária Rural São João, associação civil de direito privado constituída por
tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com objetivo de viabilizar as
iniciativas dos associados para transformá-las em ações de estímulo à
produção e à comercialização; à difusão, capacitação e educação para
melhorar os padrões técnicos das atividades, e desenvolver de forma técnica,
econômica, social política e humana os associados, bem como, a seus
familiares e a comunidade como um todo. Com sede social, administração e
foro nesta Cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, localizada na
Chácara 53, Condomínio de Chácaras Irene Bricatti Paz, Setor de Chácaras,
Alta Floresta, CEP 78580-000, devidamente registrada no CNPJ (MF) sob o nº
51.242.684/0001-79.
Art. 2º O Poder Executivo através do setor competente encarregar-se-á
das providências necessárias ao efetivo cumprimento desta Lei.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta — MT, 21 de março 2024.
pule A icõde Dl fed algo
Vereador “Naldo da Pista” vereadora
PL nº 015/2024 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural São João Fi fde3
(66)3521-5030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
[Ez Nº 2349, Centro, Alta FI ta -M
] contatowaltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 Q CEP odeio E) EXE Epa ad
(Ef) camaraaltafloresta
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Materia Legisiativa - 15
rá Projeto de Le: 06
|
- 28 MARIZ
JUSTIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
na Sessã
Rem. de 16
fasso (2)
Egrégia Câmara,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e apro ção
do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI Nº 015/2024, de nossa autoria, o qual
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL SÃO JOÃO com o seguinte pronunciamento:
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SÃO JOÃO, com sede
no foro jurídico desta cidade de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso,
localizada na Chácara 53, Condomínio de Chácaras Irene Bricatti Paz, Setor
de Chácaras, CEP 78580-000, devidamente registrada no Cartório do 2º
Ofício — Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Comarca de Alta Floresta, sob
Registro nº 978, no'Livro nº A/05, às folhas 084, na data de 25 de março de
2024, com razão social ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL SÃO JOÃO.
Considerando a relevância e o impacto positivo das atividades da
Associação Comunitária Rural São João, justifica-se o presente projeto de
lei que visa declarar a referida entidade como de utilidade pública.
A Associação Comunitária Rural São João, caracterizada por sua
natureza sem fins lucrativos, desempenha um papel fundamental na
viabilização das iniciativas dos associados, transformando-as em ações que
estimulam a produção e a comercialização na região. Além disso, a
associação se dedica à difusão, capacitação e educação para melhorar os
padrões técnicos das atividades, contribuindo assim para o desenvolvimento
técnico, econômico, social, político e humano dos associados, seus familiares
e da comunidade como um todo.
Ao receber o reconhecimento como entidade de utilidade pública, a
Associação Comunitária Rural São João poderá ampliar sua capacidade de
atuação, fortalecendo suas iniciativas em prol do desenvolvimento local e da
melhoria das condições de vida da população rural.
aa
PL nº 015/2024 —Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural São João Fi. 2 de3
[3] DO A CC (663521 a 5 030 Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(2) Nº 2349, Centro, Alta Floresta - M
(66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-000 - CXP 261
= contatowaltafloresta.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
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PROJETO DE LEIN
colegas parlamentares para a aprovação deste projeto de lei que visa |
reconhecer o valor e a importância da Associação Comunitária Rural São
João como entidade de utilidade pública.
A instituição de que trata o presente Projeto de Lei tem como
objetivo obter a Declaração de Utilidade Pública e traz em sequência toda
documentação necessária para tal, preenchendo os requisitos legais para sua
aquisição.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta'— MT, 21 de março 2024
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Vereador “Naldo da Pista” é vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
Aprovado em discussão e votação
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PL nº 015/2024 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Rural São João Fi. 3 de3
(63 camaraaltafloresta (66)3521-5030 hi Av: Colonizador Ariosto da Riva,
7 o) Nº 2349, ã E
contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 9 CEP DEDE O e api La a ci