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materia nº 35/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno , combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial ao REQUERIMENTO Nº 034/2024, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado. O pedido de urgência especial visa que medidas emergenciais sejam tomadas pelo governo na maior brevidade possível, com isto, possibilitando reduzir os impactos e efeitos em toda a cadeia produtiva.
native_id897

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-05T08:06:34.642347-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 035/2024 
Autoria: Vereadores subscritos. 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS. 
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que 
dispoe a alinea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno1, combinado corn o 
artigo 17, tramitacao em regime de urgencia especial ao REQUERIMENTO N° 
034/2024, dirigido ao ExcelentIssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado 
de Mato Grosso, a fim de que de execupao as medidas divulgadas na imprensa 
mato-grossense relatives Moratoria da Soja em areas convertidas legalmente 
neste estado. 
O pedido de urgencia especial visa que medidas emergenciais sejam 
tomadas pelo governo na major brevidade possjvel, corn isto, possibilitando 
reduzir os impactos e efeitos em toda a cadeia produtiva. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das SeSSOeS. 
Alta Floresta - MT., 1° de abril de 2024. 
Vereadores: 
r 
1 Regimento Interno: 
Art. 127. As proposic•: .- .o submetidas aos seguintes regimes de tramitacao: 
I - urgencia especial; 
(...) 
Art. 129. Para a concessao deste regime de tramitaCao, serao obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e 
condicoes: 
I—
(...) 
b) por 1/3 (um term), no minimo, dos Vereadores; 
GD camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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