CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO N. 034/2024
Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA.
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
cAMARA MU IPAL DE ALTA FLOR'S 7
Aprovado em discuss5o e v
na Sesspo ORDIINAR$A.
de ABR. Z
Moc me
Corn fulcro no que dispoe o Regimento Interno 'a Cama - Municipal d Alta
Floresta, resolveram os Vereadores(as) subscritores encaminhar a considerarao do
Soberano Plenario REQUERIMENTO ao Excelentissimo Senhor Mauro Mendes,
Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que de execucao as medidas
divulgadas na imprensa mato-grossense relativas a Moratoria da Soja em areas
convertidas legalmente neste estado.
O governo do estado reuniu-se em 21 de novembro de 20231 corn prefeitos,
deputados, produtores rurais a representantes de entidades do agronegocio de Mato
Grosso, momento no qual foram sugeridas pelos 92 (noventa a dois) Prefeitos
signatarios de documento entregue ao Governador, a revisao dos incentivos fiscais e
denUncia ao CADE relacionados a Moratoria da Soja - pernicioso pacto comercial que
proibe entre seus signatarios o financiamento e a comercializagao de soja oriunda de
areas do Bioma Amazonia convertidas apos julho de 2008, mesmo que legalmente.
Naquele ato o Governador declarou:
"A moratoria e um desrespeito contra os produtores e cidadaos matogrossenses e tambem contra o Con gresso Nacional, pois passa por circa do
proprio Codigo Florestal Brasileiro, que e uma das leis ambientais mais
importantes aprovadas nos ultimos anos. Essas empresas nao estao
respeitando isso. Estao usando o poderio economico que possuem para impor
esse mecanismo".
E, afirmou o compromisso corn as entidades a corn os quase cem prefeitos
presentes que representam a populapao e a classe produtora, assentando:
"Vamos tomar algumas medidas para contrapor esse problema. A primeira e
fazer um questionamento e chamar as associacoes para um dialogo. Se nao
tivermos um acordo, vamos enviar uma lei para a Assembleia Legislativa de
Mato Grosso que retira os incentivos fiscais das empresas signatarios da
moratoria aqui no Estado. E vamos fazer um debate no Con gresso Na a/
para mostrar esse desrespeito". 4 - '> /)
Destacou tambem a imprensa:
"Vou ligar para o presidente da Abiove e convida-lo a vir aqui fafar conosco.
Vou estudar mecanismos /egais e que parem de pe para tambem criar sancoes,
na linha do que foi sugerido pe/os prefeitos, para que o estado possa fE/zer
contra essas empresas. ... I
' https://www.secom.mt.gov.br/w/governador-fiti~a-desrespeito-%C3%AOs-leis-brasileiras-a-aosprodutores-e- define-medidas-contra-morat%C3%B3ria-da-soia-e-carne
~f] camaraaltafloresta
contato a altafloresta.mt.ieg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
~ CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Nos temos que junto das entidades, estudar algum mecanismo que possamos,
legalmente, mover awes no ambito do Conselho Administrativo de Defesa
Economica (CADE) e do Ministerio Publico. Se o cidadao nao esta cumprindo a
lei, tern que ser denunciado. Entao, vamos estudar uma denGncia formal aos
ministerios publicos Estadual e Federal. ...
Pedi para a Mauren Lazzaretti (secretaria de Meio Ambiente) providencias evou
pedir a Procuradoria-geral a elaboracao uma lei para proibir no ambito do
Estado de Mato Grosso qualquer ONG que defenda, que divulgue, que
pratique, que incite qualquer descumprimento do Cddigo Florestal Brasileiro a
participar de qualquer forum aqui, de participar de Consema, de participar de
qualquer mecanismo no ambito do governo de Mato Grosso. Garanto para voces
que semana que vem esta na Assembleia neste sentido, proibindo qualquer
organismo do terceiro setor de participar, se for comprovado de alguma forma,
que esse organismo como Greenpeace, WWF e tantas outras, patrocinam essa
moratoria e o chamado embargo da carne. 2
Assim, como representantes legitimamente eleitos pelos cidadaos de Alta
Floresta nao poderiamos nos furtar em requerer a efetivacao das medidas que visam
preservar o desenvolvimento economico do nosso Municipio, ao tempo que anexamos
manifesto contendo sugestoes deste Parlamento ao Chefe do Poder Executivo
Estadual, as quais reputamos fundamentais adotar.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
Sala das SeSSOeS.
Alta Floresta - MT., 1° de abril de 2024.
Vereador
~•ai~i~ Di
Verea
Presd me
Dernardo Patrifw d04)ht05
1°Secr.tfirib'
Marcos R
Ve
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST
Aprovado em L,t , - discussao a votac
na Sess o QRDINARIA.
de f 2 ,ARR. 224
,,.ntos DgIas Pereira Te ra de Carvalho JosC i ,
pde\So'
uti" Vereador Vereador - Ze Eskiva"
CL
erto Menin
ador
ra
~~SQa
P eti rci Paulo TI/94san
E ~ Vereador - "Pitoco"
Reginaldo Luiz Da Silva Dad
Vereador
:;;nice Klaus dos Santos
Vereedora
2 Mauro quer convocar Blairo para debater moratoria da soja e defende corte nos beneficios fiscais a tradings ::
Noticias de MT Olhar Direto
GD camaraaltafloresta
GF] contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 7858O-OOO - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO ~-
Manifesto de apoilo a efetivacao de medidas apresentadas por Prefeitos Municipais
contra a Moratoria da Soja em areas convertidas legalmente
Exmo. Sr.
Mauro Mendes
Governador do estado de Mato Grosso
Cuiaba - MT
Exmo. Sr. Governador,
CAMARA MUNI IPAL DE ALTA FLOR STA
AMovado em ~~~ discus*So . v o
na Sessao
Os Vereadores da Camara Municipal de Alta Floresta no use de suas atribuigoes
Constitucionais e Regimentais, dirigem-se a Vossa Excelencia corn a finalidade de
apoiar a implementapao das medidas apresentadas pelos Prefeitos Municipais na
reuniao ocorrida em 21 de novembro de 2023, onde se tratou da Moratoria da Soja em
areas convertidas legalmente e seus efeitos danosos aos Municipios mato-grossenses.
Vossa Excelencia, sensivel a tematica, declarou providencias para contrapor o
problema, como a revisao dos incentivos fiscais e denuncia ao CADE relacionados a
Moratoria, conforme amplamente divulgado em momento no qual diversas entidades
politicas e do agro tambem se posicionaram contrarias ao referido acordo.
Neste sentido, somamos nossos esforpos aos desses agentes a fim de que as
medidas anunciadas naquele ato sejam efetivamente implementadas, ao tempo que
reforgamos a necessidade de agoes:
- de orientagao para que gestores municipais promovam levantamento de
eventuais concessoes de beneficios fiscais, cessoes de use de bens publicos moveis e
imoveis ou instrumentos semelhantes e, revoguem acordos corn empresas signatarias
da Moratoria da Soja, considerando que incentivam a estagnagao economica e social
dos Municipios onde estao instaladas;
- de revisao e possivel retirada dos incentivos fiscais das empresas signatarias da
Moratoria da Soja, de acordo corn as disposiroes da Lei 7.958, de 2003 (Define o Plano
de Desenvolvimento de Mato Grosso), e do Decreto 288, de 2019 (regulamento do
Fundo de Desenvolvimento de Mato Grosso), considerando a nao conformidade da
atuapao dessas empresas corn os requisitos de aumento da competitividade eta
gerapao de emprego e renda;
- de ingresso de denuncia no CADE, corn base na Lei 12.529, de
Concorrencia), por infragao a ordem economica, considerando o exercicio abusivo de
posipao dominante, uma vez que aproximadamente 95% da soja produzida no estado
passa pelas empresas associadas as entidades que firmaram esse acordo;
- da organizapao de missao internacional para atrair novas empresas comerciais
exportadoras que nao fagam parte desse pacto, em especial os compradores chineses.
Corn uma demanda internacional consistente por nossa produrao e instrumentos
fiscais adequados, estamos certos de que nao faltarao interessados em investir no
nosso estado.
~.t
A'
1 1
~f camaraaltafloresta
contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
O° N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Assim, na qualidade de representantes eleitos p01 Alta Floresta, declaramos
irrestrito apoio a Vossa Excelencia para eliminapao do referido pacto, colocando este
Parlamento Municipal a disposipao para futuras tratativas.
Oslen Dias
Vereador
Presi
Atenciosamente,
Alta Floresta — MT, l ° de abril de 2024.
Vereadores da Camara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso.
Gaudin
Vice
Marcos Robert
Vereado
az Neto
Vereador - "Ze Eskiva"
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORE
Aprovado em •_ discuss3o • v
na Sessao
~etie~ ae
S~vaot
Francisco Ailton dos Santos Pae`So
Jet
2' Secretario
i
Bernardo Pa o dos Santos
1' Secretario
Douglas Pereira Teixeira de f arva~ k
Vereador
Reginald g ; a Silva
or
I
/
Nlanoel Felic~'~
Vereador Suplen
Net0
te
Darli
2 ,ABR. 2c2
Derci Paul
Vereador
yeonice Klaus~0S Santos
Vereedora
san
oco'
Qf camaraaltafloresta
contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030
(66) 3521-5829 /3716 /5215
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
0 N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT
CEP 78580-000 - CXP 261
Uniio dos Prefeltos de Mato Grosso contra a Moratoria da Soja e o Embargo Comercial a Pecuaria.
Cuiaba, 21 de novembro de 2023.
Ao Exmo. Sr. Mauro Mendes
Govemador do Estado de Mato Gros
Neste.
Assunto: Solicitas5o de Revisao dos Incentivos Fiscais a Oenun$i(36CA©E lacionados a Mora
da Soja e o Embargo Corn modal ao .r • 3• : ' n a.
Prezado Governador,
Nos, os prefeitos de 92 • da • • • o de Mato ft ssg9 slgnatarios deste o , unimos nossas
• vozes pare trazer a Sua ten o uma questao de gran& importancla para o desenvolvimen
econbmlco a social de no 105 municiplos: a Moratoria da Soja e a imposisao estabeleclda pet
Industria adquirente da produsao pecuaria.
A Moratoria da Soja, uma iniciativa que profbe a comerclatizacao de soja oriunda de areas do Bloma
Amazonia desmatadas apbs juiho de 2008, embora aparentemente bem-intencionada do po to d
ambientai, tern se mostrado prejudicial a livre iniciativa a ao desenvolvimento econ ico d
-'mdnlcfpios que representamos. Essa medida restringe a expansao da soja em areas qu poderia
ser ieeatmente cultivadas, ou seja, em estrito respeito ao Cbdigo Florestal a demais normal
apikaveis, afetando diretamente a competitividade, a rotayao de culturas, a gerasao de emprego e
renda e, consequentemente, a arrecadacao. A pecuaria en, nosso estado enfrenta desafio similar,
um embargo comercial a carne que segue na mesma linha da Moratoria da Soja. Senhor Governador,
o futuro dos nossos municipios esta em risco eminente de estagnasaol
Corn a estimativa do ISGE de que Mato Grosso tern cerca de 4,3 milh3es de habitantes em 2050,
diante dos mais de 3,5 mlihbes atuaimente, Pica evidente que nao nos tornaremos um estado corn
atta densidade demograflca no medlo, a talvez nern no longo prazo. Continuaremos sendo
produtores de alimentos a devemos potenclalizar nossos resuitados econ$micos a socials a partir das
nossas vantagens comparativas, espeaalmente pot meio de agregacao de valor aos nossos produtos.
A Reforma Tributaria, por outro lado, nos impi a desafios significativos para o futuro, em, virtude da
alterasao da sistematica do tributo da origem para o destino. Esta realidade •• a • • nos agentes
pubiicos, que no estejamos sensiveis apenas as demandas presentes, aquelas u • • etam o nosso
mandato, mas que atuemos olhando para o futu • a tra • : h : • • • . a I' . an riscos
desenvolvimento das nossas ddades.
Temos Inumeros projetos de reposicao forestal : uardando • . f se do Cadastr • • ntaltRdrai
(CAR) e validacao do Programa de Regularizacao Ambiental PRA). Como age •s~•ublicos e
defensores da legatidade, devemos envidar nossos meihores esfor :s para acelerar esse'processo:
Tgdavia, nada justifica a vbstrucao a livre iniciativa dos nossos cidad • o . e o entrave imposto ao nos
desenv• ento pot empresas ,,, tidade j Jonais que deci • ir ignorar. • rana vonta
Scanned with CamSca n n er
do nosso povo, exprsssa por rnelo do urns lel aprovada polo Congresso Nadona a rattffcsda pda
Supreme Corte, o Cbdlgo Florestal Brasrielro.
fierce do que rol dito, a pautados em nosso arcabouyo legal, sottdtamos que sejam tomadas as
seguintas rnedldas:
1. Revfdo a pose veI ret kids dos lncent 'os fiscals das empresas slgnatirias 1 MorMbrla da 5ojs •
eos embargos cornerdais no setor de pecusria, de acordo corn as disposlyaes da Lei 7.95$, 61 2003,
e do Dweto 216, de 2019, conslderando a nbo conforrnidade da atua¢o dossas empresas corn os
requfsitos de surnento da competitivldade estadual a geracbo de emprego a rends.
G
2_ Ingresso de uma denGncla no CASE, corn base na Lei 12529, de 2011 (La) da Concorrkndaj,
ir*acio ordem econdrnlca, conslderando o exerddo abuslvo de postyio dominante, urns vet
aprox+madarnente 95% des empresas adquirentes da nossa producbo estbo associadas as entidades
que 1 rmaram esse acordo. No obstante, a organizatgo de concorrentes pare restringir o volume de
produtos of ertados ao mercado contrarle o Interesse p(iblrco a essa conduta tarnbem a repeRda pela
Lei da Concorr#nda.
Aaedttamos que essas acbes sb crudais pars assegurar um amblente econbmlco junto e
competktvo em nosso estado, born como para prornover o cresdmento sustentavel e a geraç3o de
receita nevessarla pare a lmplernentaco de politicas pGbficas eficazes em nossos municfplos.
Agredecemos antectpadamente pela sua atencb este i • ortante assun . permaanecemos a
dlsposlylo pare qualquer esdarecimento adic anal q
4~
Atendosamente,
U
(tlsta de municIp os a prefeitos nas psglnas seguin
a necessario
j/.
Scanned h CarScanner
MUNKiPIO
i AGUA BOA
PREFEITO
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
2 ALTA FLORESTA VALDEMAR GAMBA
3 ALTO ARAGUAIA ADAIR JOSE ALVES MOREL
4 ALTO GAR
5 ALTO TAQUARI
CLAUD$NEI SINGOLANO ~,,,~..•---J
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO
6 ARAPUTANGA ENILSON DE ARAWO RIOS
7 ARIPUANA SELUIR PEIXER REGHIN
S BARRA DO BUGRES ARIA AZENILDA PEREIRA
BRASNORTE EDELO MARCELO FERRARI
0 CERES ANTONIA EUENE LIBERATO DIAS
11 CAMPO VERDE
12 CAMPOS DE JUUO
ALEXANDRE LOPES
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
3 CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
4 CARLINDA FERNANDO RIBEIRO
15 CHAPADA DOS GUIMARAES OSMAR FRONNER DE MELLO
16 CLAUDIA ALTAMIR KURTEN
7 COCAUNHO MAE IO CONCEIcAO NUNES DE
AGUTAR
8 COUDER BENE~lITO BRITO (SECRETARIO)
19 COMODORO ROGtRIO VILELA
20 CONQUISTA DO OESTE MARIA LUCIA DE OUVEIRA PORTO
21 DIAMANTINO MILTON CREVELETO (SECRETARIO)
22 DOM AQUINO VALDI`CIO LUIZ DA COSTA
23 FEUZ NATAL JOSE ANTONIO DUBIELLA
24 FIGUEIROPOLIS EDUARDO VILELA
25 GAUCHA DO NORTE VONEY RODRIGUES GOULART
26 GENERAL CARNEIRO MARCELO AQUINO
27 GLORIA DO OESTE GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO
28 IPIRANGA DO NORTE ORLEI JOSE GRASSEU
29 ITANHANGQ EDU LAUDI PASCOSK
30 ITAUBA ANTONIO FERREIRA DE OUVEIRA
N ETO
31 ITIQUfRA FABIANO DALLA VALLE
32 ACIARA ANDREIA EAGNER
3
Scanned with CamScanner r
33 JUARA
34 JUINA
35 LAMBARI DO OESTE
36 LUCAS DO RIO VERDE
9 MIRASSOL DO O
NOBRES
41 NORTELAND
42 NOVA BRASILANDIA
43 NOVA GUARITA
44 NOVA LACERDA
45 NOVA MARILANDIA
46 NOVA MARINGA
47 NOVA MONTE VERDE
NOVA MUTUM
49 NOVA OIJMPIA
0 NOVA SANTA HELENA
1 NOVA UBIRATA
52 NOVO HORIZONTE DO
NORTE
53 NOVO SANTO ANTONIO
54 NOVO SAO 1OAQUIM
56 PARANATINGA
57 PEDRA PRETA
58 PEIXOTO DE AZEVEDO
59 PLANALTO DA SERRA
60 POCONE
61 PONTES E LACERDA
62 PORTO ALEGRE DO NORTE
63 PORTO DOS GAl1CHOS
64 PORTO ESPE IAO
CARLOS AMADEU SIRENA
PAULO VERONESSE
MARCELO VIEIRA VITORAllI
MIGUEL VAZ RIBEIRO
CELSO LUIZ P
BRUNO SANTOS MENA
HECTOR ALVARES
LEOCIR HANE
JOSSIMAR JOSE FERNAND
MARILZA AUGUSTA DE OUVEIRA
JOSE LAIR ZAMONER
UILSON JOSS DA SILVA
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO
ANA MARIA URQUIZA
CASAGRAN DE
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
LEANDRO FEUX PEREIRA
JOSE ELPIDIO DE MORAIS
CAVALCANTE
PAUUNHO BORTOLINI
EDEGAR JOSE BERNARDI
SILVANO PEREIRA NEVES
ADAO SOARES NOGUEIRA
LEONARDO FARIA TAMPA
OSMAR ANTONIO MOREIRA
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
IRACI FERREIRA DE SOUZA
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO
ATAIL MARQUES DO AMARAL
ALCINO PEREIRA BARCELOS
DANIEL ROSA DO LAGO
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU
MARTINS DIAS DE OUVEIRA
Scanned with CamScanne
16
Y
66
PORTO ESTRELA
POXOREU
67 PRIMA VERA DO
62 , QUERENOA
ROSAR10 DO OESTE
72 SANTO DO CEU
74 SANTA CRUZ O©XJNG
A RITA DO TRIVELATO
76 SANTA TEREZINHA
77 SANTO ANTONIO DO LESTE
79 SAO FEUX Do ARAGUAIA
82 SINOP
83 SORRISO
84 TABAPORA
85 TANGARA DA SERRA
86 TAPURAH
87 TERRA NOVA DO NORTE
88 UNIAO DO SUL
89 VALE SAO DOMINGOS
90 VERA •
91 VILA RICA
EUGEN%O PELACHIM
NELSON ANTONIO PALM
LEONARD© SORTOLIN
FERNANDO GORGEN
LUtZ CARLOS _
JOSE GUEDES DE SOUZA
ALEX STEVES BERTO
MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA
RODRIGO AUDREY FRANTZ
JORAJLDES SOARES DE SOUSA
EGON HOEPERS
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
1OS ARIMATEIA VIEIRA ALVES
FRANOEU MAGALHAES DE
ARRUDA
1ANAILZA TAVEIRA LEITE
LEVI RIBEIRO
ROBERTO DORNER
ARI GENEZIO LAFIN
SIRINEU MOLETA
VANDER ALBERTO MASSON
CARLOS ALBERTO CAPELETTI
PASCOAL ALBERTON
CLAUDIOMIRO IACINTO DE
QUEIROZ
GERALDO MARTINS DA SII,.VA
MOA IR LUtZ GIACOMELU
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
c fJ z s~
Scanned with CamScanne