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materia nº 34/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaCom fulcro no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta, resolveram os Vereadores(as) subscritores encaminhar à consideração do Soberano Plenário REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que dê execução as medidas divulgadas na imprensa mato-grossense relativas à Moratória da Soja em áreas convertidas legalmente neste estado.
native_id898

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-05T08:18:51.276074-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 034/2024 
Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA. 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS. 
cAMARA MU IPAL DE ALTA FLOR'S 7 
Aprovado em discuss5o e v 
na Sesspo ORDIINAR$A.
de ABR. Z 
Moc me 
Corn fulcro no que dispoe o Regimento Interno 'a Cama - Municipal d Alta 
Floresta, resolveram os Vereadores(as) subscritores encaminhar a considerarao do 
Soberano Plenario REQUERIMENTO ao Excelentissimo Senhor Mauro Mendes, 
Governador do Estado de Mato Grosso, a fim de que de execucao as medidas 
divulgadas na imprensa mato-grossense relativas a Moratoria da Soja em areas 
convertidas legalmente neste estado. 
O governo do estado reuniu-se em 21 de novembro de 20231 corn prefeitos, 
deputados, produtores rurais a representantes de entidades do agronegocio de Mato 
Grosso, momento no qual foram sugeridas pelos 92 (noventa a dois) Prefeitos 
signatarios de documento entregue ao Governador, a revisao dos incentivos fiscais e 
denUncia ao CADE relacionados a Moratoria da Soja - pernicioso pacto comercial que 
proibe entre seus signatarios o financiamento e a comercializagao de soja oriunda de 
areas do Bioma Amazonia convertidas apos julho de 2008, mesmo que legalmente. 
Naquele ato o Governador declarou: 
"A moratoria e um desrespeito contra os produtores e cidadaos mato￾grossenses e tambem contra o Con gresso Nacional, pois passa por circa do 
proprio Codigo Florestal Brasileiro, que e uma das leis ambientais mais 
importantes aprovadas nos ultimos anos. Essas empresas nao estao 
respeitando isso. Estao usando o poderio economico que possuem para impor 
esse mecanismo". 
E, afirmou o compromisso corn as entidades a corn os quase cem prefeitos 
presentes que representam a populapao e a classe produtora, assentando: 
"Vamos tomar algumas medidas para contrapor esse problema. A primeira e 
fazer um questionamento e chamar as associacoes para um dialogo. Se nao 
tivermos um acordo, vamos enviar uma lei para a Assembleia Legislativa de 
Mato Grosso que retira os incentivos fiscais das empresas signatarios da 
moratoria aqui no Estado. E vamos fazer um debate no Con gresso Na a/ 
para mostrar esse desrespeito". 4 - '> /) 
Destacou tambem a imprensa: 
"Vou ligar para o presidente da Abiove e convida-lo a vir aqui fafar conosco. 
Vou estudar mecanismos /egais e que parem de pe para tambem criar sancoes, 
na linha do que foi sugerido pe/os prefeitos, para que o estado possa fE/zer 
contra essas empresas. ... I 
' https://www.secom.mt.gov.br/w/governador-fiti~a-desrespeito-%C3%AOs-leis-brasileiras-a-aos￾produtores-e- define-medidas-contra-morat%C3%B3ria-da-soia-e-carne 
~f] camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.ieg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
~ CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Nos temos que junto das entidades, estudar algum mecanismo que possamos, 
legalmente, mover awes no ambito do Conselho Administrativo de Defesa 
Economica (CADE) e do Ministerio Publico. Se o cidadao nao esta cumprindo a 
lei, tern que ser denunciado. Entao, vamos estudar uma denGncia formal aos 
ministerios publicos Estadual e Federal. ... 
Pedi para a Mauren Lazzaretti (secretaria de Meio Ambiente) providencias evou 
pedir a Procuradoria-geral a elaboracao uma lei para proibir no ambito do 
Estado de Mato Grosso qualquer ONG que defenda, que divulgue, que 
pratique, que incite qualquer descumprimento do Cddigo Florestal Brasileiro a 
participar de qualquer forum aqui, de participar de Consema, de participar de 
qualquer mecanismo no ambito do governo de Mato Grosso. Garanto para voces 
que semana que vem esta na Assembleia neste sentido, proibindo qualquer 
organismo do terceiro setor de participar, se for comprovado de alguma forma, 
que esse organismo como Greenpeace, WWF e tantas outras, patrocinam essa 
moratoria e o chamado embargo da carne. 2
Assim, como representantes legitimamente eleitos pelos cidadaos de Alta 
Floresta nao poderiamos nos furtar em requerer a efetivacao das medidas que visam 
preservar o desenvolvimento economico do nosso Municipio, ao tempo que anexamos 
manifesto contendo sugestoes deste Parlamento ao Chefe do Poder Executivo 
Estadual, as quais reputamos fundamentais adotar. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das SeSSOeS. 
Alta Floresta - MT., 1° de abril de 2024. 
Vereador 
~•ai~i~ Di 
Verea 
Presd me 
Dernardo Patrifw d04)ht05
1°Secr.tfirib' 
Marcos R 
Ve 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOREST 
Aprovado em L,t , - discussao a votac 
na Sess o QRDINARIA. 
de f 2 ,ARR. 224 
,,.ntos DgIas Pereira Te ra de Carvalho JosC i , 
pde\So' 
uti" Vereador Vereador - Ze Eskiva" 
CL 
erto Menin 
ador 
ra 
~~SQa 
P eti rci Paulo TI/94san 
E ~ Vereador - "Pitoco" 
Reginaldo Luiz Da Silva Dad 
Vereador 
:;;nice Klaus dos Santos 
Vereedora 
2 Mauro quer convocar Blairo para debater moratoria da soja e defende corte nos beneficios fiscais a tradings :: 
Noticias de MT Olhar Direto 
GD camaraaltafloresta 
GF] contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3527-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
Q N° 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 7858O-OOO - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO ~-
Manifesto de apoilo a efetivacao de medidas apresentadas por Prefeitos Municipais 
contra a Moratoria da Soja em areas convertidas legalmente 
Exmo. Sr. 
Mauro Mendes 
Governador do estado de Mato Grosso 
Cuiaba - MT 
Exmo. Sr. Governador, 
CAMARA MUNI IPAL DE ALTA FLOR STA 
AMovado em ~~~ discus*So . v o 
na Sessao 
Os Vereadores da Camara Municipal de Alta Floresta no use de suas atribuigoes 
Constitucionais e Regimentais, dirigem-se a Vossa Excelencia corn a finalidade de 
apoiar a implementapao das medidas apresentadas pelos Prefeitos Municipais na 
reuniao ocorrida em 21 de novembro de 2023, onde se tratou da Moratoria da Soja em 
areas convertidas legalmente e seus efeitos danosos aos Municipios mato-grossenses. 
Vossa Excelencia, sensivel a tematica, declarou providencias para contrapor o 
problema, como a revisao dos incentivos fiscais e denuncia ao CADE relacionados a 
Moratoria, conforme amplamente divulgado em momento no qual diversas entidades 
politicas e do agro tambem se posicionaram contrarias ao referido acordo. 
Neste sentido, somamos nossos esforpos aos desses agentes a fim de que as 
medidas anunciadas naquele ato sejam efetivamente implementadas, ao tempo que 
reforgamos a necessidade de agoes: 
- de orientagao para que gestores municipais promovam levantamento de 
eventuais concessoes de beneficios fiscais, cessoes de use de bens publicos moveis e 
imoveis ou instrumentos semelhantes e, revoguem acordos corn empresas signatarias 
da Moratoria da Soja, considerando que incentivam a estagnagao economica e social 
dos Municipios onde estao instaladas; 
- de revisao e possivel retirada dos incentivos fiscais das empresas signatarias da 
Moratoria da Soja, de acordo corn as disposiroes da Lei 7.958, de 2003 (Define o Plano 
de Desenvolvimento de Mato Grosso), e do Decreto 288, de 2019 (regulamento do 
Fundo de Desenvolvimento de Mato Grosso), considerando a nao conformidade da 
atuapao dessas empresas corn os requisitos de aumento da competitividade eta 
gerapao de emprego e renda; 
- de ingresso de denuncia no CADE, corn base na Lei 12.529, de 
Concorrencia), por infragao a ordem economica, considerando o exercicio abusivo de 
posipao dominante, uma vez que aproximadamente 95% da soja produzida no estado 
passa pelas empresas associadas as entidades que firmaram esse acordo; 
- da organizapao de missao internacional para atrair novas empresas comerciais 
exportadoras que nao fagam parte desse pacto, em especial os compradores chineses. 
Corn uma demanda internacional consistente por nossa produrao e instrumentos 
fiscais adequados, estamos certos de que nao faltarao interessados em investir no 
nosso estado.
~.t
A' 
1 1
~f camaraaltafloresta 
contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
O° N9 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Assim, na qualidade de representantes eleitos p01 Alta Floresta, declaramos 
irrestrito apoio a Vossa Excelencia para eliminapao do referido pacto, colocando este 
Parlamento Municipal a disposipao para futuras tratativas. 
Oslen Dias 
Vereador 
Presi 
Atenciosamente, 
Alta Floresta — MT, l ° de abril de 2024. 
Vereadores da Camara Municipal de Alta Floresta, Mato Grosso. 
Gaudin 
Vice 
Marcos Robert 
Vereado 
az Neto 
Vereador - "Ze Eskiva" 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORE 
Aprovado em •_ discuss3o • v 
na Sessao 
~etie~ ae 
S~vaot 
Francisco Ailton dos Santos Pae`So 
Jet 
2' Secretario 
i 
Bernardo Pa o dos Santos 
1' Secretario 
Douglas Pereira Teixeira de f arva~ k 
Vereador 
Reginald g ; a Silva 
or 
I
/
Nlanoel Felic~'~ 
Vereador Suplen 
Net0 
te 
Darli 
2 ,ABR. 2c2 
Derci Paul 
Vereador 
yeonice Klaus~0S Santos 
Vereedora 
san 
oco' 
Qf camaraaltafloresta 
contato@altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, 
0 N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 
Uniio dos Prefeltos de Mato Grosso contra a Moratoria da Soja e o Embargo Comercial a Pecuaria. 
Cuiaba, 21 de novembro de 2023. 
Ao Exmo. Sr. Mauro Mendes 
Govemador do Estado de Mato Gros 
Neste. 
Assunto: Solicitas5o de Revisao dos Incentivos Fiscais a Oenun$i(36CA©E lacionados a Mora 
da Soja e o Embargo Corn modal ao .r • 3• : ' n a. 
Prezado Governador, 
Nos, os prefeitos de 92 • da • • • o de Mato ft ssg9 slgnatarios deste o , unimos nossas 
• vozes pare trazer a Sua ten o uma questao de gran& importancla para o desenvolvimen 
econbmlco a social de no 105 municiplos: a Moratoria da Soja e a imposisao estabeleclda pet 
Industria adquirente da produsao pecuaria. 
A Moratoria da Soja, uma iniciativa que profbe a comerclatizacao de soja oriunda de areas do Bloma 
Amazonia desmatadas apbs juiho de 2008, embora aparentemente bem-intencionada do po to d 
ambientai, tern se mostrado prejudicial a livre iniciativa a ao desenvolvimento econ ico d 
-'mdnlcfpios que representamos. Essa medida restringe a expansao da soja em areas qu poderia 
ser ieeatmente cultivadas, ou seja, em estrito respeito ao Cbdigo Florestal a demais normal 
apikaveis, afetando diretamente a competitividade, a rotayao de culturas, a gerasao de emprego e 
renda e, consequentemente, a arrecadacao. A pecuaria en, nosso estado enfrenta desafio similar, 
um embargo comercial a carne que segue na mesma linha da Moratoria da Soja. Senhor Governador, 
o futuro dos nossos municipios esta em risco eminente de estagnasaol 
Corn a estimativa do ISGE de que Mato Grosso tern cerca de 4,3 milh3es de habitantes em 2050, 
diante dos mais de 3,5 mlihbes atuaimente, Pica evidente que nao nos tornaremos um estado corn 
atta densidade demograflca no medlo, a talvez nern no longo prazo. Continuaremos sendo 
produtores de alimentos a devemos potenclalizar nossos resuitados econ$micos a socials a partir das 
nossas vantagens comparativas, espeaalmente pot meio de agregacao de valor aos nossos produtos. 
A Reforma Tributaria, por outro lado, nos impi a desafios significativos para o futuro, em, virtude da 
alterasao da sistematica do tributo da origem para o destino. Esta realidade •• a • • nos agentes 
pubiicos, que no estejamos sensiveis apenas as demandas presentes, aquelas u • • etam o nosso 
mandato, mas que atuemos olhando para o futu • a tra • : h : • • • . a I' . an riscos 
desenvolvimento das nossas ddades. 
Temos Inumeros projetos de reposicao forestal : uardando • . f se do Cadastr • • ntaltRdrai 
(CAR) e validacao do Programa de Regularizacao Ambiental PRA). Como age •s~•ublicos e 
defensores da legatidade, devemos envidar nossos meihores esfor :s para acelerar esse'processo:
Tgdavia, nada justifica a vbstrucao a livre iniciativa dos nossos cidad • o . e o entrave imposto ao nos 
desenv• ento pot empresas ,,, tidade j Jonais que deci • ir ignorar. • rana vonta 
Scanned with CamSca n n er 
do nosso povo, exprsssa por rnelo do urns lel aprovada polo Congresso Nadona a rattffcsda pda 
Supreme Corte, o Cbdlgo Florestal Brasrielro. 
fierce do que rol dito, a pautados em nosso arcabouyo legal, sottdtamos que sejam tomadas as 
seguintas rnedldas: 
1. Revfdo a pose veI ret kids dos lncent 'os fiscals das empresas slgnatirias 1 MorMbrla da 5ojs • 
eos embargos cornerdais no setor de pecusria, de acordo corn as disposlyaes da Lei 7.95$, 61 2003, 
e do Dweto 216, de 2019, conslderando a nbo conforrnidade da atua¢o dossas empresas corn os 
requfsitos de surnento da competitivldade estadual a geracbo de emprego a rends. 
G 
2_ Ingresso de uma denGncla no CASE, corn base na Lei 12529, de 2011 (La) da Concorrkndaj, 
ir*acio ordem econdrnlca, conslderando o exerddo abuslvo de postyio dominante, urns vet 
aprox+madarnente 95% des empresas adquirentes da nossa producbo estbo associadas as entidades 
que 1 rmaram esse acordo. No obstante, a organizatgo de concorrentes pare restringir o volume de 
produtos of ertados ao mercado contrarle o Interesse p(iblrco a essa conduta tarnbem a repeRda pela 
Lei da Concorr#nda. 
Aaedttamos que essas acbes sb crudais pars assegurar um amblente econbmlco junto e 
competktvo em nosso estado, born como para prornover o cresdmento sustentavel e a geraç3o de 
receita nevessarla pare a lmplernentaco de politicas pGbficas eficazes em nossos municfplos. 
Agredecemos antectpadamente pela sua atencb este i • ortante assun . permaanecemos a 
dlsposlylo pare qualquer esdarecimento adic anal q 
4~ 
Atendosamente, 
U 
(tlsta de municIp os a prefeitos nas psglnas seguin 
a necessario 
j/. 
Scanned h CarScanner 
MUNKiPIO 
i AGUA BOA 
PREFEITO 
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO 
2 ALTA FLORESTA VALDEMAR GAMBA 
3 ALTO ARAGUAIA ADAIR JOSE ALVES MOREL 
4 ALTO GAR 
5 ALTO TAQUARI 
CLAUD$NEI SINGOLANO ~,,,~..•---J
MARILDA GAROFOLO SPERANDIO 
6 ARAPUTANGA ENILSON DE ARAWO RIOS 
7 ARIPUANA SELUIR PEIXER REGHIN 
S BARRA DO BUGRES ARIA AZENILDA PEREIRA 
BRASNORTE EDELO MARCELO FERRARI 
0 CERES ANTONIA EUENE LIBERATO DIAS 
11 CAMPO VERDE 
12 CAMPOS DE JUUO 
ALEXANDRE LOPES 
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI 
3 CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA 
4 CARLINDA FERNANDO RIBEIRO 
15 CHAPADA DOS GUIMARAES OSMAR FRONNER DE MELLO 
16 CLAUDIA ALTAMIR KURTEN 
7 COCAUNHO MAE IO CONCEIcAO NUNES DE 
AGUTAR 
8 COUDER BENE~lITO BRITO (SECRETARIO) 
19 COMODORO ROGtRIO VILELA 
20 CONQUISTA DO OESTE MARIA LUCIA DE OUVEIRA PORTO 
21 DIAMANTINO MILTON CREVELETO (SECRETARIO) 
22 DOM AQUINO VALDI`CIO LUIZ DA COSTA 
23 FEUZ NATAL JOSE ANTONIO DUBIELLA 
24 FIGUEIROPOLIS EDUARDO VILELA 
25 GAUCHA DO NORTE VONEY RODRIGUES GOULART 
26 GENERAL CARNEIRO MARCELO AQUINO 
27 GLORIA DO OESTE GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO 
28 IPIRANGA DO NORTE ORLEI JOSE GRASSEU 
29 ITANHANGQ EDU LAUDI PASCOSK 
30 ITAUBA ANTONIO FERREIRA DE OUVEIRA 
N ETO 
31 ITIQUfRA FABIANO DALLA VALLE 
32 ACIARA ANDREIA EAGNER 
3 
Scanned with CamScanner r 
33 JUARA 
34 JUINA 
35 LAMBARI DO OESTE 
36 LUCAS DO RIO VERDE 
9 MIRASSOL DO O 
NOBRES 
41 NORTELAND 
42 NOVA BRASILANDIA 
43 NOVA GUARITA 
44 NOVA LACERDA 
45 NOVA MARILANDIA 
46 NOVA MARINGA 
47 NOVA MONTE VERDE 
NOVA MUTUM 
49 NOVA OIJMPIA 
0 NOVA SANTA HELENA 
1 NOVA UBIRATA 
52 NOVO HORIZONTE DO 
NORTE 
53 NOVO SANTO ANTONIO 
54 NOVO SAO 1OAQUIM 
56 PARANATINGA 
57 PEDRA PRETA 
58 PEIXOTO DE AZEVEDO 
59 PLANALTO DA SERRA 
60 POCONE 
61 PONTES E LACERDA 
62 PORTO ALEGRE DO NORTE 
63 PORTO DOS GAl1CHOS 
64 PORTO ESPE IAO 
CARLOS AMADEU SIRENA 
PAULO VERONESSE 
MARCELO VIEIRA VITORAllI 
MIGUEL VAZ RIBEIRO 
CELSO LUIZ P 
BRUNO SANTOS MENA 
HECTOR ALVARES 
LEOCIR HANE 
JOSSIMAR JOSE FERNAND 
MARILZA AUGUSTA DE OUVEIRA 
JOSE LAIR ZAMONER 
UILSON JOSS DA SILVA 
JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO 
ANA MARIA URQUIZA 
CASAGRAN DE 
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS 
LEANDRO FEUX PEREIRA 
JOSE ELPIDIO DE MORAIS 
CAVALCANTE 
PAUUNHO BORTOLINI 
EDEGAR JOSE BERNARDI 
SILVANO PEREIRA NEVES 
ADAO SOARES NOGUEIRA 
LEONARDO FARIA TAMPA 
OSMAR ANTONIO MOREIRA 
JOSIMAR MARQUES BARBOSA 
IRACI FERREIRA DE SOUZA 
MAURICIO FERREIRA DE SOUZA 
NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO 
ATAIL MARQUES DO AMARAL 
ALCINO PEREIRA BARCELOS 
DANIEL ROSA DO LAGO 
VANDERLEI ANTONIO DE ABREU 
MARTINS DIAS DE OUVEIRA 
Scanned with CamScanne 
16
Y
66 
PORTO ESTRELA 
POXOREU 
67 PRIMA VERA DO 
62 , QUERENOA 
ROSAR10 DO OESTE 
72 SANTO DO CEU 
74 SANTA CRUZ O©XJNG 
A RITA DO TRIVELATO 
76 SANTA TEREZINHA 
77 SANTO ANTONIO DO LESTE 
79 SAO FEUX Do ARAGUAIA 
82 SINOP 
83 SORRISO 
84 TABAPORA 
85 TANGARA DA SERRA 
86 TAPURAH 
87 TERRA NOVA DO NORTE 
88 UNIAO DO SUL 
89 VALE SAO DOMINGOS 
90 VERA • 
91 VILA RICA 
EUGEN%O PELACHIM 
NELSON ANTONIO PALM 
LEONARD© SORTOLIN 
FERNANDO GORGEN 
LUtZ CARLOS _ 
JOSE GUEDES DE SOUZA 
ALEX STEVES BERTO 
MAUTO TEIXEIRA ESPINDOLA 
RODRIGO AUDREY FRANTZ 
JORAJLDES SOARES DE SOUSA 
EGON HOEPERS 
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO 
1OS ARIMATEIA VIEIRA ALVES 
FRANOEU MAGALHAES DE 
ARRUDA 
1ANAILZA TAVEIRA LEITE 
LEVI RIBEIRO 
ROBERTO DORNER 
ARI GENEZIO LAFIN 
SIRINEU MOLETA 
VANDER ALBERTO MASSON 
CARLOS ALBERTO CAPELETTI 
PASCOAL ALBERTON 
CLAUDIOMIRO IACINTO DE 
QUEIROZ 
GERALDO MARTINS DA SII,.VA 
MOA IR LUtZ GIACOMELU 
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA 
c fJ z s~ 
Scanned with CamScanne 

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