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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA O DIA DA BÍBLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id899

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Matéria Transformada em Lei — —
2024-04-23 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-23 Proposição aprovada — —
2024-04-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-18 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2024-04-18 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-17 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-11 Parecer Jurídico Favorável — —
2024-04-02 Análise Preliminar — —
2024-04-02 Leitura em Plenário — —
2024-04-02 Análise Preliminar — —
2024-04-02 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-26T11:33:52.080819-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Rei
PROJETO DE LEI Nº 017/2024
SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA O “DIA DA BÍBLIA”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: Vereador Douglas Pereira Teixeira de Carvalho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais aprovou
e eu, VALDEMAR GAMBA, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Alta Floresta, Mato Grosso, o “Dia
da Bíblia”, a ser celebrado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.
Art. 2º O Dia Municipal da Bíblia constará do calendário oficial do Município de Alta
Floresta, Mato Grosso.
Art.3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar a presente Lei,
por Decreto, no que couber, objetivando sua melhor aplicação.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT., 1º de abril de 2024.
+
olá Pereira Teixeira de Carvalho
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE AiTÁ Elado
Aprovado em à
Ovado em discussã nã
na Sessão GRUINÁRIA, 7 SãO € votaça,
. p ABR, Ut)
Página 1 de 2
(£) camaraaltafloresta
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(66)3521-5030 º 2349, Centro, Alta Floresta - MT
3 contato Itafl mt. A
maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO Materia Legislativa - 17/2024
Tipo: PL - Projeto de i.ei do
Legislativo
O de 2024 Lido em
Eme e BROJETO DE LEIN O 7 ABR. E
24 - INSTITUI NO Vo Sr
IDÁRIO OFICIAL DO de=
vs meo ara sponsável
JUSTIFICATIVA i
Encaminhamos o PROJETO DE LEI Nº 068/2023, que “INSTITUI E INCLUI
NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA O “DIA DA BÍBLIA”,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com pronunciamento semelhante à propostas de
outros municípios que já contam com legislação análoga ao presente tema:
O projeto tem como objetivo incluir no calendário oficial do município essa
data especial, enfatizando sua importância histórica e cultural.
O Dia da Bíblia remonta a 1549, quando o Bispo Cranmer, na Grã-Bretanha,
designou um dia especial para a população interceder em favor da leitura do Livro
Sagrado. Essa data escolhida foi o Segundo Domingo do Advento, que ocorre nos
quatro domingos antes do Natal. Desde então, o segundo domingo de dezembro é
celebrado como o Dia da Bíblia em cerca de 60 países.
No Brasil, a comemoração começou com os primeiros missionários
europeus e norte-americanos em 1850. Além disso, desde dezembro de 2001, o Dia da
Bíblia faz parte do calendário oficial do país, conforme a Lei Federal nº 10.335/2001.
Sendo o instrumento principal do Cristianismo para a propagação do amor
incondicional de Deus e de salvação pelo poder de Cristo, a Bíblia é hoje o único livro
que está traduzido praticamente em todas as línguas do mundo e que está presente
em quase todas as casas. Serve de “Alimento Espiritual” para a Igreja e para as
pessoas que nela buscam a construção de um mundo melhor.
Dia da Bíblia é um evento que merecerá destaque, abrangendo praticamente
toda a população, pois estamos falando do livro maior dos cristãos. Inserido no rol das
comemorações oficiais do Município, poderá, até mesmo, facilitar o apoio aos
organizadores das festividades, como a obtenção de equipamentos de som, palanque,
segurança e outros, de forma que o êxito pretendido seja alcançado.
Isto posto, apresento o presente Projeto e conto com os nobres pares para
seu prosseguimento e aprovação.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLOREZ
cui ; Aprovado em discussão e vogdagau
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha a Sessão ORDINÁRIA. ) 3 ABP,
Alta Floresta - MT., 1º de abril de 2024. Ih ae f
Douglãs Pereira Teixeira de Carvalho
Vereador [
PL nº 017/2024 — Institui e Inclui no Calendário Oficial o “Dia da Bíblia”. Página 2 de 2
(f) camaraaltafloresta a. Es = Coloni i i
66 = Av: Colonizador Ariosto da Ri E
l afloresta.mt.leg.br ( 13521 5030 O) Nº 2349, Centro, Alta Floresta = MT |
(66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261

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