| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2024 |
| Date | 2024-04-04 |
| Ementa | Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.º 2.302/2024, que tem por súmula: “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 2.771//2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Contando com vossa habitual atenção, esperamos que seja o presente Projeto de Lei analisado, obtendo deliberação favorável em sua íntegra, em regime de urgência especial |
| native_id | 904 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-06 | ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 | — | ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO. |
| 2024-04-05 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2024-04-05 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2024-04-05 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-04-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Convoca-se sessão extraordinária para sábado dia 06/04/2024 às 9 horas, comunica os vereadores, secretarias jurídica e imprensa |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-04-09T11:59:19.515827-03:00 | Aprovada por Unanimidade | 13 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
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