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A
CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
Lido em
112 8R. =24
Responsavel
REDAcAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 010/2024, DE INICIATIVA DO VEREADOR
FRANCISCO AILTON DOS SANTOS.
A Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final`, apresenta a Redacao Final do Projeto de
Lei n° 010/2024, consolidando dispositivos da Emenda n° 004/2024 aprovada pelo Plenario.
PROJETO DE LEI N. 010/2024
CAMAwa MUNICIPAL DE ALTA fL0 $TA SUMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2° DA LEI
Aprovado emt)"" discuss3o °; MUNICIPAL N° 2.826/2023, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
na Sess ooQ 2 ABR.
AUTORIA: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato
Grosso, no use de suas atribuicoes legais, aprovou a eu, Valdemar
Gamba, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica acrescentado os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI ao Art. 2° da Lei
Municipal n° 2.826/2023, de 7 de junho de 2023. que denomina as vias publicas dos loteamentos
Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste municipio, conforme adiante formalizado;
Art. 2°.
VII — Rua - B1 passa a denominar-se "Rua Adhemar Lourenco";
VIII — Rua - B11 passa a denominar-se "Rua Delizete Silva Nunes";
IX — Rua - B12 passa a denominar-se "Rua Joao de Monte da Anunciacao";
X — Rua - B18 passa a denominar-se "Rua Arminio Bilibio";
Xi — Rua - B21 oassa a denominar-se "Rua Diego Pinheiro da Silva";
XII — Rua - B23 passa a denominar-se "Rua Natanael Kuster";
XIII — Rua - B25 passa a denominar-se "Rua Luiz Pinheiro dos Santos";
XIV — Rua - B26 passa a denominar-se "Rua Salvino Geronimo";
XV — Rua — B30 passa a denominar-se "Rua Waldemar Antonio Finger"; e
XVI — Rua — B4 passa a denominar-se "Rua Gezibel Simao Pereira".
Art. 2° Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.826/2023 permanecerao inalterados.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario.
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta - MT, 27 de marco de 2024.
Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus;
Vice-presidente/Reiator: Vereador Adelson da Silva-R'ezende; e
Membro: Vereador Francisco Ailton dos Santos.
Redacao Final do PL n° 010/2024 — Acrescenta Incisos Art. 2° da Lei 2.826/2023. Ft. 1 de 1
(] camaraaltafloresta
contato altafloresta.mt.leg.br
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(66) 3521-5829 /3716 /5215
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