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materia nº 4/2024

Tipo Redação Final
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.826/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id910

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-04 Matéria Transformada em Lei — —
2024-04-02 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-02 Proposição aprovada — —
2024-03-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-05T08:20:54.999596-03:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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A 
CAMARA MUNICIPAL DE 
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
Lido em 
112 8R. =24 
Responsavel 
REDAcAO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 010/2024, DE INICIATIVA DO VEREADOR 
FRANCISCO AILTON DOS SANTOS. 
A Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final`, apresenta a Redacao Final do Projeto de 
Lei n° 010/2024, consolidando dispositivos da Emenda n° 004/2024 aprovada pelo Plenario. 
PROJETO DE LEI N. 010/2024 
CAMAwa MUNICIPAL DE ALTA fL0 $TA SUMULA: ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 2° DA LEI 
Aprovado emt)"" discuss3o °; MUNICIPAL N° 2.826/2023, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. 
na Sess ooQ 2 ABR. 
AUTORIA: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato 
Grosso, no use de suas atribuicoes legais, aprovou a eu, Valdemar 
Gamba, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica acrescentado os incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI ao Art. 2° da Lei 
Municipal n° 2.826/2023, de 7 de junho de 2023. que denomina as vias publicas dos loteamentos 
Jardim Europa e Jardim Ipiranga, localizados neste municipio, conforme adiante formalizado; 
Art. 2°. 
VII — Rua - B1 passa a denominar-se "Rua Adhemar Lourenco"; 
VIII — Rua - B11 passa a denominar-se "Rua Delizete Silva Nunes"; 
IX — Rua - B12 passa a denominar-se "Rua Joao de Monte da Anunciacao"; 
X — Rua - B18 passa a denominar-se "Rua Arminio Bilibio"; 
Xi — Rua - B21 oassa a denominar-se "Rua Diego Pinheiro da Silva"; 
XII — Rua - B23 passa a denominar-se "Rua Natanael Kuster"; 
XIII — Rua - B25 passa a denominar-se "Rua Luiz Pinheiro dos Santos"; 
XIV — Rua - B26 passa a denominar-se "Rua Salvino Geronimo"; 
XV — Rua — B30 passa a denominar-se "Rua Waldemar Antonio Finger"; e 
XVI — Rua — B4 passa a denominar-se "Rua Gezibel Simao Pereira". 
Art. 2° Os demais dispositivos da Lei Municipal 2.826/2023 permanecerao inalterados. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. 
Art. 4° Revogam-se as disposicoes em contrario. 
Plenario Vereador Arnaldo Corcino da Rocha 
Alta Floresta - MT, 27 de marco de 2024. 
Comissao de Legislacao, Justica a Redacao Final 
Presidente: Vereador Claudinei de Souza Jesus; 
Vice-presidente/Reiator: Vereador Adelson da Silva-R'ezende; e 
Membro: Vereador Francisco Ailton dos Santos. 
Redacao Final do PL n° 010/2024 — Acrescenta Incisos Art. 2° da Lei 2.826/2023. Ft. 1 de 1 
(] camaraaltafloresta 
contato altafloresta.mt.leg.br 
(66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Av: Colonizador Ariosto da Riva, O N 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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