CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA FLORES
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLO
Aprovado em '(/— discussao e v
na Sessao Q~INARIA. U A~
d : H
INDICACAO N. 116/2024
Autoria: Vereador Claudinei de Souza Jesus.
STA -- ---
80 cC24 Respons6vel
SUMULA: 0 vereador que a esta subscreve, no use da atribuigao que the
confere o artigo 157, combinado corn o § 1° do artigo 158, do Regimento
Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Valdemar
Gamba, apos apreciapao e concordancia do Soberano Plenario, a
necessidade de promover aroes e procedimentos voltados a instituigao do
Programa Bolsa Atirador aos atiradores do Tiro de Guerra 09-001, sediado
neste municipio, visando apoiar jovens que prestam servigo militar corn um
auxilio mensal e contribuir para o desenvolvimento da comunidade local.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposipao legislative, na modalidade de indicacao, deliberada
pelo Plenario da Camara Municipal de Vereadores, que tern por fundamento sugerir
ao Alcaide Municipal, a criagao do Programa Balsa Atirador aos atiradores do Tiro de
Guerra 09-001, sediado neste municipio, visando apoiar jovens que prestam servigo
militar corn um auxilio mensal para custear suas necessidades basicas e contribuir
para o desenvolvimento da comunidade local.
Vimos sugerir a Vossa Excels ncia a presente indicagao em observancia a
realidade de muitos dos nossos jovens que constituem o nosso contingente militar
anual, obedecendo a obrigatoriedade do alistamento militar.
O alistamento militar obrigatorio tern como um dos seus requisitos os jovens
de idade superior aos 18 anos e e nessa idade em que as nossos municipes podem
sonhar corn o tao esperado momenta de serem inseridos no mercado de trabalho,
porem, infelizmente ha certa indisposigao por pane das empresas de nossa cidade
em adicionar em seu quadro de colaboradores o jovem que esta prestes ou já foi
selecionado para as atividades do Tiro de Guerra, porque em observancia as
determinagoes do Exercito Brasileiro, o militar deve estar disponivel para servir a
patria e as instituigoes a todo o momento, como tambem o mesmo deve participar
diariamente das atividades desenvolvidas durante o periodo de alistamento.
Por costa disso. muitos nao querem passar pela experil ncia do Tiro de
Guerra, pals alegam que suss atividades academicas a trabalhistas, serao
prejudicadas, gerando um grande numero de involuntarios no corrente ano.
Porem quando as atiradores iniciarn as atividades no Tiro de Guerra, e
perceptivel que existem varios casos de jovens que passam por dificuldades
economicas a sociais, apresentando grande nivel de vulnerabilidade social, em
consequencia disso, eles nao conseguem ajudar em suas casas corn o seu salario
advindo do trabalho, porque the fora dada a desculpa de que nao seria integrado o
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emprego, por ter iniciado as atividades militares. Em consequencia disso, ha muitas
familias que sao prejudicadas, pois o garoto que poderia estar trabalhando e sendo
mais uma fonte de renda familiar, acaba nao podendo ajudar nas finangas da casa.
O projeto Balsa Atirador entao seria uma ajuda de custo de carater
assistencial, onde as atiradores seguindo as requisitos necessaries receberao auxilio
financeiro no valor de 35% para o Monitor e 30% para o Atirador do salario minima
nacional mensalmente, durante sua estada no servigo militar obrigatorio.
Confiantes no empenho de Vossa Excelencia neste sentido, cam elevados
votos de estima e consideragao.
Plenario "Vereador Arnaldo Corcino da Rocha".
Alta Floresta — MT, 05 de abril de 2024.
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udinei de So}dia Jesus
Vereador
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