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materia nº 36/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaREQUER, nos termos regimentais e Lei Orgânica Municipal, após ser consultado o Douto e Soberano Plenário, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que através do órgão competente determine e com a maior brevidade possível, em até quinze dias, o envio de informações sobre todas as denúncias relacionadas a condutas imorais, incompetência, negligência, humilhação, constrangimento, agressão a qualquer aluno da rede municipal de educação e violações graves das regras escolares por parte dos profissionais da educação. Solicitamos especificamente que sejam apresentadas todas as denúncias recebidas pela Secretaria de Educação ou escolas municipais e quais ações foram tomadas em relação às condutas mencionadas, para apreciação, importando crime contra a Administração Pública o não atendimento sem justificação adequada ou a prestação de informações falsas.
native_id927

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-27 Arquivo e Despacho — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-12T10:56:37.870820-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

iCAMARA MUNICIPAL DE 
I
ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
REQUERIMENTO N. 036/2024 
cAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORES 
Aprovado em ,~..~disc>Jss3o • V 
na Sessao QRDIMARIAJ 0 R 
de I I 
Autoria: Vereador Darli Luciano da Silva. 
Mneq piret 
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, 
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS. 
DARLI LUCIANO DA SILVA, vereador que a este subscreve, REQUER, nos 
termos regimentais e Lei Organica Municipal, apos ser consultado o Douto e Soberano 
Plenario, que seja oficiado o Prefeito Municipal, Senhor Valdemar Gamba, para que 
atraves do orgao competente determine e corn a maior brevidade possivel, em ate 
quinze dias, o envio de informacoes sobre todas as denuncias relacionadas a 
condutas imorais, incompetencia, negligencia, humilhacao, constrangimento, 
agressao a qualquer aluno da rede municipal de educacao a violacoes graves das 
regras escolares por parte dos profissionais da educacao. Solicitamos 
especificamente que sejam apresentadas todas as denuncias recebidas pela 
Secretaria de Educacao ou escolas municipais a quais awes foram tomadas em 
relacao as condutas mencionadas, para apreciagao, importando crime contra a 
Administrapao Publica o nao atendimento sem justificagao adequada ou a prestapao de 
informapoes falsas. 
Nestes termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das SeSSOeS. 
Alta Floresta - MT., 05 de abril de 2024. 
Qf camaraaltafloresta 
contato a altafloresta.mt.leg.br (66)3521-5030 
(66) 3521-5829 /3716 /5215 
Avc Colonizador Ariosto da Riva, 
N" 2349, Centro, Alta Floresta - MT 
CEP 78580-000 - CXP 261 

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