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← Alta Floresta (MT)

materia nº 183/2024

Tipo Ofícios
Número / Ano 183 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaSOLICITA alteração de objeto inicialmente proposto pela Emenda Impositiva nº 044/2023, constante da alínea a), inciso II, art. 1º , em face do impedimento técnico apresentado pela Secretaria Municipal de Fazenda, com o intuito de que a entidade indicada possa utilizar os recursos conforme a seguir especificado: “alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) no Gabinete do Prefeito, subvenção à ASSOCIACAO NOSSA CASA, a Casa de Apoio “Nossa Casa”, para manutenção e custeio da entidade, compreendendo a aquisição de material de consumo e equipamentos”.
native_id950

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Arquivo e Despacho — —
2024-04-16 Proposição aprovada — —
2024-04-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-12 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-18T10:29:14.747352-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 8

CAMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
OF. N. 196/2024-GAB.
Alta Floresta - MT, 16 de abril de 2024.
Iustríssimo Secretário Municipal de Finanças
Paulo Moreira dos Santos
Senhor Secretário
Com os meus cumprimentos, REPORTANDO ao Vosso Ofício nº
015/2024/SMF, ingresso neste Gabinete em 4/4/2024, cumpre REMETER-LHE à
consideração de Vossa Senhoria, o incluso Ofício abaixo especificado, o qual trata da
alteração de objeto da Emenda Impositiva nº 044/2023, apresentado e aprovado na 11º Sessão
Ordinária desta terça-feira (16/4), para conhecimento e providências:
CNC Autoria
| 183/2024-GAB E Vereador Oslen Dias dos Santos (Tuti)
Sem mais, despeço-me. apresentando meus sinceros votos de estima e
distinta consideração. :
Respeitosamente,
jasSãos Santos
»”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAFLORESTAMT 8
Protocolo: 4718/2024
Data: 17/04/2024 08:16
Interessado: (P) OSLEN DIAS
E : S DOS
io: SEC DE FAZENDA Santos
Av: Colonizador Ariosto da Riva,
(6) camaraaltafloresta (66)3521-5030 ( Nº 2349, Centro, Alta Floresta -
contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
OF. N. 183/2024-GAB.
Alta Floresta - MT, 12 de abril de 2024.
Lido em 16 ABR, TAIS
Ilustríssimo Secretário Municipal de Finanças
PAULO MOREIRA DOS SANTOS Respohsável
Assunto: Alteração de Objeto da Emenda Impositiva nº 044/2023.
Prezado Secretário,
Com os meus atenciosos cumprimentos, eu, Oslen Dias dos Santos,
vereador “Tuti”, no uso de minhas prerrogativas legais e regimentais, considerando o
v. Ofício nº 015/2024-SMF, de 04 de abril de 2024, apresentando justificativa de
impedimento técnico para execução do objeto constante da alínea a), inciso II, art.
1º da Emenda Impositiva nº 044/2023, de minha autoria, no tocante ao valor de
R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), direcionado à Associação Nossa Casa, em
face da incompatibilidade do objeto proposto pela entidade com a indicação da
emenda, venho por meio deste SOLICITAR a alteração do sobredito objeto
inicialmente proposto, com o intuito de que a associação possa utilizar os recursos
conforme a seguir especificado:
(..)
a) alocação de recursos financeiros da ordem de R$ 65.000,00
(sessenta e cinco mil reais) no Gabinete do Prefeito, subvenção à
ASSOCIACAO NOSSA CASA — CNPJ Nº 45.101.033/0001-66, a Casa
de Apoio “Nossa Casa”, para manutenção e custeio da entidade,
compreendendo a aquisição de material de consumo e
equipamentos.
(..)
Para tanto, encaminho, anexo, o respectivo Plano de Trabalho e a
Proposta desenvolvida pela entidade, em conformidade com o novo objeto ora
indicado, para fazer juntada ao rol de documentos anteriormente apresentados.
São essas as considerações que faço ao mesmo tempo em que
submeto o presente expediente à apreciação do plenário desta Casa.
Valho-me da oportunidade, Senhor Secretário, para reiterar-lhe as
expressões de meu elevado apreço.
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
. Aprovado em a poe
Atenciosamente, na ja Sessão 9 Ay) fi
é
CMAFIts/*
pi sara (66)3521-5030 C nº 2349, nara, ANO RODAS
3 contato altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 CEP 78580-000 - CXP 261
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
apoio Aprovado em PA e votação
Is ; ssão ORDINÁRI
Ta óssai fr ge OMARA
RA
1 6 ABR |
Responsável
PROPOSTA
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIAÇÃO NOSSA CASA
CNPJ: 45.101.033/0001-66
ENDEREÇO: Rua José Chianesi, nº 558 (antiga r. Orlando Petrofeza) Setor A
MUNICÍPIO: Alta Floresta ESTADO: Mato Grosso
CEP: 78580-000 FONE: 66 99203-5000
NOME DO REPRESENTANTE: Wanessa Belucci Viana
CPF: 071.986.091-08
ENDEREÇO: Rua Pedro Biela (D3), nº 325 — Setor D
FONE: 66 99222-6456
CONTA CORRENTE: 07584-7 AGÊNCIA: 0818 BANCO: 748
A presente proposta tem como objeto a parceria de entre Administração
Municipal e Associação Nossa Casa no Município de Alta Floresta — MT, voltada
a apoiar o trabalho social realizado pela entidade.
Valor proposto: (R$65.000,00)
Indicação do Interesse Público envolvido: Essa proposta tem como premissa
principal buscar a execução da emenda parlamentar impositiva destinada à
ssociação Nossa Casa, qual oferece um importante serviço na área de
acolhimento social. A presente parceria trará melhorias significativas para a
omunidade local. Com um investimento de R$ 65 mil reais, esse acordo visa
aplicação, manutenção e investimentos cruciais na infraestrutura e serviços
a Casa de Apoio, como: Aquisição de Gêneros Alimentícios: Garantir uma
alimentação saudável e nutritiva para os assistidos; Material de Limpeza e
Higiene: Fornecer produtos essenciais para manter um ambiente limpo €
seguro; Gás de Cozinha: Assegurar o preparo das refeições diárias;
Pagamentos Mensais: Cobrir custos fixos como energia elétrica, água e plano)
de internet; Material para Escritório: Suprir a entidade com materiais
necessários para a administração diária; Recarga para Extintor de Incêndio:
Manter a segurança contra incêndios; Artigos de Reposição: Incluir
cobertores, colchas, toalhas, travesseiros, etc., para proporcionar conforto;
Medicação Básica: Oferecer assistência médica primária; Materiais para
Pequenos Reparos: Realizar manutenção elétrica e hidráulica conforme
necessário; entre outros. Essa iniciativa não apenas melhora a qualidade de
vida dos beneficiados pela Casa de Apoio, mas também reforça O
compromisso da Prefeitura com o bem-estar social. A transparência e a
responsabilidade na gestão desses recursos são fundamentais para O)
sucesso dessa parceria, que se alinha com os objetivos de desenvolvimento
da região.
Uau
Rua José Chianesi, nº 558 - Setor À
CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT
Telefone: (66) 99203-5000 - email antoniofpviana6 gmail.com
MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
apoio ” — discussão e votáção
— de / 1 8 ABR LU
Casa ia Va
Resp! sável
Diagnóstico da realidade que se quer modificar: Muitas pessoas provenientes da
ona rural e/ou municípios vizinhos que realizam tratamento de saúde, de alta
média complexidade, necessitam vir à cidade e muitas das vezes não tem
londe ficar, com isto, necessitam de um ponto de apoio, além de inúmeras
outras situações de caso de indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Mesmo em imóvel locado a Associação Nossa Casa tem oferecido este
spaço e atenção. O diagnóstico da realidade atual revela desafios significativos
pa a parceria entre a Prefeitura e a Casa de Apoio busca endereçar, vejamos:
| Insegurança Alimentar: Muitos indivíduos não têm acesso regular a alimentos
nutritivos, o que afeta sua saúde e bem-estar,
Condições de Higiene Precárias: A falta de produtos de limpeza e higiene contribui
para ambientes insalubres e o risco de doenças;
rimorar a Infraestrutura: melhorar as instalações para o preparo e
rmazenamento dos alimentos;
| Custos Operacionais Elevados: Despesas recorrentes com energia elétrica, água e|
| internet consomem uma grande parte do orçamento;
Recursos Administrativos Limitados; A escassez de material de escritório impede,
ja eficiência administrativa;
Riscos de Segurança: aquisição de equipamentos de segurança como extintores
ide incêndio e sua atualização periódica;
ponfonto e Bem-Estar: A ausência de artigos de reposição como cobertores e
ravesseiros afeta negativamente o conforto dos assistidos;
Acesso a Medicamentos: A falta de medicação básica impede o tratamento
adequado de condições de saúde comuns.
Manutenção Inadequada: A necessidade de reparos elétricos e hidráulicos é uma
preocupação constante, afetando a funcionalidade das instalações.
Esses desafios destacam a necessidade urgente de intervenção e apoio para
transformar a realidade da Casa de Apoio, melhorando assim a qualidade de vida
dos seus beneficiários. A parceria proposta é um passo vital para superar essas
barreiras e promover um ambiente mais saudável e sustentável para todos.
Indicação dos Custos totais da Instituição:
Especificação: Orçamento Geral
Período: 12 meses
Valor Mensal: 16.253,00
Valor Anual: 195.036,00
Benefícios Esperados: Os benefícios da parceria entre a Prefeitura e a Casa de Apoio são
amplos e impactarão positivamente a comunidade assistida, como:
| Melhoria da Segurança Alimentar: Acesso a alimentos de qualidade reduzirá a insegurança!
No WI.
Rua José Chianesi, nº 558 - Setor A
CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT
Telefone: (66) 99203-5000 - email antoniofpviana6(Qgmail.com
o CÂMARA MUNICIPAL DE ALiA FLORESTA
Aprovado em si ussão e votação
fi tieção > RIA] 5 MAR. th
Casa
Sua casa fora de casa! . CN
alimentar e promoverá saúde;
|Ambiente Mais Limpo e Seguro: Com produtos adequados, a higiene do local será elevada,
(diminuindo o risco de doenças.
Infraestrutura Aprimorada: A cozinha será melhor equipada, permitindo a preparação de
efeições de forma eficiente.
Redução de Custos Operacionais: O financiamento ajudará a cobrir despesas fixas,
ermitindo que mais recursos sejam direcionados a serviços essenciais.
ficiência Administrativa: Com material de escritório suficiente, a gestão da Casa de Apoio)
erá mais eficaz.
umento da Segurança Contra Incêndios: Com extintores de incêndio recarregados, a
segurança dos ocupantes será assegurada.
Conforto dos Beneficiários: A reposição de artigos essenciais garantirá que todos tenham
acesso a condições de vida dignas.
Acesso a Cuidados Médicos: A disponibilidade de medicação básica melhorará o
atendimento à saúde.
Manutenção Contínua: Com materiais para reparos, a Casa de Apoio manterá suas
instalações em boas condições.
Esses benefícios refletem o compromisso da parceria em criar um ambiente mais
saudável e acolhedor, onde cada indivíduo tem a oportunidade de viver com dignidade e
segurança.
Prazo para execução: Abril à Dezembro de 2024.
Alta Floresta — MT, em 1º de abril de 2024.
Wanessa Belucci Viana
Presidente da Associação Nossa Casa
Rua José Chianesi, nº 558 - Setor À
CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT
Telefone: (66) 99203-5000 - email: antoniofpviana6Ogmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
[E] Aprovado em discussão e votação
na Sessão ORDINÁRIA, ano
>. Tó 4 de 16 MARZO
Casa usdo em 1E PRO
Respohsave! =
PLANO DE TRABALHO
Dados Cadastrais - proponente
NOME DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: Associação Nossa Casa
CNPJ: 45.101.033/0001-68
ENDEREÇO: R. José Chianesi nº 558 (antiga R. Orlando Petrofeza) — Setor A
MUNICÍPIO: Alta Floresta ESTADO: Mato Grosso
CEP: 78580-000 FONE: 66 99203-5000
NOME DO REPRESENTANTE: Wanessa Belucci Viana
CPF: 071.986.091-08
ENDEREÇO: Rua Pedro Biela (D-3) nº 325 - Setor D
FONE: 66 99222-6456
Municipal e Associação Nossa Casa, visa estabelecer uma colaboração mútua par:
Icançar objetivos específicos. A Prefeitura é a entidade governamental responsável pel
administração local, incluindo serviços públicos, infraestrutura e políticas sociais a
acoliment Nossa Casa é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos que oferec
Municipa da Realidade que será objeto da parceria: A presente parceria entre o mia, pra
colhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, bem como vindas da zona rural ou
e municípios vizinhos, principalmente pacientes e acompanhantes de pacientes à
ratamento de saúde, que não têm onde ficar. Atualmente, a associação funciona em um
imóvel alugado, sito no endereço supracitado. O objetivo da parceria é relacionada a
menda parlamentar impositiva destinada ao financimento do presente projeto, de que trata
da aplicação, manutenção e investimentos na entidade, qual oferece um importante serviço,
na área de acolhimento social. Aplicação - Garantir que os fundos sejam utilizados para
melhorar os serviços e infraestrutura da Casa de Apoio; Manutenção — Assegurar a
ontinuidade e qualidade dos serviços prestados pela entidade; e Investimentos +
romover a expansão ou melhoria das instalações.
Descrição da emenda impositiva: Nº 044; Ano 2023; Autor Vereador Oslen Dias dos Santos;
Unidade Orçamentária Gabinete do Prefeito; Ação Emendas Parlamentares Impositivas;
alor R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados: As ão de
e
serem atingidas consistem na manutenção preventiva dos equipamentos e aquisição d
ateriais de consumo mensal. Redução da presença de pessoas em situação de rua
bandono, fortalecimento da rede de serviços socioassistenciais para atendimento das,
| necessidades dos usuários, acolhimento imediato e emergencial, para pessoas em
] ituação de desabrigo, em trânsito e sem condições de autosustento. Oferecer aos
usuários serviços temporários de higiene, estadia e alimentação.
Previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou do:
| projetos abrangidos pela parceria: As receitas compreendem o valor da Emenda Parlamenta
no valor equivalente à R$65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e as despesas consistem na
| manutenção e custeio - equipamentos e materiais de consumo, a saber: aquisição de
| êneros alimentícios, material de limpeza e higiene (luvas, botas, toucas, papel higiênico
| raldas descartáveis, etc.), gás de cozinha, faturas de energia elétrica, água, plano di
SOMA
Rua José Chianesi, nº 558 - Setor À
CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT
Telefone: (66) 99203-5000 - email antoniofpviana6Qgmail.com
CIC apoio CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA
sa Aprovado em discussão e votação 16, ABR 99!
* na Sessão ORDIR ' 91 Bhy!
. MAM 2024 Lido em 10 Ny
Casa note JO a
Sua casa fora de casa
re + Po.
ron Mindóra cd Responsável
/ Ee
internet, aquisição de material para escritório (papel A4, tesoura, cola, clips, toner para
impressora, etc.); recarga para extintor de incêndio, artigos de reposição (cobertores,
olchas , toalhas, travesseiros, etc.), medicação básica, materiais para pequenos reparos e
Inanutenção (materiais elétricos e hidráulicos, tampa para vaso sanitário, etc.)
Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles atreladas:
s atividades serão executadas diretamente pela equipe da Associação Nossa Casa,
facultado a supervisão periódica da Prefeitura Municipal para garantir transparência e o|
cumprimento das metas.
Definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas: A
laferição do cumprimento das metas será baseadas na aplicação integral dos recursos
financeiros repassados em itens de equipamentos, manutenção e aquisição de materiais de
consumo compatíveis com Plano de Trabalho para Custeio. Realização de Prestação de
Contas Mensal e final das despesas efetuadas através de documentação fiscal.
Cronograma de execução: Durante o Exercício de 2024. Avaliação Inicial dos Equipamentos —-
bril a Maio de 2024; primeira compra de equipamentos, produtos e materiais de consumo
Maio a Junho de 2024; ademais compras de equipamentos, produtos e materiais de
(consumo mensal - Junho à Dezembro de 2024.
Cronograma de desembolso: Valor integral em parcela única: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco,
mil reais)
Alta Floresta — MT, em 1º de abril de 2024.
Wanessa Belucci Viana
Presidente da Associação Nossa Casa
Rua José Chianesi, nº 558 - Setor À
CEP 78.580-000, Alta Floresta/MT
Telefone: (66) 99203-5000 - email: antoniofpviana6 gmail.com
mate nor Secretaria de e Te
nossa gente | Fazenda EU -
PREFEITURA TH
16 ABR ZA
OFÍCIO nº 015/2024/SMF tido "CAST
Responsável
Alta Floresta - MT, 04 de Abril de 2024
Excelentíssimo Senhor Vereador,
Srº Oslen Dias dos Santos,
Ao analisarmos atentamente a proposta apresentada pela
Associação Nossa Casa, através do ofício 002/2024, identificamos
impedimento técnico para execução do objeto proposto pela Associação
Nossa Casa, uma vez que o objeto descrito no plano de trabalho não condiz
com a indicação da Emenda Impositiva nº 044/2023.
Ressaltamos nosso compromisso contudo, é imperativo
respeitar as limitações legais e técnicas envolvidas nesse processo,
garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
Agradecemos desde já a atenção dispensada ao presente
assunto. Colocamo-nos à disposição para fomecer quaisquer
esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
. N
Atenciosamente, 4
66 3512.3100
S WWW.ALTAFLORESTA.MT.GOV.BR
TRAVESSA ÁLVARO TEIXEIRA COSTA - Nº50
CANTEIRO CENTRAL | ALTA FLORESTA | MT
CNPJ nº 15.023.906/0001-07

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