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materia nº 152/2024

Tipo Ofícios
Número / Ano 152 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaAo cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a modificação do regime de tramitação e aprovação relativo ao Projeto de Lei n.º 2.303/2024, que tem como súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, d regime de tramitação ORDINÁRIO para regime de tramitação em URGÊNCIA ESPECIAL. Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de alta estima e distinta consideração.
native_id959

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO.
2024-04-25 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-25 Proposição aprovada — —
2024-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a aprovação do Oficio 153/2024.
2024-04-25 Proposição transformada em lei — —
2024-04-23 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Inclua-se na Sessão Extraordinária do dia 25/04, e após aprovação do ofício qual solicita sua tramitação em regime especial, insira a matéria na ordem do dia
2024-04-23 Análise Preliminar — CONSIDERANDO A CONVERSÃO DO REGIME DE TRAMITAÇÃO PARA URGÊNCIA ESPECIAL SEGUE A PROPOSITURA AO GABINETE DO PRESIDENTE
2024-04-23 Parecer Jurídico Favorável — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-26T12:18:54.296998-03:00 Aprovada por Maioria Qualificada 9 4 0

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texto original #

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Prefeitura Municipal de Alta Floresta - MT
ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ 15.023.906/0001-07
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Travessa Álvaro Teixeira Costa, 50 - Canteiro Central - Paço Municipal - Fone (66) 3512-3100 - CEP 78580-000 - Alta Floresta-MT
Alta Floresta/MT, em 22 de abril de 2024.
Ofício n.º 152/2024 - GP
 
Assunto: Modificação de regime de tramitação e aprovação relativo 
ao Projeto de Lei 2.303/2024.
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo, vimos, por intermédio deste, solicitar de Vossa 
Excelência a modificação do regime de tramitação e aprovação relativo ao 
Projeto de Lei n.º 2.303/2024, que tem como súmula: “AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE ALTA FLORESTA/MT A RATIFICAR AS ALTERAÇÕES E ASSINAR O 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ALTERADO E CONSOLIDADO DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS QUE ENTRE SI 
CELEBRAM OS MUNICÍPIOS DE ALTA FLORESTA/MT, APIACÁS/MT, NOVA 
BANDEIRANTES/MT, NOVA MONTE VERDE/MT, PARANAÍTA/MT E 
CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, d regime de tramitação
ORDINÁRIO para regime de tramitação em URGÊNCIA ESPECIAL.
Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos 
votos de alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
VALDEMAR GAMBA
Prefeito Municipal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
Vereador OSLEN DIAS DOS SANTOS (TUTI)
Mui Digno Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
ALTA FLORESTA – MT.

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