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materia nº 40/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-04-22
EmentaOS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos termos que dispõe a alínea b), inciso I, artigo 129 do Regimento Interno, combinado com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI Nº 026/2024, que em súmula “ACRESCENTA § 2º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2017, RECLASSIFICA § ÚNICO, CONSTITUI ART. 10-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com vistas a necessidade de estabelecer, na maior brevidade possível, junto a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, principalmente, que empreendedores e patrocinadores apoiem um ou mais projetos esportivos (inscritos e aprovados), porém, na totalidade do respectivo valor, ou seja, sem a realização de rateios a vários projetos. Fundamenta ainda o pedido de urgência especial outras razões aportadas na justificativa do projeto.
native_id961

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Matéria Transformada em Lei — —
2024-04-25 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-25 Proposição aprovada — —
2024-04-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Considerando a aprovação do Requerimento n° 040/2024
2024-04-22 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a aprovação do requerimento n 040/2024, qual solicita a tramitação da matéria em regime de urgência especial.
2024-04-22 Análise Preliminar — —
2024-04-22 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-26T12:21:44.894106-03:00 Aprovada por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PODER LEGISLATIVO na Ses qt:
REQUERIMENTO N. 040/2024
Autoria: Vereadores José Vaz Neto (Eskiva), Claudinei de Souza Jesus, Marcos
Roberto Menin, Francisco Ailton dos Santos, Douglas Pereira Teixeira de Carvalho e
Darli Luciano da Silva.
EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA,
ESTADO DE MATO GROSSO, VEREADOR OSLEN DIAS DOS SANTOS.
OS VEREADORES que a este subscrevem, REQUEREM, nos
termos que dispõe a alínea b), inciso |, artigo 129 do Regimento Interno!, combinado
com o artigo 17, tramitação em regime de urgência especial a PROJETO DE LEI
Nº 026/2024, que em súmula “ACRESCENTA $& 2º NO ARTIGO 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.390/2017, RECLASSIFICA 8 ÚNICO, CONSTITUI ART. 10-A, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com vistas a necessidade de estabelecer, na maior
brevidade possível, junto a Lei de Incentivo Fiscal ao Esporte, principalmente, que
empreendedores e patrocinadores apoiem um ou mais projetos esportivos (inscritos
e aprovados), porém, na totalidade do respectivo valor, ou seja, sem a realização de
rateios a vários projetos. Fundamenta ainda o pedido de urgência especial outras
razões aportadas na justificativa do projeto.
Materia Legislativa - 26/2024
Nestes termos, Tipo: PL - Projeto de Lei do
i Legislativo s
Pede Deferimento. Data: 23 de Abril de 2024
Ementa: ACRESCENTA $ 2º NO
= ARTIGO 1º DA LEI
Sala das Sessões. MUNICIPAL Nº 2 290/2017 RFCIA
Alta Floresta - MT., 22 de abril de 2024.
José Neto M enin
Ver “Zé Eskiva” Vereador
rancisco Ailton
Vereador
t Regimento Interno:
Art. 127. As proposições serão submetidas aos seguintes regimes de tramitação:
|- urgência especial;
Art. 129. Para a concessão deste regime de tramitação, serão obrigatoriamente, observadas as seguintes normas e
condições:
|-
b) por 1/3 (um terço), no minimo, dos Vereadores;
(£) camaraaltafloresta a (66)3521-5030 o Av: Colonizador Ariosto da Riva,
: x ei a
contato a altafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 ” CEP 78580-00

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