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materia nº 161/2024

Tipo Ofícios
Número / Ano 161 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaAo cumprimentá-lo cordialmente, vimos por intermédio deste, solicitar de Vossa Excelência a tramitação e aprovação do Projeto de Lei n.° 2.305/2024, que tem por súmula: TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Conforme alude o inciso I, do art. 129 do Regimento Interno desta Casa de Leis, torna imperiosa a aprovação da propositura em REGIME DE URGENCIA ESPECIAL, considerando-se a necessidade de que o presente projeto seja analisado em regime de urgência especial.
native_id983

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-06 ENCAMINHAMENTO CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO N° 014/2012 — ENCAMINHA-SE PARA ARQUIVAMENTO E DIGITALIZAÇÃO
2024-05-02 Proposição transformada em lei — —
2024-04-30 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-30 Proposição aprovada — —
2024-04-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-03T17:49:51.509490-03:00 Aprovada por Unanimidade 11 0 0

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