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materia nº 154/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 154 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaO Vereador que a esta subscreve, de acordo com o Regimento Interno desta Casa, INDICA a Prefeitura Municipal, a necessidade de pagamento de adicional de Insalubridade para Funcionários da Iluminação Pública em nossa Cidade.
native_id994

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Arquivo e Despacho — —
2024-04-30 Leitura em Plenário — —

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texto original #

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| CÂMARA MUNICIPAL DE
ALTA FLORESTA
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO N. 154/2024 se deus no
Autoria: Vereador Francisco Ailton dos Santos sponsável
SÚMULA: O Vereador que a esta subscreve, de acordo
com o Regimento Interno desta Casa,
INDICA a Prefeitura Municipal, a
necessidade de pagamento de adicional de
Insalubridade para Funcionários da
Iluminação Pública em nossa Cidade.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de proposição legislativa, na modalidade de indicação, que
tem por fundamento apontar a Prefeitura Municipal, a necessidade de cobrança
da Insalubridade para Funcionários da Iluminação Pública em nossa Cidade.
Os funcionários responsáveis pela manutenção e operação da
iluminação pública enfrentam condições de trabalho que frequentemente os
expõem a riscos à saúde, devido a ambientes insalubres e exposição a elementos
nocivos.
Gostaria de solicitar que seja realizada um pagamento de adicional de
Insalubridade a estes funcionários têm direito, de acordo com as normas
trabalhistas vigentes e as condições específicas de trabalho enfrentadas por eles.
Confiantes no empenho de Vossa Excelência neste sentido e nos
colocamos a vossa inteira disposição, subscrevo-me com elevados votos de
estima consideração desejando sucessos em vossas realizações.
Plenário Vereador Arnaldo Corcino da Rocha
Alta Floresta —- MT, 29 de Abril de 2024.
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frartn oO Julio
Francisco Ailton dos Santos
Vereador
pesa 66)3521-5030 qria ti
Ea contato altafloresta.mtleg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 * CEP 78580-000 - CXP 261

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