| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 1992 |
| Date | 1992-04-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TEMPLO ESPÍRITA RAMATIS. |
| native_id | 1021 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal' de Alta Floresta ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LET Nº 413/02 Súmula: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TEMPLO ESPÍRITA RAMATIS." A TCÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atrlbpições legais aprovou e eu, EBLOI LUTIZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 6$000000000009000090000ç00 o ARTIGO 1º - Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPÍRITA RAMATIS, fundado em 26 de dezembro de 1989, com sede à Rua H-1, nº 126, Setor H, nesta Cidade de Alta Floresta-MT, inscrito no CGC/MF sob nº 26.510.792/0001-38. E 2 - ARTIGO 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaçaão, revogando-se as disposiçõoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORÉSTA/MT, Em, 30 de Abril de 1992?, ..Q.......... Uma Administração Voltada para o Social