| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 427 / 1992 |
| Date | 1992-09-03 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DA COMUNIDADE RIO VERDE. |
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< e€000000000000000000 $ 000000000 Prefeitura Municipal de Alta Floresta ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LEÍ Nº 427/92 Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DOS MORADORES DA COMUNIDADE RIO VERDE. A CAÂMARA MUNTCIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ELOYI LUWIZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, sanciono àa seguinte Lei, ARTIGO 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural dos Moradores da Comunidade Rio Verde, Inscrita sob o C.6.C. nº 01,330,265/0001-10. & .. ARTIGO 2º — A Associação Comunitária Rural dos Moradores da gpmudãàade Rio : ÁE i Verde, fica;Isenta de qbaisquer Taxas e Impostos Municipais. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pubLícação revogando-se as disposições em contrario. PREFEITURA MUNIÓIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. Em, 03 de Setembro de 1992, 0000000000000 Uma SAdministração Voltada para o Social