| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 438 / 1992 |
| Date | 1992-11-13 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA” |
| native_id | 1045 |
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Prefeitura Municipal de Alta Floresta ISTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO 1E Nº 438/92 Simula: “PECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA — RENOVADA” * CÂMARA MIPIECIPAL DE ALTA ELORESTA, [ fado de Mato Grosso, no uso de suas atri buiçõoes legais, aprovou e eu, ELOI UMZ DL ALMEIDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º - Fica declarvada de Utilidade Pública a “IGREJA PRESBITERIANA RE NOVADA”, inscrita sob o C.G. nº 00831974/0001-17, situada a Rua H no Setor H, S/Nº. ARTIGO 2º — À Igreja Presbiteriana Renovada ficara isenta de quaisquer |mpostos Municipais. ARTIGO 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de aua publicação ou afixa- - : B S çao, revogando-se as disposiçõoes em contrario. U PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. Em, 13 *!f', N(“:“Irll'l'() de1992. P > KÉ á ZP / E , J / /Án/ PÊ AuEIDA PTrofbIta Municipal ” 0000000000000000000OQPOCOACONO NN M AÇ A NP DONOANODADOSO Uma Acdministração Voltada para o Social