br-locleg corpus explorer

← Alta Floresta (MT)

norma nº 439/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 439 / 1992
Date 1992-11-13
Ementa"APRESENTAMOS EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 072/85.”
native_id1046

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

. 
ARTIGO 1º — 
ARTIGO 2º — 
Prefe itura Municipal de Alta Floresta 
Apresentamos 
ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 439/92 
Símula: “APRESENTAMOS EMENDA À LEI MUNICI￾PAL Nº 072/85.”"” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, Esta￾do de Mato Grosso, no uso de suas atribui￾coes legais, aprovou e eu, ELOIl UMIZ DE 
AMMEIDA, Prefeito Municipal sanciono a se- 
* quinte Lei. 
Emenda a Lei Municipal nº 0/2/55, à qual passara a 
constar com a sequinte redaçao: 
ARTIGO 1º — Fica declarado de Utiliíidade Publica 2 Igreja Evanae￾1 .7 lica As-—:r-mhlvin de Deus em Alta Plo EA . 
ARTIGO 2º - À Igreja Assembleia de Deus, fica isenta de quaisquer 
ARTIGO 3º 
ARTIGO 4º — 
Esta Llei ent: 
as disposicoes 
Tributos Municipais. 
tsto Lei entrara em vigor na data de sua publ icaçao. 
tevogamese as disposições em contrario. 
'ara em vigor na data de sua publ icação, revogando-se 
em contratrio. 
PREFE T TUPA MUINICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT. 
Em, 12 de Novembro de A4992. 
JS 
.................................v 
Uma Administração Voltada para o Social

open original →