| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 450 / 1992 |
| Date | 1992-12-04 |
| Ementa | “APROVA A DOAÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA, UMA MOTONIVELADORA, UMA ANTENA PARABÓLICA, UM FIAT/UNO MILLE E UM CAMINHÃO BASCULANTE F-1400, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.” |
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F ARTIGO 2º — ARTIGO 3º - ARTIGO 4º — Prefeitura Municipal de Alta Floresta ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 450/92 Sumula: “"APROVA A DOAÇÃO DE UMA PÁ CARREGADE|- RA, UMA MOTONIVELADORA, UMA — ANTENA PARABÓLICA, UM FIAT/UNO MILLE E UM CAMINHÃO BASCULANTE F-1400, PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.” A CÂMARA MINICIPAL DE ALTA FLORESTA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuiçoes te= gais, aprovou e eu, ELOI LUIZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ARTIGO 1º - Fica aprovada a doaçao de uma Pa Carregadeira, uma Motoniveladora, uma Antena Parabolica, um FIAT/uno Mille e um Caminhao Basculante F-1400, com as especificaçoes abaixo, para o Municipio de Nova Monte Verde. a) c) d) PÁ CARREGADEIRA, modelo 9.30, marca Caterpillar cor amarela, chassi nº 57200814, motor nº 592000113, mod. 3304, patrimoniado —sob nº. 2044 ; MOTONIVELADORA, modelo MN-03, marca Caterpillar cor amarela, motor G18-2P960, chassi nº 1514, patrimoniado sob nº 2886 e ANTENA PARARÓLICA, marca ASR, modelo SRPS 185 serie 15.497, setembro/89, registro Dentel nº 0575/85, patrimoniada sob nº 2680. VEÍCULO MARCA FIAT, modelo Uno Mille, ano 1991, cor cinza, gasolina, chassi 9BDI46000M3809160, Placa AG-0033 patrimoniada sob nº 2689. VEÍCULO MARCA FORD, modelo 1400, espeécie Caminhão / Basculante, ano 1989, cor azul, diesel, chassi 98FXXXLM3KDB 17156, Placa | J-9890, patrimoniado sob nº 2623 CR-12. À manutençao, conservaçaão e reparos necessarios aos bens ora doados se ra por conta do donatario. Em consequencia da presente doaçao, passam os bens descritos e perten cerem ao dominio privado do Municipio de Nova Monte Verce. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publ icaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. Uma ctdministração Voltada para o Social