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← Alta Floresta (MT)

norma nº 463/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 463 / 1993
Date 1993-04-06
Ementa"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA MELHORIAS EM AGRUPAMENTO RURAIS - ASSOMAR".
native_id1068

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Ailta Floresta 
Y. ESTADO DE MATO GROSSO 
GABINETE DO PREFEINTO 
& : LEI Nº 463/953 
Sómulka " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO 
PARA MELHORIAS EM AGRUPAMENTO RURAIS- & 
ASSOMAR * 
A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO 
GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou e 
eu ROBSON SILVA, DD. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a 
seguinte Lei. 
.. Artigo 12 - Fica declarado de Utilidade Pública a B.OMAR- ASSOCIAÇÃO' PARA MELHORIA. EM AGRUPAMENTO, RURAI,, situada a Estrada A, 
Comunidade .ante Fé em Carlinda, inscriíta sob nº .........º* 01.364.066/0001-23. 
Artigo 22 - AÀ A.OMAR, fica isenta de quaisquewrtaxas e impostos Munici 
pais. 
Artigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-' 
gando-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT 
Em, 06 de abril de 1.993. 
Y 
Retomada do Progresso

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