| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 463 / 1993 |
| Date | 1993-04-06 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA MELHORIAS EM AGRUPAMENTO RURAIS - ASSOMAR". |
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Prefeitura Municipal de Ailta Floresta Y. ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO PREFEINTO & : LEI Nº 463/953 Sómulka " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARA MELHORIAS EM AGRUPAMENTO RURAIS- & ASSOMAR * A CAMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu ROBSON SILVA, DD. PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei. .. Artigo 12 - Fica declarado de Utilidade Pública a B.OMAR- ASSOCIAÇÃO' PARA MELHORIA. EM AGRUPAMENTO, RURAI,, situada a Estrada A, Comunidade .ante Fé em Carlinda, inscriíta sob nº .........º* 01.364.066/0001-23. Artigo 22 - AÀ A.OMAR, fica isenta de quaisquewrtaxas e impostos Munici pais. Artigo 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-' gando-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA/MT Em, 06 de abril de 1.993. Y Retomada do Progresso