| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-02-01 |
| Ementa | DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEICAO D. SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Telefonista I, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como Agente de Contratação, conforme dispositivo da Lei nº 14.133/2021. |
| native_id | 1363 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA PODER LEGISLATIVO PORTARIA Nº. 014/2024 O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos explícitos termos da legislação vigente, CONSIDERANDO, a Instrução Normativa nº 4.3 de 22 de Novembro de 2022, que regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta as funções essências a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação. CONSIDERANDO, o Artigo 8º, & 1º da Lei nº 14.133/2021. RESOLVE: Artigo 1º. DESIGNAR a servidora FABIANA DA CONCEICAO D. SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Telefonista |, da Câmara Municipal de Alta Floresta, como Agente de Contratação, conforme dispositivo da Lei nº 14.133/2021. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de 02/01/2024. Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRA-SE = CUMPRA-SE 01 de Fevereiro de 2024. o alicitacao v altafloresta.mt.leg.br (66) GAISILSOSO: 3521-5829 /3716 /5215 * ESnA — CEP 78580-000 - CXP 261