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norma nº 23/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2024
Date 2024-02-12
Ementa“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA”
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº 023, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA E 
HORÁRIO DE REALIZIÇÃO DA 2º SESSÃO 
ORDINÁRIA DA 4º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º 
LEGISLATURA” 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Senhor Oslen 
Dias dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO: 
A competência que lhe foi atribuída pelo disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, 
quanto as sessões e atividades administrativas, 
Que artigo 25 da Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta assegura ao Poder Legislativo 
autonomia funcional, administrativa e financeira, 
Que as sessões ordinárias desta Casa de Leis acontecem no mínimo uma por semana, às 
terças-feiras, às 9h00min, conforme artigo 105 do Regimento Interno e definição contida na Resolução 
nº 151/2008, de 22 de abril de 2008, igualmente que, recaindo a data num feriado, sua realização ficará 
automaticamente transferida para o primeiro dia útil seguinte, 
A execução de obras de ampliação no edifício sede do Poder Legislativo, por ora, RESOLVE: 
ARTIGO 1.º * TRANSFERIR, excepcionalmente, o dia e o horário de realização da 2º Sessão 
Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, da próxima quarta-feira (14 de fevereiro de 
2024), às 9h00min, para a sexta-feira (16 de fevereiro de 2024), com início às 16h00min, no Plenário da 
Câmara Municipal. 
Parágrafo único. Diante da presente mudança, permanecerão as matérias constantes da ordem 
dos trabalhos, procedendo-se com a devida reedição do documento conforme necessário. 
ARTIGO2.º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 
ARTIGO3.º — Revogam-se as disposições em contrário. 
-SE. CUMPRA-SE. 
Portaria nº 023 de 12 fev. 2024 — FL idel 
( m camaraattafloresta contato(wwaltafloresta.mt.leg.br (66) (66)3521-5030 3521-5829 /3716 /5215 SA Mdn 

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