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norma nº 26/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-02-16
Ementa“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA".
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CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA 
PODER LEGISLATIVO 
PORTARIA Nº 026, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. 
“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA DATA DE REALIZAÇÃO DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA" 
O Presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta, Estado de Mato Grosso, Senhor Oslen 
Dias dos Santos, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO: 
A competência que lhe foi atribuída pelo disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal, 
quanto as sessões e atividades administrativas, 
Que artigo 25 da Lei Orgânica Municipal de Alta Floresta assegura ao Poder Legislativo 
autonomia funcional, administrativa e financeira, 
Que as sessões ordinárias desta Casa de Leis acontecem no mínimo uma por semana, às 
terças-feiras, às 9h00min, conforme artigo 105 do Regimento Interno e definição contida na Resolução 
nº 151/2008, de 22 de abril de 2008, 
A execução de obras de ampliação no edifício sede do Poder Legislativo, por ora, RESOLVE: 
ARTIGO 1.º — TRANSFERIR, excepcionalmente, o dia de realização da 3º Sessão Ordinária 
da 4º Sessão Legislativa da 10º Legislatura, da próxima terça-feira (20 de fevereiro de 2024), às 
9h00min, para a sexta-feira (23 de fevereiro de 2024), com início às 9h00min, no Plenário da Câmara 
Municipal. 
Parágrafo único. Diante da presente mudança, a Ordem do Dia será organizada e afixada até as 
9h00min do dia 21 de fevereiro de 2024 (quarta-feira), em obediência ao disposto na alínea 'g', 1I, art. 18, 
CC. com no art. 110 do Regimento Interno. 
ARTIGO2.º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação. 
ARTIGO3.º . Revogam-se as disposições em contrário. 
REGISTRE-SE. DIVULGUE-SE. CUMPRA-SE. 
.//- 
Alta Floresta, Mato Grosso, em 16 de fevereiro de/2024. 
Fl. idel 
: (66)3521-% e Ímzador Áriosto da Riva, 2 contato: º contato(maltafloresta.mt.leg.br (66) 3521-5829 /3716 /5215 © :Epª—';ª*aªa%º_gtºfã. fg;:lgsrãlsta - MT

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